sábado, 18 de fevereiro de 2012

Servidão CONSENTIDA

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Alagoas ainda hoje, é o estado que mais reproduz a agricultura do período colonial. O forte do desenvolvimento da agricultura se dá ora pela exploração da cana de açúcar e seu longevo negócio: exportar açúcar [século XVI] e álcool [século XX] e da pecuária. É também caracterizada pela presença forte de minifúndios com o longevo cultivo de cereais e alguns produtos hortícolas para o autoconsumo/sobrevivência.

Em Alagoas, em geral, a agricultura é representada por agricultores que cultivam a cana de açúcar com tecnologia: de médio a alto conteúdo, em área de 434.005 ha, e há o predomínio do gado de corte e do gado de elite. E por agricultores familiares que cultivam cereais e alguns produtos hortícolas com baixo e médio conteúdo tecnológico com uma área cultivada em torno de 210 mil ha, em 92,9% dos estabelecimentos totais, e prevalece a criação do gado mestiço holando/zebu, avicultura, caprinos e dos ovinos (IBGE - Produção Agrícola Municipal). E há pequenos e médios agricultores não familiares que cultivam esses produtos.

Alagoas continua em situação crítica, tem um grande passivo ambiental, só resta 5,03% de sua área de matas e/ou florestas naturais destinadas à preservação permanente ou reserva legal (Censo Agropecuário de 2006). É drástica a redução do bioma Mata Atlântica e do bioma Caatinga [e restam, respectivamente, 8% e 6% de suas áreas originais. Há uma prática pedagógica importante, a visitação de estudantes às Reservas Particulares de Patrimônio Natural/RPPNs [estaduais, 13 com área total de 455,89 hectares (IMA), e as RPPNs federais, 07 com área de 744,6 ha (IBAMA)] – um despertar para a consciência ecológica e ambiental. Contudo por serem áreas muito pequenas, são insustentáveis ecologicamente; se assemelham a um jardim, por sua fisionomia humana e midiática.

Segundo Lustosa et al. [2003] "isso acontece porque os aspectos ambientais ainda estão pouco integrados na formulação de políticas públicas. O problema é agravado pela falta de informações sobre a extensão e a relevância dos problemas resultantes da degradação ambiental. A criação de um sistema de indicadores ambientais que compile dados obtidos pelas agências de controle poderia facilitar essa integração, definindo áreas de prioridade de ação. Assim, a política ambiental busca induzir ou forçar os agentes econômicos a adotarem ações que provoquem menos danos ao meio ambiente, seja reduzindo a quantidade de emissões ou a velocidade de exploração dos recursos naturais".

E mostra que dos 123.331 estabelecimentos, 95.781 possuem área de até 10 ha (Censo Agropecuário de 2006); esse elevado número de estabelecimentos minifundiários revela que Alagoas continua concentrando ainda mais a terra, os recursos naturais nas mãos de uns poucos, mesmo com os programas do governo federal de Reforma Agrária e por ato contínuo uma reforma minifundiária. Por isso, os conflitos no campo alagoano crescem, foram 34 com 11.745 indivíduos envolvidos em 2010, documenta a Pastoral da Terra/CPT.

E esses agricultores minifundiários, descapitalizados, analfabetos e em insegurança alimentar continuam praticando uma agricultura de sobrevivência; pois o acesso à terra, à renda, à escola, à alimentação e a outros dispositivos sociais e econômicos não fazem parte do cotidiano de suas famílias; têm muitas dificuldades para garantir o acesso e uso dos bens primários e a sucessão familiar. Nesse sentido, o acesso à terra [posse e titularidade] é essencial para desconcentrar à riqueza privada e à pública, às liberdades fundamentais e à cidadania, o poder e o voto; e uma opção à permanência dos jovens no campo.

Vale ressaltar que as politicas públicas federais não dão conta das demandas dos agricultores familiares, ora porque são feitas nos gabinetes governamentais, e atuam mais para apagar focos de insatisfações das representações dos agricultores. Em Alagoas não existe politicas públicas consistentes e efetivas para prever cenários promissores a esses agricultores – Em Ouro Branco, Cicinho e sua família [06 pessoas] tiram 150 litros de leite por dia e vendem a R$ 0,76 (Gazeta Rural, 13/01/2012); esse valor não cobre o custo para produzí-lo. Pobres, pois têm renda per capita familiar menor do que ½ salário mínimo, segundo IPEA.

Entregar a mais-valia de sua família à terceiros, é uma operação exitosa para quem?

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2012.

4 comentários:

  1. Abro seu blog a uns 6 meses, gosto do que leio. Artur

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  2. Um texto de quem conhece a situção do agricultor familiar. Ricardo

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  3. Muito bom texto. Arlete

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