sábado, 4 de fevereiro de 2012

Há anos, uma INGRATA labuta

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Desde suas origens, com a domestição de plantas e animais, com o regime de sesmarias, com a Lei de Terras de setembro de 1850, com o Estatuto da Terra até os dias atuais, a concentração da propriedade fundiária no Brasil cresceu e consolidou-se com a marca da imutabilidade, na história do acesso à terra pelos agricultores.

Assim a evolução do índice de Gini para desconcentrar a propriedade da terra, avançou muito pouco, nos últimos 16 anos; apesar do programa de acesso à terra do governo federal ter proporcionado um aumento considerável da área destinada à reforma agrária - entre 1995 e 2010, área somou 69,7 milhões de hectares [ha] e assentou 1,1 milhão de famílias (Incra, DEA/DIEESE); é ainda pouca área para dar conta da demanda. E revela por que os conflitos no campo brasileiro por terra em 2010, segundo a Comissão Pastoral da Terra/CPT, chegaram a 853, envolvendo 351.935 indivíduos.

É a estrutura fundiária, com o número de imóveis de até 100 ha, e representando 86% do total dos imóveis, que não tem promovido crescimento das rendas agropecuárias e não agropecuárias, nem tornado sustentável uso dos recursos e serviços naturais, e ainda esgota a possibilidade de empreender, de realizar algo diferente e com valor – Lei 11.326, da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais.

Então para essa grande maioria de agricultores familiares, assegurar as necessidades básicas para subsistir, é uma dura e penosa luta diária, há anos. E revela que as políticas públicas executadas e em execução, em geral, são pífias para dar conta de avanços sociais e econômicos, e compromete o uso e preservação da natureza, por parte do agricultor pequeno não familiar e do agricultor familiar.

E a distribuição desses imóveis nas regiões brasileiras, mostra como é grande o número de minifúndios no país. Vale salientar, que no Brasil,"nas cinco regiões, a agricultura oferece remuneração inferior ao salário mínimo para os estabelecimentos de áres inferior a 50 ha" (ALVES et al., 2006), com implicações seríssimas para sustentar a lógica familiar: terra, trabalho e família. Haja trabalho pluriativo.

Mostra que a reforma agrária baseada no minifúndio, e não no módulo rural [Lei 4.504/1964], torna o imóvel inviável, para garantir o progresso social e econômico, a proteção aos biomas, biótopos e biótipos pelo uso dos recursos e serviços naturais na alimentação, na mineração, na indústria, no lazer, por exemplos, e, em geral,inviabiliza a multifuncionalidade da agricultura familiar e do lugar rural.

E o Brasil é um dos países que dispõe de um grande estoque de terras agricultáveis, em torno de 100 milhões de ha. Todavia, por dá relevância ao precário zoneamento agrícola, e preterir o urgente zoneamento ecológico-econômico para assentar o código florestal e das águas baseado em critérios sociais, econômicos e ecológicos para o desenvolvimento de atividades humanas, de um código de postura: para moradia, ocupação: agropecuária, extrativista, industrial, lazer e outras; e para fazer uma Reforma Agrária que permita aos agricultores familiares participar do direito de escolher o que, como e quando produzir, consumir e entreter-se, como cidadãos iguais e livres do planejamento estratégico [objetivos, ações e orçamentos]desse programa, principalmente.

O direito de escolher é para pouquíssimos, daí o consumo posicional de uns poucos consumidores privilegiados - ah, cresceu o número de milionários nos estados brasileiros, são 145 mil, nos últimos 08 anos; em Alagoas, o crescimento foi de 61%, só perde para Santa Catarina com 76% (Veja,18/jan/2010). Por outro lado, Alagoas tem os piores indicadores sociais e econômicos do país.

Diante dessa situação a diminuição do índice de Gini, para o acesso à terra e à renda, precisa de um esforço muito grande do Estado, da Sociedade para assegurar o acesso e uso dos bens primários: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, direitos, liberdades e oportunidades, renda, riqueza (RAWLS, 2002); e garantir a sucessão familiar, depende ainda mais do esforço do agricultor, sua família e suas representações.

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2012

5 comentários:

  1. Supimpa o olhar do seu texto sobre reforma agrária e agricultura familiar. Lúcia

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  2. Concordo com a Lúcia.

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  3. Precisamos de uma boa notícia para os agricultores familiares. Mário

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  4. Um texto provocativo. Ademar

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  5. Muito bom texto. Aloísio

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