sábado, 2 de dezembro de 2017

Governo em DÍVIDA com o agricultor

Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

Daí o Movimento dos Agricultores Endividados do Nordeste e do Sindicato dos Trabalhadores do Setor Público Agrícola e Ambiental de Alagoas/Sindagro propõem que para resolver ou minimizar a penúria social dos agricultores, suas famílias e suas crianças, pelo endividamento bancário devido ao baixo valor financiado por contrato, a longa estiagem no nordeste e a ineficiência do Estado, entregaram, no dia 31 de outubro, em audiência com governo federal [bancos oficiais, ministérios, Câmara dos Deputados e outros orgãos públicos], uma proposta que discorre sobre essas condições e as sugestões imediatas e de longo prazo: Uma proposta necessária e oportuna ao bem-estar, já está sendo debatida pelo governo, diz Chico da Capial – assista o vídeo: ENDIVIDAMENTO AGRÍCOLA - Chico da Capial - YouTube.

O Valor Bruto da Produção/VBP estimado em setembro de 2017 é de R$ 535,4 bilhões gerados por 5,2 milhões de estabelecimentos agropecuários, desse total, 4,12 milhões são beneficiários da Lei 11.326/2006, doravante, agricultores familiares, que põem na mesa do brasileiro 74% de sua produção, embora, só 2,9 milhões deles contribuíram com apenas 3,3% do VBP e geraram por mês 0,52 salário mínimo; no Nordeste, 2,18 milhões e em Alagoas, 110 mil, são agricultores familiares [IBGE, 2006]. Se considerarmos a contribuição de 3,3% sobre o VBP de 2017, de R$ 535,4 bilhões, os 2,18 milhões de agricultores familiares nordestinos gerarão um VBP de R$ 17,66 bilhões, 0,67 salário mínimo/mês; é uma renda tão precária que não permite aos agricultores familiares [analfabetos, minifundiários, descapitalizados e pobres] mudarem sua penosa condição de vida rumo à prosperidade, ao bem-estar pelo usufruto dos bens primários propostos por John Rawls – autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos.

E a longa estiagem de outubro de 2011 a março de 2017, no Nordeste, afetou a estrutura produtiva: planejamento, gestão e mercado; ativos com alta mortalidade de semoventes e precarização do suporte forrageiro, da sanidade e da genética, e pelo desmonte do serviço de extensão rural e pesquisa agropecuária; bem como a estrutura social: emprego, renda, imposto e bem-estar, não só dos estabelecimentos agropecuários, mas, de toda economia da região, a ineficiência torna-se regra. Porquanto, a vida penosa, a longa estiagem e o endividamento tornaram os prejuízos irreversíveis para os agricultores familiares e pequenos agricultores não familiares, pois, seus modelos de negócios e suas propostas de valores arruinaram ou desapareceram. Por exemplo: desde 2013, o atraso no pagamento do leite foi frequente e só ultimamente foi regularizado, um caos para o bem-estar da comunidade. Assista as falas dos senhores: Antonio Paulino, Antonio da Pádua e Ronivo, do Alto da Madeira, Jacaré dos Homens/AL -

Destarte, a penúria social dos agricultores repercutiu no Congresso Nacional. Alertado, o governo federal aliviou esse sofrimento sancionando a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016 e as resoluções: nº 4.565, de 27 de abril de 2017; nº 4.568, de 26 de maio de 2017 e nº 4.591, de 25 de julho de 2017.

Por exemplo, para as operações originalmente contratadas até 31 de dezembro de 2006, o prazo para renegociar ou liquidar é 29 de dezembro de 2017. Ressalta-se que, os agricultores da região Semiárida que se enquadrarem nos artigos da Lei 13.340, têm rebates de 95%, 90%, 85%, 80% a 60% e àqueles fora da região Semiárida têm rebates de 85%, 80%, 75%, 70% e 50%. Essa contínua penúria social tem reduzido à adesão de 1,2 milhão de devedores dos bancos do Brasil e do Nordeste, a adesão está em torno de 10%. E essa diferença de rebates dificulta ainda mais a liquidação das dívidas daqueles fora Semiárido.

De modo que, para resolver o endividamento bancário, a altíssima inadimplência e o fracasso do bem-estar dos agricultores e de suas famílias, a implementação das três sugestões abaixo são necessárias e oportunas:

1) até 30 de dezembro de 2018 para liquidar ou renegociar as operações originalmente contratadas até 31 de dezembro de 2016:

2) uma MEDIDA PROVISÓRIA com uma única condição: abranger a área da SUDENE aplicando a Lei 13.340, com os rebates de 95%, 90%, 85%, 80% e 60%. É uma medida de urgência e de alto impacto, porque aliviaria os agricultores e suas famílias do pesado fardo que é sua penúria social, as dificuldades para honrar seus compromissos e para acessar as políticas públicas de qualidade das diversas áreas, por exemplo: a proibição de um novo crédito.

3) uma PORTARIA do Ministério da Integração Nacional e ou do Ministério da Fazenda substituindo a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, Lei do Semiárido pela Lei do Polígono das Secas, Lei nº 4.763, de 30 de agosto de 1965, para tornar mais eficientes as políticas agrária e agrícola no Nordeste, entre elas, a de crédito rural, bem como, a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010; além de promover aumento da renda, do emprego, das receitas do Estado e do bem-estar. Outros resultados consideráveis: aumento do número de agricultores em cada estado nordestino; e uma opção para permanência dos jovens rurais no campo.

Por exemplo: em Alagoas, hoje, só os municípios normatizados pela Lei do Semiárido têm os benefícios da Lei 13.340, com rebates de 95%, 90%, 85%, 80% e 60%, para liquidar ou renegociar seus contratos. A permuta pela Lei do Polígono das Secas aumentaria em 12 municípios com 14.099 agricultores [IBGE, 2010], esses moradores teriam os benefícios da Lei 13.340, com rebates de 95%, 90%, 85%, 80% e 60%, e poderão liquidar ou renegociar seus contratos, em igual condição daqueles agricultores moradores do Semiárido.

Com efeito, a sociedade deve fiscalizar: porque, como, quando e quanto recebe o agricultor familiar do governo para por 74% da produção de alimentos na nossa mesa. E o VBP da agropecuária no Nordeste tem saldo positivo de US$ 49,4 bilhões – o agronegócio tem participação efetiva nesse resultado econômico.

Decerto que, deve-se aplicar concomitantemente as sugestões 1, 2 e 3 sob a tutela da Lei nº13.340 os rebates de 95%, 90%, 85%, 80% e 60% para as operações originalmente contratadas até 31 de dezembro de 2016, para os agricultores nordestinos, principalmente, os agricultores familiares, são soluções reais e aplicáveis e que o serviço de Extensão Rural ajuda-os a realizá-las.

Todavia, o serviço de Extensão Rural não é tido como um serviço público essencial, e a alta ineficiência por não usar a inovação: a digitalização, o big data, as TIs e cada vez menos extensionistas para resolver problemas e orientar os agricultores familiares de maioria minifundiária, analfabeta, descapitalizada e pobre, com renda de até 02 salários mínimos; com mau uso, conservação e preservação dos recursos naturais e pela precária saúde, educação e segurança públicas ao não exercício das liberdades e da cidadania dessa categoria para corrigir as incertezas e imperfeições do processo capitalista, da jusante à montante da produção agropecuária, garantindo-lhes tipos de desenvolvimento sustentável na bacia hidrográfica que respeitem os princípios de sustentabilidade, as formas e os estilos de vida, em resposta à sua capacidade de informar, formar, discernir, aceitar, trocar, adotar, manter e indagar as relações consigo, com os outros e com o mundo rumo à prosperidade e ao bem-estar pelo usufruto dos bens primários [autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos], ainda assim, o serviço Extensão Rural é vital, principalmente, no norte e nordeste brasileiro - em Alagoas, depois de 06 anos de longa estiagem, o agricultor José Reinaldo, de Piranhas/AL, ao cultivar 30 kg de feijão teve uma produção de 16 sacos e uma renda bruta estimada em 1920 reais, produção e renda baixas fazem sua família continuar na pobreza, todavia, a mídia governamental revela um bem-estar surreal, assista o José Reinaldo: https://www.youtube.com/watch?v=wtdQ3QhG1Ec

Em tempo: mesmo com o serviço de Extensão Rural ineficiente por está com poucos técnicos, baixo custeio e investimento, ainda pode-se apurar uma característica vigorosa na relação extensionista/agricultor familiar: a intensa relação de confiança, um bem intangível valioso para o êxito de qualquer atividade. Daí é oportuno o exercício da cidadania e da prática sindical de agricultores e de extensionistas para alavancarem a eficiência desse serviço. e assim cobrar do governo estadual concurso público; essas foram algumas das sugestões dos extensionistas brasileiros reunidos no Confaser, em Minas Gerais, agora em novembro. Por isso, aplausos à mulher e ao homem extensionista [Salve 06 de dezembro] e para os 69 anos de serviço de extensão rural!






[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável [engenheiro agrônomo], professor da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, diretor do Sindagro              Blog:   sabecomquemestafalando.blogspot.com 


30 comentários:

  1. Muito clara suas posições com respeito ao descaso do governo estadual com os agricultores. Edgar

    ResponderExcluir
  2. Como extensionista sinto-me contemplado com seu texto. Jason

    ResponderExcluir
  3. Boa a intervenção do Sindagro. Oscar

    ResponderExcluir
  4. Aplausos para o Sindagro e o Movimento dos agricultores endividados pela entrega do documento com algumas soluções para a prosperidade dos agricultores. Mauricio

    ResponderExcluir
  5. Também saúdo o extensionista! Rodrigo

    ResponderExcluir
  6. Quem sabe se os agricultores do semi árido nordestino, utilizassem as tecnologias usadas nos Kibutz israelenses, a situação desses agricultores mudasse definitivamente.

    ResponderExcluir
  7. Vida longa à extensão rural e seus extensionistas! Alberto

    ResponderExcluir
  8. O problema não é só a propaganda mentirosa do governo e o alto pago por essa mentira. Toninho

    ResponderExcluir
  9. Como a extensão rural faz falta em Alagoas, os agricultores estão abandonados. Gabi

    ResponderExcluir
  10. Aplauso para o trabalho de Chico de Capial. Stella

    ResponderExcluir
  11. Como proporcionar qualidade de vida e consequentemente bem estar aos agricultores familiares, sem antes, ter de fato um olhar voltado para os mesmos, e oferecê-lhes um serviço de extensão rural de qualidade, e que os auxilie na melhoria de sua produção. A realidade é bem diferente do que mostra o vídeo. José Marcos.

    ResponderExcluir
  12. o governo deveria dar uma assistência maior a esse pequeno produtor pois essa baixa produtividade não é apenas reflexo da região onde ele habita, mas também da falta de conhecimento sobre técnicas de plantio, irrigação, fertilização pois de nada adianta jogar dinheiro e esperar que esse pequeno produtor faça milagre. Anderson Santana

    ResponderExcluir
  13. “Um dos grandes problemas que vejo é o fato do governo oferecer facilidades ao agricultor de conseguir dinheiro (via empréstimos) com juros baixos, porém não oferecem educação para que os mesmos tenham entendimento de novas tecnologias. A partir do momento em que o agricultor consiga manusear tecnologias adequadas, esse quadro mudará”

    ResponderExcluir
  14. É difícil acreditar que veremos melhoras, seja para pequeno agricultor, seja para a sociedade brasileira em geral, enquanto a população não der um 'chega pra lá' na corrupção, enquanto o homem do campo, especialmente os mais pobres, continuárem sendo curral eleitoral de políticos e líderes dos movimentos sociais.
    Precisamos de gestores especializados na área e, não de apadrinhados políticos que são colocados nos órgãos governamentais com pouca ou nenhuma formação. Jucinei Pereira

    ResponderExcluir
  15. Realmente é muito triste essa situação dos pequenos agricultores, principalmente no estado de Alagoas com um alto endividamento, falta de apoio do poder público e falta de esperança para sair da pobreza. Os poderes públicos precisam urgentemente olhar para o "homem do campo" afim de cumprir o que diz o art. 5º da CF que garante igualdade de oportunidades entre as pessoas. Nisso, foi muito pertinente e interessante essas 3 soluções colocadas na matéria em torno da sustentabilidade da extensão rural. Manassés Kenendy.

    ResponderExcluir
  16. A assistência dada ao pequeno produtor atualmente por parte do governo é muito pequena, deveria haver maior interesse do governo sobre a agricultura no Brasil principalmente um olhar mais atencioso ao pequeno agricultor. Adiel Faustino.

    ResponderExcluir
  17. No país do jeitinho brasileiro temos algumas particularidades que "malandramente" nos rebaixam, justamente por sermos um povo que tendemos a olhar a estética e muito dificilmente olhamos a costura. Essa mania nos torna um povo não atento, nas comunidades rurais do estado de Alagoas figuram agricultores familiares que obtém seu sustento em sua totalidade da produção do campo, produção essa que “deveria” ser uma obrigação dos órgãos governamentais viabilizar, porém novamente se fere o célebre principio da legalidade que no Brasil vira em algumas situações motivo de chacota entre nossos pares e acaba por figurar como um mito distante e inalcançável, porém se atentarmos aos detalhes do dia-a-dia vemos que tudo está atrelado diretamente à legalidade, pois uma vez que a legislação dentre suas várias funções ela viabiliza a execução de tarefas de maneira concisa e principalmente de maneira equitativa, o que nesse caso não acontece, o que de fato acontece é uma enxurrada de informações falíveis de rasas a cerca de uma verdade que a população também não busca averiguar.
    Não existe uma receita para uma melhora específica, contudo temos um viés bem interessante a ser executado que é a atuação da população para salvaguardar sua casa que é o estado em que vivemos, dessa forma podemos além de participar ativamente das decisões podemos também propor melhorias e mudanças para o dia-a-dia do estado, dessa forma o estado fica moldado aos interesses da sociedade e não aos interesses de grupos que não respeitam o principio da coletividade, colocando suas concepções e necessidades em primazia aos direitos fundamentais de uma sociedade que é por direito a quem deveria ser direcionada as decisões em prol de uma melhoria coletiva.

    ResponderExcluir
  18. Felipe Júnio Soares / Adm 6p Uneal14 de dezembro de 2017 18:26

    Triste ver quem praticamente cuida da nossos alimentos, sem condições de fazer tal coisa. Eles não possuem as mínimas condições que merecem. Mas o governo sempre presente nos descasos sociais, não poderia ser diferente com os agricultores. Deviam ter o mínimo de bem-estar possível, e isso nos levar a crê que esse tema é uma discussão muito importante para nos impor; onde tudo figura um pouco, a ineficiência do governo, os bens naturais e de capital.
    Felipe j Soares

    ResponderExcluir
  19. A grande problemática é a falta e investimentos para uma educação de qualidade o que faz com que as informações sobre as técnicas de plantio seja um assunto desconhecido entre os agricultores. E do nada adianta facilitar empréstimos com juros baixos se o agricultor não tem um direcionamento sobre como investir.

    ResponderExcluir
  20. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  21. Os alimentos que vão para a mesa de milhares de brasileiros são oriundos, boa parte, de pequenos agricultores.
    Apesar da extrema relevância exercida por esses produtores rurais, quem consegue incentivo e facilidades na obtenção de créditos nas instituições financeiras para a compra de equipamentos, tecnologias, são os grandes produtores (latifundiários). Esses têm elevados índices de produtividade e, portanto, uma alta lucratividade. A produção desses grandes produtores são geralmente monoculturas destinadas à exportação e não ao mercado interno.
    Essa questão é preocupante, pois os pequenos e médios produtores convivem com dificuldades produtivas, como baixa produtividade, baixo preço, altos custos, etc.
    O processo em destaque merece uma reflexão, uma vez que a extinção da agricultura familiar agrava os problemas sociais, como o desemprego, diminui a oferta de alimentos, gerando , consequentemente, aumento dos preços.

    ResponderExcluir
  22. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  23. Como o próprio vídeo públicado no YouTube , do Chico da capial cita , a estiagem de seis anos , faz com que o produtor agrícola, só consiga pagar muito pouco das parcelas que eles devem, então se pede que tenha um olhar diferente com os mesmos.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. O vídeo que mostra a situação do pessoal do Alto da madeira , em jacaré dos homens mostra, 90% da população sobrevive do leite vendido para o governo do Estado, e com a falta do recurso , faz com que os produtores não possam comprar ração para o gado e com isso, a produção do leite para a venda , para o governo, fica impossível! Gerando ainda mais, problema com esse endividamento.

      Excluir
  24. Com a grave situação financeira desses trabalhadores, o péssimo grau de estudos, a situação de estiagem e o endividamento destes trabalhadores, fica muito difícil a situação destes mesmos serem alteradas. O governo se aproveita destes fatores, para terem os mesmo nas suas mãos.

    ResponderExcluir
  25. Professor, eu peguei alguns pontos do seu texto pra fazer alguns comentários.
    Novos empreendedores ou até algumas pessoas que já tem seu agronegócio normalmente procuram o que o senhor citou no texto como: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos.- mas com todas as dificuldades que o governo impõe, muitos deles acabam desistindo no meio do caminho, ou até mesmo antes de começar a empreender, por exemplo, na diferença de rebates que é falada e explicada no texto. E essa diferença de rebates dificulta ainda mais a liquidação das dívidas daqueles fora Semiárido. Isso desencoraja muitos potenciais empreendedores. Se o governo não tentasse se aproveitar de tudo e de todos, criando as leis propostas no texto, talvez não houvesse tanta evasão do campo para a cidade a procura de empregos no comércio, podendo haver um "aumento do número de agricultores em cada estado nordestino; e uma opção para permanência dos jovens rurais no campo."

    ResponderExcluir
  26. A iniciativa é complementar à Lei 13.340, regulamentada no final do ano passado para permitir, com descontos, a quitação ou renegociação de dívidas rurais contraídas até dezembro de 2011, nas regiões Norte e Nordeste. Paulo Roberto da Silva Oliveira Filho 6º periodo.

    ResponderExcluir
  27. A dívida do governo ao agricultor é algo que se arrasta a anos, e continuará a se arrastar até o momento em que os próprios agricultores vejam que na verdade são eles que detém o poder nas mãos. Basta olhar as propagandas institucionais que são vinculadas na mídia pelo governo e perceber que se trata apenas de uma edição bem feita e bem encomendada de alguma lavoura, plantação e depoimento de um agricultor que, mesmo sabendo que não é justo o que recebe por seu trabalho, se presta ao papel de ir contra a verdade da sua vida.
    Atrelado a isso, a preguiça da população em pesquisar os dados e saber se realmente são verdadeiros, faz com que o governo tenha a certeza que, por um rosto alegre e feliz de um agricultor qualquer que aparece no vídeo, a população irá comprar aquele inverdade, e também venda-la, passando a procuração a cada quatro anos.

    ResponderExcluir
  28. Claramente é relatado mais um dos descasos que o governo tem perante a sua população. Não é difícil de se andar em nossas ruas e ver a estrema falta de consideração política e governamental diante de toda a sociedade. O que acontece com os agricultores nada mais é do que um dos descasos. Porém, o próprio governo esquece que boa parte da economia do nosso país vem da agricultura junto com a maior parte dos alimentos que chegam em nossa mesa.

    Saulo Caetano

    ResponderExcluir
  29. O governo Temer sanciona Pl 165/2017 que garante a prorrogação do contrato agrícola entre outros benefícios. Valeu, Artur

    ResponderExcluir