segunda-feira, 1 de maio de 2017

Um brasileiro À TOA


Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

Muitos estudiosos continuam alertando que: “Todo indivíduo nasce com um legítimo direito a uma certa forma de propriedade ou seu equivalente” defendia Thomas Paine já em 1795, entretanto, o Brasil ridiculariza esse direito legítimo, por exemplos: a presença de crianças catando lixo com sua família e o governo federal estabelecendo o limite de pobreza em 170 reais per capita – http://g1.globo.com/economia/noticia/brasil-tera-ate-36-milhoes-de-novos-pobres-em-2017-diz-bird.ghtml

E 221 anos depois não existe esse direito no Brasil. Todavia, eleito governador: “Renan Filho prega união e convoca nova emancipação de Alagoas pelo fim da miséria” [Tribuna do Sertão, 22/12/2014] - Alagoas é o estado com o pior IDHM do Brasil. Como emancipar os pobres sem um Projeto de Desenvolvimento sustentável, governador?

Entretanto, o ex-senador Eduardo Suplicy, autor da Lei nº 10.835/2004, ecoa o Artigo 1o – "É instituída, a partir de 2005, a renda básica de cidadania, que se constituirá no direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário". Essa Lei garante o usufruto de um quinhão da riqueza pública – do tributo – para alavancar sua mobilidade social e sua liberdade individual. O vexame é que 11 anos depois de sancionada essa lei, o Estado não oferece os benefícios propostos; ademais, a lei caduca, tanto pela ineficiência dos poderes executivo, legislativo e judiciário como pela apatia da sociedade em promover suas prerrogativas constitucionais; e não por falta de dinheiro - http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/09/15/interna_politica,688652/corrupcao-tira-r-200-bi-ao-ano-dos-cofres-publicos-diz-procurador-da.shtml

    O Estado brasileiro pelas previsões arrecadará nesse ano, cerca de R$ 2,3 trilhões em tributos – ressalta-se que, 79,02% da população que ganha até 03 salários mínimos, paga 53,79% de impostos. Confirmado, quem ganha menos, paga mais tributos, todavia continua recebendo serviços essenciais de baixa qualidade, inclusive o de pesquisa agrícola e extensão rural - é uma população à toa http://economia.uol.com.br/noticias/infomoney/2014/08/14/injusto-quem-recebe-ate-tres-salarios-minimos-e-quem-mais-paga-impostos-no-brasil.htm

     Aliás, o serviço público é apropriado pela exuberante ÉTICA de compadrio [do sabe com quem está falando]; por isso, a avareza, a luxúria, a soberba, a corrupção, a impunidade, a submissão predominarem nessa complexa relação, ante a pluralidade de interesses da sociedade e da singularidade da associação de iguais que é o Estado. Ademais, alguns servidores públicos, eleitos, nomeados do STF, STJ, TCU e concursados da alta magistratura estadual, TCE e outros personagens se apropriam dos recursos públicos sob a forma de salários e aposentadorias altos [enquanto o benefício médio pago pelo INSS é de R$ 1.862, um aposentado do Congresso ganha, em média, R$ 28.527, do Judiciário, R$ 25.832, e do Executivo, R$ 7.499 - os militares ganham, em média, R$ 9.479]; usam o poder: "é o controle ou influência sobre as ações dos outros no intuito de atingir as próprias metas, sem o consentimento desses outros, contra a vontade deles ou sem seu conhecimento ou compreensão” [Bernardes citando Buckley, 2009] e quem exercita essa forma de controle social é o condutor - http://revistapegn.globo.com/Negocios/noticia/2016/11/servidor-publico-ganha-em-media-dez-vezes-mais-que-funcionario-do-setor-privado.html

De modo que, está pra lá de neca de pitibiriba, o bem-estar pelo usufruto dos bens primários em Rawls pela baixa e isolada oportunidade econômica [PIB e renda em viés de baixa, tributo e dólar em viés de alta resultando em desemprego e em mal-estar]; bem como, devido ao Estado [ao governo legislativo, executivo e judiciário] repressivo, que interfere na vida plural da sociedade, aniquilando as liberdades reais com comprometimento social - http://g1.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/videos/v/o-que-se-quer-anistiar-nao-e-o-caixa-2-e-sim-a-corrupcao-diz-deltan-dallagnol/5724134/.

E nesse caos, é que se forjam líderes capazes de usarem a autoridade: “é o controle ou influencia sobre o comportamento de outros para a promoção de  metas coletivas, com base em alguma forma verificável de consentimento destes outros em razão de estarem informados da situação” [Bernardes citando Buckley, 2009]. Mas, onde estão os líderes?

     De certo que, é no locus da política que se debate às incertezas social, ecológica e econômica; às prerrogativas constitucionais; à proteção de crianças; os negócios privados e os públicos, individuais e coletivos; os princípios da Administração pública [legalidade, impessoalidade, moralidade, publicização e eficiência]; à prosperidade da vida privada para o gozo do bem-estar pelo usufruto dos bens primários propostos por Rawls [autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos], se dá pela efetivação das políticas públicas [distributivas, redistributivas, reguladoras] numa concertação das instituições inclusivas, econômicas e políticas. Só pensando e agindo como cidadãos iguais e livres preservarão, usarão, controlarão a riqueza pública [os recursos naturais e os tributos]; e assegurarão a distribuição de renda e de autoridade também às gerações futuras.


    









[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável [engenheiro agrônomo], membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, professor da UNEAL, diretor do SINDAGRO              Blog:   sabecomquemestafalando.blogspot.com 


19 comentários:

  1. Continue nos acordando, Marcos. Raul

    ResponderExcluir
  2. Um texto que retrata muito bem a situação caótica dos serviços essenciais prestados à grande maioria da população. Parabéns! Álvaro

    ResponderExcluir
  3. Estou refletindo esse ótimo texto sobre as relações sociais da sociedade brasileira, oportuno por ser o dia do trabalho. Stella

    ResponderExcluir
  4. Os conceitos de chefe e líder ignorados por quase todos nós, resulta em submissão. Esses conceitos elevam o alcance deste texto claro e sucinto. Toninho

    ResponderExcluir
  5. Bem posto esses links, nos ajuda a compreender a importância desse texto sobre bem-estar. Roberto

    ResponderExcluir
  6. É uma reflexão positiva neste dia do trabalho. Carlos

    ResponderExcluir
  7. Então a reforma da previdência deve começar por esses marajás do serviço público. Cristina

    ResponderExcluir
  8. Sempre bom ler seus artigos, parabéns. Flávio

    ResponderExcluir
  9. Esse governo precisa ser fiscalizado pela sociedade mais de perto, caso contrário sobre retórica. Manoel

    ResponderExcluir
  10. É verdade temos chefes, daí a razão maior da nossa participação para melhorar o bem-estar de todos. Vanessa

    ResponderExcluir
  11. Os conceitos de chefe e líder foram oportunos para entender o governo. Davi

    ResponderExcluir
  12. Seu cuidado às crianças é o ponto de inflexão do debate suas políticas públicas. Vera

    ResponderExcluir
  13. Falta-nos entender a importância das instituições inclusivas para avançarmos no bem-estar. Precisamos ler mais sobre esse tema. Cícero

    ResponderExcluir
  14. Legal sua compressão sobre bem-estar. Oto

    ResponderExcluir
  15. Falta-nos líderes. Oscar

    ResponderExcluir
  16. Oportuno pelo que o Brasil passa nesse momento. Rita

    ResponderExcluir
  17. Os conceitos de líder e chefe nos fazem ver que nos dirigentes atuam como chefes. daí o atraso para melhorar o vida dos pobres, principalmente. Jonas

    ResponderExcluir
  18. Controlar a riqueza pública é essencial para o bem-estar de todos. Mateus

    ResponderExcluir