segunda-feira, 1 de maio de 2017

Um brasileiro À TOA


Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

Muitos estudiosos continuam alertando que: “Todo indivíduo nasce com um legítimo direito a uma certa forma de propriedade ou seu equivalente” defendia Thomas Paine já em 1795, entretanto, o Brasil ridiculariza esse direito legítimo, por exemplos: a presença de crianças catando lixo com sua família e o governo federal estabelecendo o limite de pobreza em 170 reais per capita – http://g1.globo.com/economia/noticia/brasil-tera-ate-36-milhoes-de-novos-pobres-em-2017-diz-bird.ghtml

E 221 anos depois não existe esse direito no Brasil. Todavia, eleito governador: “Renan Filho prega união e convoca nova emancipação de Alagoas pelo fim da miséria” [Tribuna do Sertão, 22/12/2014] - Alagoas é o estado com o pior IDHM do Brasil. Como emancipar os pobres sem um Projeto de Desenvolvimento sustentável, governador?

Entretanto, o ex-senador Eduardo Suplicy, autor da Lei nº 10.835/2004, ecoa o Artigo 1o – "É instituída, a partir de 2005, a renda básica de cidadania, que se constituirá no direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário". Essa Lei garante o usufruto de um quinhão da riqueza pública – do tributo – para alavancar sua mobilidade social e sua liberdade individual. O vexame é que 11 anos depois de sancionada essa lei, o Estado não oferece os benefícios propostos; ademais, a lei caduca, tanto pela ineficiência dos poderes executivo, legislativo e judiciário como pela apatia da sociedade em promover suas prerrogativas constitucionais; e não por falta de dinheiro - http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/09/15/interna_politica,688652/corrupcao-tira-r-200-bi-ao-ano-dos-cofres-publicos-diz-procurador-da.shtml

    O Estado brasileiro pelas previsões arrecadará nesse ano, cerca de R$ 2,3 trilhões em tributos – ressalta-se que, 79,02% da população que ganha até 03 salários mínimos, paga 53,79% de impostos. Confirmado, quem ganha menos, paga mais tributos, todavia continua recebendo serviços essenciais de baixa qualidade, inclusive o de pesquisa agrícola e extensão rural - é uma população à toa http://economia.uol.com.br/noticias/infomoney/2014/08/14/injusto-quem-recebe-ate-tres-salarios-minimos-e-quem-mais-paga-impostos-no-brasil.htm

     Aliás, o serviço público é apropriado pela exuberante ÉTICA de compadrio [do sabe com quem está falando]; por isso, a avareza, a luxúria, a soberba, a corrupção, a impunidade, a submissão predominarem nessa complexa relação, ante a pluralidade de interesses da sociedade e da singularidade da associação de iguais que é o Estado. Ademais, alguns servidores públicos, eleitos, nomeados do STF, STJ, TCU e concursados da alta magistratura estadual, TCE e outros personagens se apropriam dos recursos públicos sob a forma de salários e aposentadorias altos [enquanto o benefício médio pago pelo INSS é de R$ 1.862, um aposentado do Congresso ganha, em média, R$ 28.527, do Judiciário, R$ 25.832, e do Executivo, R$ 7.499 - os militares ganham, em média, R$ 9.479]; usam o poder: "é o controle ou influência sobre as ações dos outros no intuito de atingir as próprias metas, sem o consentimento desses outros, contra a vontade deles ou sem seu conhecimento ou compreensão” [Bernardes citando Buckley, 2009] e quem exercita essa forma de controle social é o chefe - http://revistapegn.globo.com/Negocios/noticia/2016/11/servidor-publico-ganha-em-media-dez-vezes-mais-que-funcionario-do-setor-privado.html

De modo que, está pra lá de neca de pitibiriba, o bem-estar pelo usufruto dos bens primários em Rawls pela baixa e isolada oportunidade econômica [PIB e renda em viés de baixa, tributo e dólar em viés de alta resultando em desemprego e em mal-estar]; bem como, devido ao Estado [ao governo legislativo, executivo e judiciário] repressivo, que interfere na vida plural da sociedade, aniquilando as liberdades reais com comprometimento social - http://g1.globo.com/globo-news/jornal-globo-news/videos/v/o-que-se-quer-anistiar-nao-e-o-caixa-2-e-sim-a-corrupcao-diz-deltan-dallagnol/5724134/.

E nesse caos, é que se forjam líderes capazes de usarem a autoridade: “é o controle ou influencia sobre o comportamento de outros para a promoção de  metas coletivas, com base em alguma forma verificável de consentimento destes outros em razão de estarem informados da situação” [Bernardes citando Buckley, 2009]. Mas, onde estão os líderes?

     De certo que, é no locus da política que se debate às incertezas social, ecológica e econômica; às prerrogativas constitucionais; à proteção de crianças; os negócios privados e os públicos, individuais e coletivos; os princípios da Administração pública [legalidade, impessoalidade, moralidade, publicização e eficiência]; à prosperidade da vida privada para o gozo do bem-estar pelo usufruto dos bens primários propostos por Rawls [autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos], se dá pela efetivação das políticas públicas [distributivas, redistributivas, reguladoras] numa concertação das instituições inclusivas, econômicas e políticas. Só pensando e agindo como cidadãos iguais e livres preservarão, usarão, controlarão a riqueza pública [os recursos naturais e os tributos]; e assegurarão a distribuição de renda e de autoridade também às gerações futuras.


    









[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável [engenheiro agrônomo], membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, professor da UNEAL, diretor do SINDAGRO              Blog:   sabecomquemestafalando.blogspot.com 


19 comentários:

  1. Continue nos acordando, Marcos. Raul

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  2. Um texto que retrata muito bem a situação caótica dos serviços essenciais prestados à grande maioria da população. Parabéns! Álvaro

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  3. Estou refletindo esse ótimo texto sobre as relações sociais da sociedade brasileira, oportuno por ser o dia do trabalho. Stella

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  4. Os conceitos de chefe e líder ignorados por quase todos nós, resulta em submissão. Esses conceitos elevam o alcance deste texto claro e sucinto. Toninho

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  5. Bem posto esses links, nos ajuda a compreender a importância desse texto sobre bem-estar. Roberto

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  6. É uma reflexão positiva neste dia do trabalho. Carlos

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  7. Então a reforma da previdência deve começar por esses marajás do serviço público. Cristina

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  8. Sempre bom ler seus artigos, parabéns. Flávio

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  9. Esse governo precisa ser fiscalizado pela sociedade mais de perto, caso contrário sobre retórica. Manoel

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  10. É verdade temos chefes, daí a razão maior da nossa participação para melhorar o bem-estar de todos. Vanessa

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  11. Atualíssimo! Valdir

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  12. Os conceitos de chefe e líder foram oportunos para entender o governo. Davi

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  13. Seu cuidado às crianças é o ponto de inflexão do debate suas políticas públicas. Vera

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  14. Falta-nos entender a importância das instituições inclusivas para avançarmos no bem-estar. Precisamos ler mais sobre esse tema. Cícero

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  15. Legal sua compressão sobre bem-estar. Oto

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  16. Falta-nos líderes. Oscar

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  17. Oportuno pelo que o Brasil passa nesse momento. Rita

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  18. Os conceitos de líder e chefe nos fazem ver que nos dirigentes atuam como chefes. daí o atraso para melhorar o vida dos pobres, principalmente. Jonas

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  19. Controlar a riqueza pública é essencial para o bem-estar de todos. Mateus

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