sábado, 2 de julho de 2011

Os INVISÍVEIS existem

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Uma verdade: no grande banquete da distribuição da riqueza pública brasileira e alagoana não há lugar para ele – rurícola, agricultor, extrativista e pescador familiar; quilombola, indígena... [mulher, homem, criança, adolescente, adulto, idoso] –, uma vergonha para o país que pode arrecadar R$ 1,5 trilhão em tributos, e ter um PIB de R$ 4 trilhões este ano; e pratica uma corrupção despudoradamente tolerada [“Polícia Federal descobriu que a tabela de preços adotada pelo governo para pagar por materiais usados em obras públicas contém uma margem oculta de superfaturamento. Alguns preços são até 145% maiores que os praticados no comércio – e o contribuinte é quem paga a conta” (Veja, 08/jun/2011)].

Ora esse contribuinte é rurícola, agricultor, extrativista e pescador familiar, nenhum têm renda que atenda-os em moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social decentes. Para isso necessitariam de uma renda de R$ 2.255,84 [em valores de abril] para atender 4 pessoas, segundo o Dieese [quando trata do artigo 7º, inciso IV da Carta Magna]; outra verdade, essa renda é precária e instável, como é o serviço básico de: água potável, energia elétrica, segurança pública, esgoto, educação, seguridade social, pesquisa e extensão rural – Mais de 10 milhões de pessoas vivem com até 39 reais/ mês (Tribuna Independente, 25/jun/2011).

Neste grande banquete, todos, incluídos os povos e comunidades tradicionais que ora trabalham com uma carga horária extenuante nas ‘terras tradicionalmente ocupadas’ como os quilombolas [direito a titulação definitiva]; os indígenas [direito a posse permanente]; as quebradeiras de coco de babaçu [direito ao uso comum – sem propriedade e posse]; os pescadores [direito ao bem da união – recursos hídricos e terrenos de marinha], os faxinalenses [direito ao uso coletivo da terra]; os que praticam o fundo de pasto [direito real de concessão de uso]; os agricultores familiares, muitos ainda sem titulação definitiva - segundo a CPT/Comissão Pastoral da Terra, em 2010, houve 1.186 conflitos no campo envolvendo 559.401 pessoas (Conflitos no Campo Brasil 2010).

Todos continuam ameaçados, ora por grandes empresas, por latifundiários, por grileiros, por Estado e sociedade ausentes em suas atribuições constitucionais; ainda assim produzem para o autoconsumo e principalmente para o mercado interno - 70% do que consumimos no dia a dia. Ou aqueles que vivem desempregados ou desocupados nos aglomerados citadinos, também estão sem acento permanente neste grande banquete.

E, a presidente Dilma Rousseff, anuncia: “Melhorar a vida de cada um deles [dos brasileiros] não é só uma exigência ética. Não é só um compromisso moral. É assegurar que esse país explore todo seu potencial, que é ter cidadãos e cidadãs brasileiros capazes de produzir” (O Jornal,17/jun/2011).

Então, 'para ter cidadãos capazes de produzir', também é preciso qualificar os dados nos censos e cadastros, que diz respeito às categorias, quando trata do IBGE: estabelecimento ou unidade de exploração; do INCRA: imóvel rural ou unidade de domínio, para oportunizar dados sobre os povos e comunidades tradicionais e as ‘terras tradicionalmente ocupadas’; sobre agricultura familiar e sucessão, sobre patrimônio imaterial e empreendorismo, sobre multifuncionalidade do lugar rural e suas atividades, sobre multidimensionalidade em prosa e poesia da: mulher, homem, criança, adolescente, adulto, idoso, rurícola, agricultor, extrativista e pescador familiar, quilombola, do indígena... e empoderamento.

E acrescentar novos argumentos ao debate sobre as relações campo/cidade; para discutir o Decreto Lei nº 311, 02/mar/1938 [trata da fixação dos limites físicos das áreas urbanas e suburbanas]; e o Código Tributário Nacional [trata dos impostos – os municipais arrecadados nas áreas urbanas, por isso a volúpia dos prefeitos para transformar as áreas rurais em urbanas e os federais nas rurais]. O Decreto e a Lei vão continuar causando prejuízos crescentes àqueles que vivem e trabalham no campo, em especial as crianças, os adolescentes [observe o Estatuto da Criança e do Adolescente], a ainda aqueles considerados jovens [16 e 29 anos], dificultando-lhes o acesso ao Programa Nacional de Habitação Rural [PNHR], ao serviço de pesquisa e extensão rural, a política de Educação no Campo, por exemplos, e compromete a sucessão familiar.

Ah, é preciso que a rurícola, o agricultor, a extrativista, o pescador familiar [a quilombola, o indígena...] pensem, dialoguem e ajam como cidadãos [ãs], iguais e livres, para planejar, executar, avaliar e corrigir as políticas públicas e ações do estado, melhorando o controle e a qualidade da riqueza pública que chega ao campo – da educação à saúde, do acesso à terra e à água aos tributos... , serem visíveis para escolher direitos: o quê consumir, como consumir e quando consumir, e deveres: como controlar o uso e o não uso dos recursos naturais e ainda os tributos, e assim terem vida digna.

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió – Alagoas 2011

8 comentários:

  1. Muito bom. Alexandre

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  2. Um texto que propõe aos agricultores e suas famílias, pensarem, dialogarem e agirem, no exercício de sua cidadania, pode realmente avançar em melhorias das precárias condições de vida, da maioria deles. Lúcia

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  3. O texto nos revela como precisamos ler mais sobre as nossas normas de conduta. Edgar

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  4. A citação sobre Código Tributário Nacional, para nós extensionistas foi em boa hora. Precisamos colocar a zona rural no centro do debate. Augusto

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  5. O artigo nos alerta sofre as dificuldades para garantir aos filhos a sucessão. Diogo

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  6. A colocação do Augusto é em boa hora. Martins

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