Problematizar a MISÉRIA

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Mais um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) escancara a corrupção nos corredores do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas [TJ/AL] (Extra,16/jun/2011).

E ainda sob o efeito Palocci, o ministro que multiplicou por 25 seu patrimônio pessoal, desde 2006 (Veja, 08/jun/2011) – é sucesso garantido. Todavia, ainda somos hipnotizados pela mídia: Presidente Dilma lança o Plano Brasil Sem miséria – 16 milhões de miseráveis, entre eles, os agricultores e extrativistas familiares e outros rurícolas que pagam mais impostos que os ricos – “Regressividade da tributação faz com que os mais pobres paguem mais impostos [Ipea] (gazetaweb.com, 26/fev/2011).

E o governador Teotônio Vilela afirma: “infelizmente e vergonhosamente temos a pior situação no ranking dos indicadores sociais e econômicos. Ainda temos metade da população abaixo da linha de pobreza” (Gazeta de Alagoas/set/2008). Então, faz sentido definir quem é pobre [quem ganha até ½ salário mínimo, per capita, segundo o Ipea], como atentar para a indecorosa linha de miséria de R$ 70,00 per capita fixada pelo atual governo federal. Nestas condições, a quem interessa a riqueza gerada no país e em Alagoas? Então, a quem serve o discurso?

O agricultor e o extrativista familiares, em maioria estão nessa condição, e sem oportunidades múltiplas de acesso aos direitos constitucionais [moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, seguridade social...] fica-lhes difícil exercitar seus deveres [preservar à natureza, à família, à cultura], como o acesso à inovação, o crédito, o subsídio, o conhecimento, a tecnologia, a cidadania igual... .

Observe como Alagoas e seus principais municípios, Maceió e Arapiraca, são atingidas por essa penúria; e com suas rendas per capita mensais, abaixo do salário mínimo e o baixo nível de escolaridade como de aprendizagem confirmam essa penosidade; e ainda evidencia e confirma a brutal concentração de terra e renda, e desigualdades regionais e sociais; aliás, com essas rendas baixas a maioria dos agricultores e extrativistas familiares não satisfazem suas necessidades básicas ora pela negação ao acesso dos bens primários - liberdades reais, autorrespeito, autoestima, riqueza, renda, inteligência, felicidade... .

Bem como pelo mau uso, conservação e preservação dos recursos e serviços naturais e do patrimônio imaterial, e por políticas públicas que de clientelistas oferecem, por exemplo: um ineficaz serviço de pesquisa e extensão rural, saúde e educação, segurança pública e justiça.

Ademais, chama atenção à leitura fragmentada sobre o Plano Plurianual/PPA 2012-15: das informações colhidas sobre a realidade diagnosticada e a propositura do cenário pretendido, com o estabelecimento de metas e avaliações quantitativas como formas de mitigar e ou reverter à condição de pobre de quase 1,6 milhões de pobres alagoan os, pelo governo da ocasião, inclusive não apresentou os resultados do PPA 2008-11, um descaso com os contribuintes.

Aliás, é necessário dialogar com o agricultor, o extrativista, outros rurícolas e suas famílias para entender porque os avanços na melhoria da qualidade de suas vidas são pífios. Entre tantas razões é necessário interpretar como se dá a evolução das condições de penúria daquele que migrara e migra, sob a forma de êxodo rural para as cidades e daqueles que sobrevivem no lugar rural.

Então, o governo [federal e estaduais] ao ter como um dos objetivos de seus Planos Plurianuais [04 anos] reduzir a pobreza. Então, a quem serve o PPA?

Soluções. O agricultor, o extrativista e suas famílias, livres e cidadãos, devem assumir responsabilidades para formular, executar, controlar, avaliar e fiscalizar políticas públicas: da garantia do uso à proteção dos potenciais ecológicos; da saúde à educação; da arrecadação e distribuição dos tributos ao planejamento familiar; da seguridade social ao lazer; da multifuncionalidade da agricultura e do extrativismo à segurança alimentar [consumo mínimo diário de 1.900 Kcal/pessoa,recomendação da FAO]; dos postos de trabalho à produção e consumo de alimentos, fibras e bioenergia, assim oferecer contribuições para promover a Lei 11.326 que trata da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais.

Como o Estado tem responsabilidades para operar essas políticas públicas e mais, assegurar um serviço de pesquisa agropecuária e extensão rural dialógico, dialético, educativo, ágil, inovador e capaz de ajudar o agricultor, o extrativista, outros rurícolas e suas famílias na melhoria como na garantia da sustentação de suas lógicas familiares: terra e água [propriedade privada e propriedade comum], trabalho e pluriatividade, família e patrimônio imaterial, e suas relações com os homens, as mulheres [crianças, jovens e idosos] e o mundo ao aprender a conhecer, a fazer, a ser, e a viver junto com dignidade, ainda no presente.

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió - Alagoas, 2011arros