PENITENTES em sucessão

  Marcos Antonio Dantas de Oliveira

   Os mais variados tipos de agricultores familiares [de povos e comunidades tradicionais], via de regra, praticam uma secular agricultura de sobrevivência, ainda resultante do "caráter estrutural da ‘brecha camponesa’ no sistema escravista" [CARDOSO, 2004]. E em maioria, continuam sem acesso a terra, à água, à titulação, à moradia [à política de Habitação Rural], ao financiamento agropecuário, à educação [à política de Educação no Campo] e de outras políticas que terminam comprometendo a sucessão familiar.

  No entanto, jovens universitários, filhos desses agricultores, querem continuar no campo - http://globotv.globo.com/rede-globo/globo-rural/t/vida-rural/v/jovens-formam-associacao-para-tentar-mudar-a-realidade-de-pequenas-propriedades-do-sertao/3128543/

  Ainda que a maioria dos imóveis no país sejam minifúndios [são 1.744.540 imóveis com até 10 hectares (INCRA, 2009)], em terras inaptas ou com restrição para o cultivo agrícola, principalmente, no Nordeste; e ou degradadas por seus antigos proprietários e com sérios problemas de logística, comercialização, segurança alimentar e nutricional entre outros. Bem como descumprem a legislação ambiental, trabalhista e do ECA.

   E quando possuem áreas de preservação de recursos naturais, degrada-as para subsistir. Ao invadir e degradar os biomas [protegidos por lei ou não protegidos], os agricultores patronais querem garantir a produção em escala e aumento de renda, e os agricultores familiares à sobrevivência; estão presente em todos os estados. Estudos destacam que para garantir a permanência da família no campo com dignidade e preservar esses biomas, é importante ter uma renda produtiva e uma renda não produtiva, se for o caso.

 Por isso, o Estado [o governo] não pode gastar dinheiro da sociedade em autopromoção, com propagandas surrealistas que versam sobre o pronto atendimento às reivindicações de Bem-estar dessas categorias.

 O Estado [o governo] deve gastar em serviços que efetivem as políticas públicas redistributivas, como a pífia Reforma agrária. Não obstante a Reforma agrária brasileira e alagoana nunca promoveu a função social da propriedade, porque nunca implementou o artigo 186 da Constituição: 1) o aproveitamento racional e adequado; 2) a utilização dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; 3) a observância das disposições que regulam as relações de trabalho; 4) e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores. 

 Então, dar a concessão ao agricultor sem terra [pelo Incra] ou ofertar crédito para a compra de propriedade [pelo crédito Fundiário], incluída a opção pelo jovem rural, o Estado [o governo] deve ter como primeiro critério: o acesso ao módulo rural – É a propriedade familiar ou o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros [Lei 4.504/1964]; a observância do custo de oportunidade - http://g1.globo.com/mato-grosso/agrodebate/noticia/2014/02/assentados-querem-areas-para-ter-renda-e-pagar-divida-com-governo.html

 Por outro lado, a Lei 11.326 [Lei da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais], não tem sido exitosa para o acesso e uso dos bens primários e a sucessão familiar. Assim revela que as políticas públicas executadas e em execução [incluída a de ATER], em geral, são pífias para dar conta de suas demandas, inclusive da proteção do patrimônio imaterial.

 “Muitos estudos mostram que o PRONAF tem contribuído pouco no sentido de promover mudanças estruturais na área rural. Por um lado, a estrutura agrária não sofreu grandes modificações e, por outro, o modo de produção continua assentado nos parâmetros da revolução verde. Muitos insistem que é pequena a contribuição do programa no sentido de viabilizar um modelo de produção agroecológica para o País” (MATTEI, 2006).

 Aliás, mais de 50% dos agricultores familiares brasileiros produzem para o autoconsumo, no “Nordeste passar de 80% e no Sul, 20%” [BUAINAIN, 2006], praticam uma agricultura por necessidade/sobrevivência em seus minifúndios. Outro agravante: nos imóveis com até 50 ha, a remuneração é de até um salário mínimo, em todas as regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul [ALVES et al., 2006].

 Enquanto isso, suas mulheres tentam outras rendas, mesmo que precárias - http://globotv.globo.com/rede-globo/globo-rural/t/vida-rural/v/mandioca-e-principal-ingrediente-na-mudanca-de-vida-de-agricultoras-de-arapiraca-al/3125676/ - enfim, resta-lhes trabalho e suor, penitência e lágrimas.

 Portanto, descapitalizados e analfabetos, em maioria, não faz planejamento, e a execução e a gestão não se realizam em seu negócio familiar; assim fica-lhes difícil usar os recursos naturais de modo eficiente; gerar excedente por hectare; promover o crescimento das rendas agrícolas e não agrícolas; e ainda esgota-lhes a capacidade para inventar algo novo e com valor [empreender]. 

 Por fim, seu “secular negócio”, a agricultura, por ser insustentável ecológica, econômica e socialmente, dificulta-lhes expressar os benefícios da multifuncionalidade de sua lógica familiar: terra, trabalho e família, à sociedade contribuinte e aos consumidores [e estes não entendem a relevância dessa lógica, em geral]. 

  Assim aumentam a pegada ecológica [o impacto que o homem exerce sobre a biosfera], que afeta negativamente o montante de terra e água para prover bens e serviços ao homem, a biocapacidade da natureza [a capacidade regenerativa]; e em particular, os agricultores familiares do Semiárido aprofundam ainda mais a pegada ecológica e a biocapacidade regenerativa; e agravam seu secular sofrimento, o secular drama da Seca - http://globotv.globo.com/rede-globo/globo-rural/v/seca-no-piaui-e-tema-de-encontro-de-agricultores-familiares-em-teresina/3131143/

 Ademais, os agricultores familiares [os povos e comunidades tradicionais] continuam transferindo suas mais-valias, suas rendas [das atividades agrícolas e não agrícolas, pluriativas, e não produtivas] para os bolsos de uns poucos ricos. Portanto, muito longe de pertence a precária classe média [de R$ 291 a R$ 1.190, definida pela SAE da Presidência da República]. São pobres, segundo o IPEA - pobre quem tem renda per capita de até 1/2 salário mínimo. 

 E mesmo com o crescimento da renda média familiar mensal [de R$ 1.133 (Exame, 2012)], suas dificuldades não foram nem amenizadas. Secularmente, essa renda continua baixa para atender as demandas de uma família de quatro pessoas por domicílio em resposta ao artigo 7º da Constituição Federal.

 Afinal de contas, sem poder aquisitivo suficiente não podem participar ecológica e socialmente da mesa farta e politicamente da elaboração, fiscalização e correção das políticas públicas; do acesso e uso dos bens primários: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, direitos, liberdades, cidadania igual e oportunidades, renda, riqueza (RAWLS, 2002). 

 Estão com vida indigna. Não são cidadãos livres e iguais.

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió/Alagoas

É IMPOSITIVO acolher as crianças

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Retirantes do campo, agora trabalhadoras no lixão de Arapiraca, como tantas outras de sua idade em qualquer lugar de Alagoas e do Brasil. Crianças e adolescentes pobres de 5, 9, 13, 17 anos enfrentam o batente do trabalho nos cortes da cana-de-açúcar, nas lavouras de fumo, nas olarias, nas carvoarias, nos lixões; e no desempenho de tarefas como cuidar de pequenos animais, hortas e dos irmãos mais novos.

“O uso da mão de obra infantil é cada vez maior no mundo”, segundo artigo ‘Enfeite de Natal, trabalho infantil’ [1]. 

Por que parcela da sociedade brasileira ainda defende trabalho infantil e minimiza tal despautério? [http://reporterbrasil.org.br/trabalhoinfantil/a-naturalizacao-do-trabalho-infantil/]

“Crianças são flagradas viajando penduradas em caminhonete em Alagoas” [leia mais no http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2013/12/criancas-sao-flagradas-viajando-penduradas-em-caminhonete-em-al.html]. Ainda outras deixam de ir à escola para se prostituírem em troca de alguns poucos reais. Ah, lembrados pela presença angelical nos prostíbulos – ”Trabalho infantil é um passo à prostituição”[2].

E também pelo assédio de adultos pervertidos – http://g1.globo.com/fantastico/noticia/2014/01/prefeito-de-coari-am-e-acusado-de-abuso-sexual-em-meninas-de-9-15.html. Ou de alguns mais reais para traficar drogas - "Meninos de 12 anos são cada vez mais usados por traficantes" [3].

Tem mais: "juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal” [segundo, Ministério do Trabalho e Emprego [4]]. Uma afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA.

E Cipola [2001], diz: “uma pessoa que começa a trabalhar aos 7 anos vai receber em média ao longo da vida 50% menos do que receberia se tivesse iniciado aos 21 anos, no mercado de trabalho”. Para o IBGE, é população economicamente ativa, pessoas de 10 anos ou mais; oficializa o trabalho infantil.

É o setor agrícola quem mais usa essa mão de obra, e na agricultura familiar é mais intensa. Primeiro pelo hábito secular dos agricultores de que o trabalho das crianças e dos adolescentes reforça o orçamento familiar, o que parece ser uma verdade, ainda que perversa e à margem do ECA.

Pelo primitivismo das sociedades ricas, dos ‘donos do poder’, dos que dão conselhos e dos que dão ordens em manter a má distribuição de renda; o trabalho infanto-juvenil é a forma mais perversa para preservar pais e filhos sem opções de escolhas múltiplas: da oferta do serviço à remuneração decente; da desobediência e ou ausência de marco legal às relações sociais, econômicas e ecológicas; do não acesso à educação, saúde, moradia ao lazer; e ainda agrava a situação de suas crianças impossibilitadas de terem uma alimentação qualitativa diária para seu desenvolvimento muscular e intelectual, e de frequentarem a escola.

Pela falta sintonia e eficácia entre eventos e estratégias que tratam da ilegalidade do uso da mão de obra infanto-juvenil; e pela ausência de práticas que assegurem aos pais e filhos assento no debate sobre o controle dos recursos naturais e tributos, e na formulação, implementação e correção de políticas públicas que atendem ao clientelismo dos gestores, sob o viés do sabe com quem está falando. 

Outro dado, renda abaixo de R$ 2.765,44 para uma família de 04 pessoas [Dieese – salário de dezembro de 2013], não atende às necessidades de moradia, alimentação, vestuário, educação, saúde, transporte, previdência, lazer [Art. 7º da Constituição Federal]; vive em estado de pobreza. Aliás, para o governo família com renda per capita entre R$ 291 e R$ 1019, é classe média [http://www.sae.gov.br/site/?p=17351]. Perdemos a noção do que é ser pobre num país em berço esplêndido? 

Bem como reforçando e registrando outro infortúnio: “Escola de Monteirópolis, Alagoas, tem a pior nota do IDEB no país [1,8 para as séries da 1ª a 5ª, e nota 1,6 da 6ª a 9ª]” [5]. Leia mais sobre educação - http://www.opovo.com.br/app/maisnoticias/mundo/2014/01/29/noticiasmundo,3198469/brasil-ocupa-8-posicao-por-numero-de-analfabetos-adultos-diz-unesco.shtml

No Brasil dos 2,8 milhões de nascidos 6,2% [187 mil] não têm registros nos cartórios [6]. "Ninguém deve ser reduzido a seu nascimento", enfatiza Eleni Varikas (2001). Essa é uma das promessas menos cumpridas de um regime democrático.

“A taxa de pobreza entre as crianças até 4 anos é hoje de 28,3%, já incluído a Bolsa Família da mãe, o salário do pai, a aposentadoria dos avós”[7]. Vivem em estado de privações pelo consentimento tácito do Estado e da Sociedade, bem como solapam os objetivos do ECA. Por esse despautério, ECA neles!

“Representantes de entidades em defesa da criança e do adolescente foram unânimes em criticar as 41 propostas de emenda à Constituição (PECs) em tramitação no Congresso Nacional que tratam da redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos”. http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/443171.html

Enquanto isso, “a cada ano, país joga no R$ 1 trilhão no lixo – O Brasil do desperdício: corrupção, descaso, incompetência, burocracia, e falta de planejamento do governo sugam o equivalente a todas riquezas produzidas anualmente na Argentina” [8].

Então, as crianças são as mais pobres multidimensionalmente [sobretudo têm sua expectativa de vida encurtada] entre as várias categorias sociais; portanto qualquer política pública deve ser feita visando o bem-estar da criança, como criação máxima da espécie humana.

A pesquisadora Tereza Belton da Universidade East Anglia, na  Grã-Bretanha, anuncia: “crianças devem ser motivadas a ficarem  ociosas e entediadas para desenvolverem sua capacidade criativa,  afirma uma especialista em educação – se atualize, acesse  o  http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/04/130404_tedio_criancas_criativas.shtml

Está satisfeito com essas políticas? Urge para o Desenvolvimento Sustentável, uma concertação de ações de cidadania, de liberdades e de políticas públicas às crianças e adolescentes rurícolas, que empoderadas pelo tirocínio escolar, inclusive ao cursar uma faculdade, poderão fazer melhores escolhas e assegurar os vitais bens primários – autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos, segundo Rawls [2002]; e continua: “os bens primários são presentemente definidos pela necessidade das pessoas em razão de sua condição de cidadãos livres e iguais e de membros normais e plenos da sociedade durante toda a vida” – da fase infantil à adulta, para prosperidade, bem-estar e dignidade intergeracional.

    Publicado pela Tribuna Independente, Maceió/Alagoas

[1]  Publicado pelo jornal New York Times, com o título: Christmas Ornaments, Child Labor. www.ecodedate.com.br/o uso da mão de obra infantil é cada maior no mundo, 26/dez/2012.

[2]  Tribuna Independente [de Alagoas], 30/jan/2012

[3]  Tribuna Independente [de Alagoas], 16/out/2011

[4]  www.ecodebate.com.br/2011/10/24/autoriazadas-pela-justiça-mais-de-33-mil-crianças-trabalham-inclusive-em-lixoes

[5]   Gazeta de Alagoas, 19/ago/2012

[6] Gazeta de Alagoas, 24/dez/2013

[7]    Gazeta de Alagoas, 22/jul/2010

[8] Correio Braziliense, 25/ago/2013

É REAL e IMPORTA

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

  Pois, um homem que nasce num mundo já ocupado, se sua família não possui meios de alimentá-lo ou se a sociedade não tem necessidade de seu trabalho, esse homem, repito, não tem o menor direito de reclamar uma porção qualquer de alimento: está em demasia na terra. No grande banquete da natureza, não há lugar para ele. A natureza lhe ordena que se vá e ela mesma não tardará a colocar essa ordem em execução... (MALTHUS citado por PROUDHON). E as crianças são as mais afetadas por essa ordem, e o mais grave pelo nosso egoísmo - www.ecodebate.com.br/.../34-milhoes-criancas-trabalhando-e-inaceitavel

  Portanto, é dura e penosa a vida de mulheres e homens, crianças e adolescentes, adultos e idosos, agricultores e extrativistas familiares, povos e comunidades tradicionais de maioria analfabeta, minifundiária, em insegurança alimentar, nutricional e jurídica, e em estado de pobreza. Dê uma espiada na situação dos índios no http://www.portugues.rfi.fr/brasil/20130926-le-monde-denuncia-ameacas-contra-tribo-ianomami-no-brasil, dos jovens  no http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/11/29/um-em-cada-cinco-jovens-de-15-a-29-anos-nao-estuda-nem-trabalha-diz-ibge.htm, e dos agricultores alagoanos  no http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=356959&e=14

  Como se não bastasse a crônica falta de dinheiro oriundo das atividades agropecuárias e sem rendas não produtivas de maior alcance social; e o abandono pelo Estado, está posto pela ineficácia dos serviços, entre eles, o de logística, estocagem de produtos, e pela má gestão dos recursos públicos e da governança, daí o insucesso das políticas públicas e da sucessão familiar; e a vida em penosidade é real. E o que seria uma boa notícia, torna-se um pesadelo, a expectativa de vida vem aumentando celeremente e chega a 74,1 anos em 2011, segundo IBGE. Contudo, no Brasil, a cada cinco minutos morre uma criança. A maioria de fome. Neste país, 36 milhões nunca sabem quanto terão a próxima refeição. E outra espiada agora no http://www.coladaweb.com/sociologia/fome-no-brasil e no http://www.ecodebate.com.br/2013/12/06/nota-publica-das-entidades-que-trabalham-o-semiarido-brasileiro-os-pipas-e-as-cisternas/

  E um complicador a mais, constatam, Duarte et al.,(2006): para cada R$ 1,00 gerado da agricultura familiar: R$ 0,18 ficam para quem comercializa sementes e outros insumos; R$ 0,70 ficam com quem industrializa e comercializa e somente R$0,12 ficam com o agricultor. Portanto, da renda gerada por esse agronegócio, só 12% é apropriado pelo agricultor familiar. Agora acesse - http://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2013/12/cooperativa-de-campo-mourao-distribui-primeira-parte-dos-lucros.html, e confira o valor disponibilizado para as sobras e o número de associados. Ele e sua família continuam transferindo brutalmente suas mais-valia, rendas, para os setores: comercial, financeiro, estatal e industrial. E indague-se a quem serve o associativismo, a cooperativa?

  Também convém anotar! O preço do leite continua abaixo do custo de produção real. Mesmo com o aumento em torno de 25% – acesse: Preço do leite tem aumento de 25% em comparação com 2012 .  Em geral, é uma renda precária e instável, e não chega a um salário mínimo por membro da família. Aliás, longe de atender o salário mínimo estimado de DIEESE de R$ 2.761 para o mês de novembro, e de garantir o BEM-ESTAR previsto no artigo 7º da Constituição Federal. Essa penúria é acentuada pela inefetividade das políticas públicas [distributivas, redistributivas e reguladoras] destinadas a essas categorias. Portanto, dê uma olhada no http://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2013/12/agricultores-enfrentam-um-momento-critico-causado-pela-seca-no-nordeste.html?fb_action_ids=7439873656311

  E que, via de regra, é agravada pelo ineficaz serviço de pesquisa agropecuária e extensão rural destinado aos agricultores e extrativistas familiares,aos povos e comunidades tradicionais. Como exemplo: o uso alarmante de agrotóxicos - http://www.ecodebate.com.br/2013/11/29/brasil-e-o-maior-consumidor-de-veneno-agricola-do-mundo/

 E, ainda por uma reforma agrária que não cumpre a função social da propriedade [Artigo 186 da Constituição Federal: é o aproveitamento racional e adequado; a utilização dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; a observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores], porque não se realiza sob o módulo rural.

 Tem mais, ainda convivemos com a grilagem de terras, face a negligente ação do Estado: http://www.ecodebate.com.br/2013/12/06/mpfes-entra-com-acao-contra-antiga-aracruz-celulose-por-grilagem-de-terras-publicas/, com o comércio ilegal da flora e fauna – http://www.ecodebate.com.br/2013/01/15/em-crimes-contra-a-fauna-ibama-emite-r-630-milhoes-em-multas-em-5-anos-mas-so-recebe-2-disso/, e com a economia subterrânea que chegou a 16,8% do PIB em 2011, segundo a FUNGEVAR e ETCO. 

 Sobretudo, que o incremento de riqueza privada e maior acessibilidade à riqueza pública favoreçam a reprodução das lógicas familiares: modos de produzir, distribuir, consumir, conviver e entreter sob os princípios ecológicos [Capra] – interdependência, parceria, cooperação, diversidade, flexibilidade, reciclagem, fluxo cíclico da natureza]; e que resultem em vida digna aos rurícolas, aos agricultores e extrativistas e suas famílias, aos povos e comunidades tradicionais, e como protagonistas estejam baseados no acesso e usufruto dos bens primários, propostos por Rawls – autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, direitos, liberdades e oportunidades, renda, riqueza. Não obstante ao trabalho não remunerado das mulheres, principalmente das rurícolas - Renda de mulheres cresce 13%, mas equivale a 70% do ganho de ...

  É real e importa. Os bens primários são presentemente definidos pela necessidade das pessoas em razão de sua condição de cidadãos livres e iguais e de membros normais e plenos da sociedade durante toda a sua vida. As comparações interpessoais que a justiça política pode ser levada a fazer devem ser feitas em termos de um índice de bens primários para os cidadãos e essas necessidades são consideradas como respostas as suas necessidades como cidadãos e não mais a suas simples preferências e desejos (RAWLS citado por Van PARIJS, 1997).

  Ademais, anuncia Van Parijs (1997), “toda pessoa tem um direito igual ao conjunto mais extenso de liberdades fundamentais que seja compatível com a atribuição a todos desse mesmo conjunto [princípio de igual liberdade]; as desigualdades de vantagens socioeconômicas só se justificam se contribuem para melhorar a sorte dos menos favorecidos da sociedade [princípio de diferença, e são ligadas a posições que todos têm oportunidades equitativas de ocupar (princípio de igualdade de oportunidade]” para promover o Desenvolvimento Sustentável – um processo dialético, de desinteresse mútuo, de cidadania igual e de liberdades reais, que compartilhado pelas diversas categorias [conflito] ao utilizarem, conservarem e preservarem os recursos naturais, transforma-os em bens e serviços: do autoconsumo ao mercado, do PIB às rendas [gestão] destinados ao bem-estar social e ecológico de todos no presente e no futuro [justiça social].

  E para exercitar as liberdades fundamentais, o exercício da cidadania igual, interpretar um texto e fazer as quatro operações matemáticas, é o ponto de inflexão para êxito do exercício. No entanto, o Brasil tem 4,2 mil escolas que nunca conseguiram atingir sua meta do Ideb – http://g1.globo.com/educacao/noticia/2013/06/brasil-tem-42-mil-escolas-que-nunca-conseguiram-atingir-sua-meta-do-ideb.html – e mais:http://tribunadoceara.uol.com.br/noticias/ceara/ceara-tem-11-de-estudantes-ultra-inteligentes-em-matematica-estado-e-o-6o-do-brasil/

  É real e importa, que no ANO NOVO, o trabalho de mulheres e homens, agricultores e extrativistas familiares, povos e comunidades tradicionais, principalmente, daqueles que moram no Semiárido, não seja mais uma expiação de seus pecados, mas para usufruto do seu BEM-ESTAR. 

  Em tempo: A previsão de Chuva no Semiárido em 2014; e o que acontece hoje no Semiárido: http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2013/12/animais-e-arvores-estao-morrendo-por-causa-da-seca-no-nordeste.html

  As últimas notícias sobre as chuvas para o próximo ano 2014, têm sido constantemente enfatizadas pela mídia escrita e televisiva ao longo destes últimos meses e nada de previsões animadoras. As informações transmitidas ao publico em geral têm sido, quase sempre, muito breve, tímida e com ausência de clareza, exatidão e precisão. Mas, sempre anunciando a continuidade de mais dois (2) anos de seca. Neste sentido, não somente a população, mas principalmente os tomadores de decisão, nem sempre tem conseguido discernir as certezas e incertezas com relação às ocorrências ou não das chuvas para o ano vindouro.  Este artigo o qual submeti a escrever e divulgar representa um esforço na direção de apresentar aos meus irmãos e irmãs do meu querido semiárido, um pequeno feixe de luz e esperança aquele que “antes de tudo é um forte”. Nosso bravo sertanejo!

  Chover tem uma explicação teórica simples: basta o ar encharcar, ficar lotado de água, com 100% de umidade. Aí o vapor condensa, as gotas ficam maiores e desce chuva. 84% da água presente na atmosfera vêm dos oceanos. Os outros 16% é água evaporada dos continentes. Assim, acontece o verdadeiro papel da natureza...  Quem faz ou não chover, são os Oceanos. Esse poder tem efeito tanto pela superfície coberta pelas águas quanto pela capacidade dos oceanos de manterem estável a temperatura em todo o planeta. Mas basta um leve desvio na temperatura dos oceanos que altera a umidade do ar. E isso muda drasticamente, na esfera global, o calendário e intensidade das chuvas. As mudanças climáticas já estão mostrando seus efeitos por aqui. Veja as ocorrências de chuvas recentemente no nosso semiárido, na véspera de finados deste ano (2013), choveu em vários municípios do semiárido nordestino. Teve município da Paraíba que choveu 114 mm, a exemplo de Paulista-PB, segundo os dados da AESA – Agência Reguladora de Águas da Paraíba.

 No ano de 2014, é provável ocorrências de chuvas no nordeste brasileiro.

 Outro argumento ou explicação, se dará com a possibilidade da temperatura do Oceano ficar sutilmente maior logo nos primeiros meses de 2014, lançando assim mais vapor de água no ar. Também o aumento médio da temperatura, deve chegar na casa dos 0.6 °C, mesma temperatura ocorrida durante todo o século XX. Dá para imaginar o que pode provocar a elevação de um simples grau centígrado em um ritmo acelerado de apenas 10 anos. São enchentes, chuvaradas com trovoadas, alagamentos e até chuvas de pedras de gelos ocorridas nos anos de 1934, ...44, 54, 84,94 e 2004, houve chuvas no semiárido acima da média com acúmulos de 1.300 mm/ano, ou seja, mais de 100% do previsto, onde a média não passa de 450 mm.

 Texto de IVANILDO PEREIRA DANTAS –CREA 2136 TD-PB 

Técnico agrícola e escritor. CONTATO: (83) 3221-8844 e 8726-0362 – ipdtec@uol.com.br

SALTA aos olhos, a CONFIANÇA

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

   Ao longo do processo evolutivo das espécies, a humana – homens e mulheres – tem usado a comunicação, uma poderosa ferramenta para perpetuação da espécie como de aproximação entre si e terceiros, sobretudo em busca da concertação do bom convívio social. Desse modo, eles e elas inventam e reinventam todos os dias as relações sociais reconhecendo nelas os conflitos, os diálogos e a confiabilidade das alianças, que acabam em alguns casos se tornando marcas distintivas. É assim que a Extensão Rural brasileira também se reproduz.

  Assim, o serviço de Extensão Rural deve orientar seu objetivo para o bem-estar, para o usufruto dos bens primários [autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos (Rawls, 2002)] daqueles a quem destinam seu esforço – extrativistas e agricultores familiares, comunidades e povos tradicionais, de maioria analfabeta e na classe E, com renda até 2 salários; ao uso, conservação e preservação dos recursos naturais; a saúde pública; e ao exercício das liberdades e da cidadania dessas categorias, para corrigir as imperfeições do processo capitalista, da jusante à montante da produção agrícola, garantindo-lhes tipos de desenvolvimento sustentável que respeitem as formas e estilos de vida, em resposta à sua capacidade de discernir, aceitar, trocar, adotar, manter e indagar as relações consigo, com os outros e com o mundo.

  É verdade, os extensionistas estão em júbilo, pois, nos últimos 60 anos, além de discutir, manter, inovar e/ou difundir os sistemas produtivos e sociais com repercussões positivas à vida citadina, e ao cotidiano extensionista estimulam a participação no processo decisório: municipal, estadual e federal dos agricultores e extrativistas, comunidades e povos tradicionais, para deixar firme e segura a reprodução de suas lógicas familiares – terra e água [coleta, policultivo, natureza], trabalho [mais-valia e renda] e família [propriedade privada e comum, gestão, sucessão, patrimônio imaterial]– mesmo sob a complexidade da sustentabilidade: econômica, social e ecológica, ora imposta; assegurar-lhes o usufruto da riqueza privada e pública. É motivo de regozijo para os extensionistas, homens e mulheres, essa dedicação, promover o bem-estar.

 Os extensionistas têm se somado aos agricultores, aos extrativistas e suas famílias para protagonizarem debates sobre temas relevantes para o rural, agropecuário e não agropecuário, multifuncional e pluriativo, buscando pôr fora de perigo o bem-estar social e afetivo deles, onde nasceram. Eles e elas participam ativamente da composição, decomposição e recomposição das relações sociais, econômicas e culturais com essas categorias e as comunidades rurais e urbanas, e no estreitamento dessas relações pelo debate nos espaços públicos e pela relação de compadrio, o hábito de abrir portas e janelas para pensar, dialogar e agir sobre o dia a dia de suas vidas.

 E os extensionistas têm mais um desafio: o aumento da expectativa de vida do brasileiro requer serviços e políticas públicas [distributivas, redistributivas e reguladoras] eficazes aos agricultores e extrativistas familiares, às comunidades e povos tradicionais, para que eles continuem incrementando a produtividade da terra, da mão de obra e de todos os fatores, bem como minimizem e ou eliminem a cultura do desperdício na produção, transporte, armazenamento, indústria e consumo nos lares e restaurante. 

  O Brasil é autossuficiente na produção, mas, o desperdício é grande. Entre na luta contra o desperdício [acesse: http://www.bancodealimentos.org.br/o-desperdicio-de-alimentos-no-brasil/ ], por exemplo, usando inovações [emprego de drones ...], sistema de gestão [inclusive acompanhamento técnico ...] e fiscalizações [aumentar o número de fiscais em saúde pública ...] eficientes para que o negócio agrícola e sua multifuncionalidade seja longevo, inclusive para planejar a sucessão; gerando empregos decentes e legais e renda líquida positiva; usufruindo [e acumulando] a riqueza privada e a pública [recursos naturais, repartição dos tributos – encargos e benefícios]; e assegurando que o usufruto dos bens primários propostos por Rawls promovam bem-estar aos agricultores e extrativistas familiares, às comunidades e povos tradicionais.

 Assim, a marca distintiva da Extensão Rural, mesmo com as especificidades regionais, é rigorosamente o extensionista – o sacerdócio de dezenas de milhares de mulheres e homens extensionistas, pelo respeito que constroem nas comunidades em que trabalham e divertem-se; e pelo autorrespeito animam o serviço de Extensão Rural. Essa marca distintiva é sustentada também pelo relacionamento com outros milhares agentes sociais e econômicos. Há um sentimento de pertencimento, um senso de justiça que se cristaliza na possibilidade de servir, construir, relacionar-se aos demais, em especial com aqueles que precisam da liberdade individual e da cidadania igual para melhorar suas posições sociais.

  A essa atuação cheia de significados [sacrifícios, realizações e prazeres], a esse aprender a conhecer; aprender a fazer; aprender a ser; e aprender a viver junto, “onde a compreensão é a só tempo meio e fim da comunicação” (MORIN, 2000) para enfrentar as incertezas.

 Contudo, invariavelmente, pode-se apurar uma característica vigorosa na relação extensionista/rurícola – extrativista e agricultor familiares e comunidade e povo tradicionais: a intensa relação de confiança. Por isso, desejo vida longa, a mulher e ao homem extensionista – Salve 06 de dezembro.

INCAPAZ de se colocar no lugar do outro

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

  Há anos, o homem e a mulher, vivenciam esse processo social com tanta frequência e intensidade, que marca e regula à vida em sociedade, e ao reproduzir essa incapacidade perde a oportunidade de aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a ser, e por fim, aprender a viver junto.      

  Em Alagoas, o Senhor Antonio Paulino, agricultor familiar do Alto da Madeira, em Jacaré dos Homens, com três vacas em lactação, tem uma renda bruta em torno de R$ 900,00 por mês do Programa do Governo Federal e Estadual, ao preço de R$ 1,17 o litro de leite [e está sem receber essa única renda, afora a venda de seus braços e da família a terceiros]- http://globotv.globo.com/rede-globo/globo-rural/t/edicoes/v/preco-do-leite-tipo-c-fica-estavel-pela-primeira-vez-no-ano/2926757/ 

  O curioso que é na classificação da SAE da presidência da República, Seu Antonio Paulino é classe média, tem renda per capita por pessoa acima de R$ 291 e abaixo de R$ 1019. E com renda tão baixa, Senhor Antonio Paulino, vive na pobreza, essa renda não atende nem às necessidades de sua família [com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social] – que despautério! 

  Aliás, no Brasil, “na classe entre 1 a 2 salários mínimos, há 570 mil estabelecimentos, com produção anual média de R$ 5.142,65, equivalente a 17,14 SM, ou seja 1,43 SM por mês. Esta é uma situação melhor, é verdade; contudo, o estabelecimento ainda serve basicamente de moradia”, segundo Alves e Rocha(2009) numa avaliação sobre o Censo Agropecuário, 2006.

 Não obstante, o governo de Alagoas[1] oferece empréstimos em até 18 meses aos necessitados de até R$ 15.000,00, com juros entre 1 a 1,2% ao mês – juros quase de 2,5 vezes a inflação, caríssimos. 

 Outro despautério: um diplomata faz seu desjejum matinal pendurando na conta do senhor Antonio Paulino, R$ 159,00. Para obter mais informações sobre esse prestígio, acesse a página – http://atarde.uol.com.br/politica/materias/1545566-itamaraty-paga-preco-abusivo-aponta-tcu

  Essa brutal transferência da mais-valia dos agricultores e extrativistas familiares, dos povos e comunidades tradicionais para o Estado brasileiro, é gravíssima, pois resulta na obstrução de suas liberdades fundamentais. No entanto, essas categorias continuam entregando-se a lógica de Maquiavel: "aquele que promove o poder de um outro perde o seu". Assim, o Estado que devia garantir o direito estabelecido no artigo 7º da Constituição Federal para todos, usurpa esse direito transferindo-o para o se.

  Todavia,“toda pessoa tem um direito igual ao conjunto mais extenso de liberdades fundamentais que seja compatível com a atribuição a todos desse mesmo conjunto [princípio de igual liberdade]; as desigualdades de vantagens socioeconômicas só se justificam se contribuem para melhorar a sorte dos menos favorecidos da sociedade [princípio de diferença, e são ligadas a posições que todos têm oportunidades equitativas de ocupar [princípio de igualdade de oportunidade]”, diz Van Parijs (1997).

 E os agricultores, industriais, pesquisadores, extensionistas, palestritas: do Brasil, Tailândia e Nigéria que participaram do último Congresso Brasileiro de Mandioca [em outubro, em Salvador], deixaram claro que o direito igual ao uso de técnicas e inovações necessitam de usuários nesses países que saibam interpretar textos; ou que tenham ajuda para adotá-los; recebam pesquisa, assistência técnica e extensão rural; financiem custeio, capital de giro, investimento, inclusive para estocar seus produtos; efetivem o acesso e a titulação de terras, com áreas em condições de solo, clima e quantidade de hectares capazes de assegurar a produtividade  da mão de obra [renda bruta/homem] e da terra [renda bruta/ha];façam estoque regulador [particular e estatal], mercadejem bens e serviços [do convencional ao patrimônio imaterial];assegurem o trabalho [em tempo integral e part-time].

 E para aqueles que não têm essas condições, esperar pelas promessas governamentais não tem garantido bem-estar a imensa maioria dessas categorias, e compromete a sucessão familiar – http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/11/1365259-dilma-reve-promessa-para-apressar-desapropriacoes.shtml .

 Aliás, a vida penosa é real para os agricultores e extrativistas familiares, para os povos e comunidades tradicionais, ainda que pelo trabalho pluriativo [urbano e ou rural, formal e ou informal em atividades legais e ilegais, mal remunerado ou sem remuneração] de homens, mulheres, crianças e adolescentes[uma afronta ao ECA], em geral, analfabetos, em insegurança alimentar/nutricional e jurídica [para muitos faltam documentos pessoais e do imóvel]. E por falar segurança jurídica: “Mantega declarou que as empresas brasileiras estão paradas por falta de segurança jurídica”, Rodrigo Constantino citando Mantega[2] - www.veja.com/rodrigoconstantino  

 Enfim, há algo em comum entre essas categorias? Não, para os primeiros, a insegurança jurídica é estrutural, já para os segundo é conjuntural.

 Bem como pela ausência de políticas públicas efetivas, por exemplo, de rendas produtivas e não produtivas [inclusive a aplicação da Lei da Renda Básica da Cidadania (do Senador Suplicy, sancionada no primeiro governo Lula)].Vale ressaltar que, a riqueza [privada e pública] deste país já é suficiente para tal prática, apesar da impunidade reinante que aumenta a corrupção, a sonegação, o contrabando, por exemplo. Verifique o volume de imposto pago pelos brasileiros agora – http://www.impostometro.com.br/

                                               

 Então, o que a vida nos oferece é um acordo tácito entre o rico e o pobre? –http://www.ecodebate.com.br/2013/10/30/mapa-da-desigualdade-em-2013-07-da-populacao-detem-41-da-riqueza-mundial/

 Para poupar e ser feliz, o acesso e o usufruto dos bens primários são vitais [e segundo Rawls (2002) são eles: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos]. E continua Rawls, “os bens primários são presentemente definidos pela necessidade das pessoas em razão de sua condição de cidadãos livres e iguais e de membros normais e plenos da sociedade durante toda a vida”.

 Ou resta-lhes o insucesso da atividade agropecuária como penitência.

    

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[1] Gazeta de Alagoas – Gazeta Rural, 08 de novembro de 2013

[2] Revista Veja, 30 de outubro de 2013

    

  

           

Decrescimento - Brasil: Textos de Revistas, Jornais, Entrevistas, etc

Decrescimento - Brasil: Textos de Revistas, Jornais, Entrevistas, etc

Uma afronta ao bem-estar do agricultor familiar, a demissão dos empregados da Carhp.

O olhar do extensionista, Marcos Antonio Dantas de Oliveira, sobre a sessão pública - demissão dos empregados da Carhp [Emater, Epeal, Comag, Ematur, Edrn, Codeal e outras], realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas, convocada pelo Deputado Ronaldo Medeiros [PT] -, revela o tratamento irrelevante dado pelo governo do Estado aos agricultores e extrativistas familiares [povos e comunidades tradicionais], no que diz respeito a prestação do serviço de  Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural e de outras políticas públicas, tratamento comum, na grande maioria dos outros estados.

E o olhar desse extensionista sobre o serviço de  Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural e de outras políticas públicas se completa com o oportuno texto do economista Fábio Leão, sobre a função do Estado.

Políticas macroeconômicas e sua adequação a um projeto de desenvolvimento nacional: quais as políticas macroeconômicas o governo brasileiro tem utilizado e quais as que ainda precisariam ser

implantadas?

Fábio Leão, Economista1

Políticas macroeconômicas, em primeira instância, representam a possibilidade de intervenção do Estado na economia como forma de corrigir as falhas do sistema puro de mercado baseado no mecanismo de preços como ajuste geral.

A economia ortodoxa prega o livre mercado como forma de resolução dos problemas de alocação em uma economia capitalista. Com o pressuposto de que toda a oferta cria a sua própria demanda (Lei de Say), se o sistema passasse por desequilíbrios parciais, o mecanismo de preços ajustava o equilíbrio geral da economia, que retornava ao seu curso “natural”.

A partir da percepção de que o sistema de preços apresentava falhas de mercado (externalidades), constatou-se a necessidade de intervenção do Estado na economia para corrigir as falhas e promover a internalização das externalidades. As externalidades podem ser negativas (caso da poluição) ou positivas (o caso do efeito dinâmico no adensamento de uma cadeia produtiva, quando da instalação de uma nova fábrica em um determinado local). Além disso, o Estado passou a ser uma importante alternativa em momentos de crise do sistema capitalista para impulsionar a demanda agregada e criar estímulos positivos ao longo de todo o sistema econômico.

Contrário aos preceitos da Lei de Say, Keynes inverteu o raciocínio vigente propondo que é a demanda que determina a renda na economia, criando o princípio da demanda efetiva2. Segundo Keynes, os principais males do sistema capitalista são dois: o excessivo grau de concentração da renda e a incapacidade do sistema de sustentar o pleno emprego de trabalhadores e da capacidade produtiva3.

Um dos fatores principais no modelo keynesiano é o papel da moeda na economia, além das expectativas dos agentes econômicos. A moeda em Keynes não é neutra e compete com outros ativos a preferência pela liquidez.  Políticas econômicas para economias monetárias, pp. 265. dos agentes. Adicionalmente, os agentes agem procurando antecipar suas expectativas quanto ao futuro.

Assim, caso os agentes tenham a expectativa de que o preço da moeda (taxa de juros) vai se alterar procurarão reter mais ou menos moeda para proteger suas posições de investimentos, bem como para os motivos de transação (compra de bens e serviços) e pagamentos ao longo de um determinado período de tempo.

Keynes não acreditava na capacidade do uso da taxa de juros como ferramenta estabilizadora da renda. Assim, ele defendia o sistema tributário e uma política fiscal ativa para reduzir as fontes de concentração da renda na economia.

Em uma política fiscal ativa, o governo deve ter dois orçamentos: a) um orçamento ordinário, responsável pelos gastos correntes para as funções ordinárias do serviço público e b) um orçamento discricionário ou de capital, responsável pelos investimentos para impulsionar a demanda agregada. O orçamento ordinário deve ser equilibrado, de modo a não impactar negativamente no déficit público. O orçamento de capital deve, por seu turno, ser utilizado para promover o aquecimento do consumo e a redistribuição da riqueza, atuando diretamente na desconcentração da renda na economia. O Estado pode tanto aquecer o consumo pela via das desonerações setoriais como promover investimentos na economia para a formação bruta de capital fixo, criando as bases para os ganhos de produtividade e, no longo curso, o desenvolvimento econômico.

No tocante às políticas monetárias, o Estado tem a seu favor todo um arsenal de controle das taxas de juros na economia, controle da liquidez, controle do crédito. As condições dessas variáveis afetam diretamente o consumo das famílias e a decisão das empresas em investir. Assim, quanto mais baixas forem as taxas de juros na economia, maior será a tendência das pessoas a consumirem e das empresas a investirem, uma vez que a aplicação no mercado financeiro fica menos rentável e, portanto, menos atraente para as pessoas e mais acessível e barato para as empresas.

Para controlar as condições do crédito na economia, o governo utiliza a política monetária. Com esta política, o governo controla a quantidade de dinheiro em circulação na economia, podendo também aumentar ou diminuir a capacidade dos bancos de emprestarem (via controle dos compulsórios), além da utilização do mecanismo de emissão de títulos públicos, modificando as taxas de juros da economia.

Diante de tudo isso, podemos afirmar que as políticas monetária e fiscal são importantes para organizar a economia no curto prazo, controlando a inflação e dinamizando a economia por meio de impulsos da demanda agregada e do consumo. O controle das taxas de juros a patamares próximos dos países desenvolvidos e alguns em desenvolvimento, sinaliza para a economia uma ambiência favorável a investimentos no curto e médio prazos, possibilitando ciclos de crescimento econômico.

As políticas tributárias, por sua vez, induzem o crescimento da demanda agregada no curto prazo, promovendo o consumo e novos investimentos. No entanto, essas políticas não são suficientes para a promoção de um desenvolvimento nacional sustentável no tempo. De acordo com Gentil eAraújo4, (...) as políticas macroeconômicas para a área fiscal e monetária não favorecem o crescimento. Vários instrumentos produzem efeitos adversos e se conjugam para frear os impulsos endógenos: as taxas de juros excessivamente altas ainda que em queda, o patamar elevado do superávit primário, a taxa de câmbio sobrevalorizada e os crescentes déficits em transações correntes a partir de 2008, atuam no sentido de travar a economia (pp. 12-13).

A despeito disso, o governo brasileiro tem abusado da utilização dessas políticas para a promoção do crescimento econômico do país. O controle da inflação via taxa de juros e o incentivo ao consumo através das transferências de renda para a população da base da pirâmide, além das desonerações tributárias em setores estratégicos, tem dado um impulso ao crescimento da economia. Por outro lado, o foco nas commodities no flanco externo (balança comercial) e sua preferência em decorrência da forte demanda mundial, trouxeram sinais dúbios para a economia nacional. Por além dos superávits comerciais, o foco nas commodities trouxe a reboque uma diminuição do peso da indústria na economia brasileira. A participação da indústria no PIB (produto interno bruto) do Brasil caiu de 35,8% em 1984 para 15,3% em 2011 (In: Gentil e Araújo, 2012). As conseqüências disso em termos de produtividade para o país são muito fortes, comprometendo o próprio processo de crescimento no futuro próximo.

O resultado dessa política é que a base produtiva e a distribuição de riquezas no país não se modificou em sua estrutura. Temos, por óbvio, uma maior participação de classes sociais no consumo e uma dinamização do mercado interno. Porém, estes movimentos não foram suficientes para modificar a estrutura produtiva da economia nacional. Continuamos com grande heterogeneidade regional, setorial e ocupacional no país – as bases da manutenção da concentração de renda.

Mais além da macroeconomia de curto prazo. Artigo submetido ao XVII Encontro Nacional de Economia, no Rio de Janeiro, 2012. Diante de um grande crescimento do setor industrial nas economias em desenvolvimento – como a China 43,1% e a Coreia, 30,4% (dados da ONU para 2011) – parece que o Brasil escolheu a ‘commoditização’ de sua economia como foco do modelo de desenvolvimento. O crescimento dos setores ligados aos recursos naturais e à indústria extrativa, o desenvolvimento da construção civil e os investimentos do setor público, não tem sido suficiente para transformar por dentro a estrutura da economia brasileira.

Outras políticas são, portanto, necessárias para a promoção de um modelo de desenvolvimento nacional de longo prazo. O modelo de desenvolvimento da economia brasileira padece de baixa produtividade da mão de obra e parcos investimentos em educação e em ciência, tecnologia e inovação.

Novamente, se compararmos os indicadores de investimentos no sistema de C,T&I (ciência, tecnologia e inovação) do Brasil com os de países como China e Coreia, percebemos o quanto estamos longe de um processo duradouro de desenvolvimento econômico. Comparativamente à China, o Brasil tem 15 vezes menos pessoal em atividade em P&D (2008); seis vezes menos gastos em P&D como proporção do PIB (2009) e quatro vezes menos PhDs (2009). O resultado disso pode ser medido pelo número de patentes (China: 6.879; Brasil: 464; 2009) e pelo PIB dos dois países (China: US$ 9.135,3 bi e Brasil: 1.958,8 bi – ppp, 2009).

De forma esquemática, podemos apontar os principais caminhos de políticas para a construção de um modelo de crescimento nacional continuado e sustentável para o Brasil:

1. Política de fortes investimentos na educação, como forma de incremento da produtividade da mão de obra para ganhos sustentáveis nos salários dos trabalhadores.

2. Reestruturação da política industrial, com a remoção dos entraves para o crescimento no que diz respeito a carga tributária, redução dos juros e melhoria da ambiência para a realização dos negócios (estabilidade institucional, regras claras e redução da burocracia).

3. Política de crédito ativa, que beneficie os investimentos produtivos através do fortalecimento do sistema de fomento nacional e dos bancos públicos.

4. Aumento da magnitude dos gastos públicos e redução dos trâmites para a ampliação da velocidade de utilização dos recursos.

5. Forte política de incentivo à pesquisa, tecnologia e inovação, por meio da indução das empresas no processo de melhorias de produtividade.

A recuperação do lado da oferta da economia com a calibragem dos gastos públicos direcionados à produção e à redução das disparidades regionais, com aumento dos investimentos na formação bruta de capital fixo, descortina um caminho para o desenvolvimento econômico sustentável no tempo.

BIBLIOGRAFIA

CARVALHO, F.J. Cardim de (1999). Políticas Econômicas para Economias Monetárias”, in G.T.

Lima, J. Sicsú, J. Sicsú e L.F.R. de Paula, Macroeconomia Moderna: Keynes e economia

contemporânea. Rio de Janeiro: Campus, Cap. 12, pp. 258-283.

GENTIL, D.L. e ARAÚJO, V.L. de (2012). “Mais Além da Macroeconomia de Curto Prazo”. Anais

do XVII Encontro de Economia Política da SEP (Sociedade de Economia Política). Rio de Janeiro:

Instituto de Economia da UFRJ.

HERMANN, J. (2002). “A Macroeconomia da Dívida Pública: notas sobre o debate atual e a

experiência brasileira recente (1999-2002)”. Cadernos Adenauer, Ano III, nº 04. Rio de Janeiro:
Fundação Konrad Adenauer, Novembro, pp. 41-70.

1 Economista. Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente e atualmente Diretor de Desenvolvimento

e Projetos da Agência de Fomento de Alagoas S.A. (Desenvolve).
2 DE = f(PMgC; EMgK; r). 
3 CARVALHO, F.C.,
4 GENTIL, D. L; ARAÚJO, V. L. de.