sábado, 26 de outubro de 2013

Uma afronta ao bem-estar do agricultor familiar, a demissão dos empregados da Carhp.


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O olhar do extensionista, Marcos Antonio Dantas de Oliveira, sobre a sessão pública - demissão dos empregados da Carhp [Emater, Epeal, Comag, Ematur, Edrn, Codeal e outras], realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas, convocada pelo Deputado Ronaldo Medeiros [PT] -, revela o tratamento irrelevante dado pelo governo do Estado aos agricultores e extrativistas familiares [povos e comunidades tradicionais], no que diz respeito a prestação do serviço de  Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural e de outras políticas públicas, tratamento comum, na grande maioria dos outros estados.

E o olhar desse extensionista sobre o serviço de  Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural e de outras políticas públicas se completa com o oportuno texto do economista Fábio Leão, sobre a função do Estado.

Políticas macroeconômicas e sua adequação a um projeto de desenvolvimento nacional: quais as políticas macroeconômicas o governo brasileiro tem utilizado e quais as que ainda precisariam ser
implantadas?

Fábio Leão, Economista1

Políticas macroeconômicas, em primeira instância, representam a possibilidade de intervenção do Estado na economia como forma de corrigir as falhas do sistema puro de mercado baseado no mecanismo de preços como ajuste geral.

A economia ortodoxa prega o livre mercado como forma de resolução dos problemas de alocação em uma economia capitalista. Com o pressuposto de que toda a oferta cria a sua própria demanda (Lei de Say), se o sistema passasse por desequilíbrios parciais, o mecanismo de preços ajustava o equilíbrio geral da economia, que retornava ao seu curso “natural”.

A partir da percepção de que o sistema de preços apresentava falhas de mercado (externalidades), constatou-se a necessidade de intervenção do Estado na economia para corrigir as falhas e promover a internalização das externalidades. As externalidades podem ser negativas (caso da poluição) ou positivas (o caso do efeito dinâmico no adensamento de uma cadeia produtiva, quando da instalação de uma nova fábrica em um determinado local). Além disso, o Estado passou a ser uma importante alternativa em momentos de crise do sistema capitalista para impulsionar a demanda agregada e criar estímulos positivos ao longo de todo o sistema econômico.

Contrário aos preceitos da Lei de Say, Keynes inverteu o raciocínio vigente propondo que é a demanda que determina a renda na economia, criando o princípio da demanda efetiva2. Segundo Keynes, os principais males do sistema capitalista são dois: o excessivo grau de concentração da renda e a incapacidade do sistema de sustentar o pleno emprego de trabalhadores e da capacidade produtiva3.

Um dos fatores principais no modelo keynesiano é o papel da moeda na economia, além das expectativas dos agentes econômicos. A moeda em Keynes não é neutra e compete com outros ativos a preferência pela liquidez.  Políticas econômicas para economias monetárias, pp. 265. dos agentes. Adicionalmente, os agentes agem procurando antecipar suas expectativas quanto ao futuro.

Assim, caso os agentes tenham a expectativa de que o preço da moeda (taxa de juros) vai se alterar procurarão reter mais ou menos moeda para proteger suas posições de investimentos, bem como para os motivos de transação (compra de bens e serviços) e pagamentos ao longo de um determinado período de tempo.

Keynes não acreditava na capacidade do uso da taxa de juros como ferramenta estabilizadora da renda. Assim, ele defendia o sistema tributário e uma política fiscal ativa para reduzir as fontes de concentração da renda na economia.

Em uma política fiscal ativa, o governo deve ter dois orçamentos: a) um orçamento ordinário, responsável pelos gastos correntes para as funções ordinárias do serviço público e b) um orçamento discricionário ou de capital, responsável pelos investimentos para impulsionar a demanda agregada. O orçamento ordinário deve ser equilibrado, de modo a não impactar negativamente no déficit público. O orçamento de capital deve, por seu turno, ser utilizado para promover o aquecimento do consumo e a redistribuição da riqueza, atuando diretamente na desconcentração da renda na economia. O Estado pode tanto aquecer o consumo pela via das desonerações setoriais como promover investimentos na economia para a formação bruta de capital fixo, criando as bases para os ganhos de produtividade e, no longo curso, o desenvolvimento econômico.

No tocante às políticas monetárias, o Estado tem a seu favor todo um arsenal de controle das taxas de juros na economia, controle da liquidez, controle do crédito. As condições dessas variáveis afetam diretamente o consumo das famílias e a decisão das empresas em investir. Assim, quanto mais baixas forem as taxas de juros na economia, maior será a tendência das pessoas a consumirem e das empresas a investirem, uma vez que a aplicação no mercado financeiro fica menos rentável e, portanto, menos atraente para as pessoas e mais acessível e barato para as empresas.

Para controlar as condições do crédito na economia, o governo utiliza a política monetária. Com esta política, o governo controla a quantidade de dinheiro em circulação na economia, podendo também aumentar ou diminuir a capacidade dos bancos de emprestarem (via controle dos compulsórios), além da utilização do mecanismo de emissão de títulos públicos, modificando as taxas de juros da economia.

Diante de tudo isso, podemos afirmar que as políticas monetária e fiscal são importantes para organizar a economia no curto prazo, controlando a inflação e dinamizando a economia por meio de impulsos da demanda agregada e do consumo. O controle das taxas de juros a patamares próximos dos países desenvolvidos e alguns em desenvolvimento, sinaliza para a economia uma ambiência favorável a investimentos no curto e médio prazos, possibilitando ciclos de crescimento econômico.

As políticas tributárias, por sua vez, induzem o crescimento da demanda agregada no curto prazo, promovendo o consumo e novos investimentos. No entanto, essas políticas não são suficientes para a promoção de um desenvolvimento nacional sustentável no tempo. De acordo com Gentil eAraújo4, (...) as políticas macroeconômicas para a área fiscal e monetária não favorecem o crescimento. Vários instrumentos produzem efeitos adversos e se conjugam para frear os impulsos endógenos: as taxas de juros excessivamente altas ainda que em queda, o patamar elevado do superávit primário, a taxa de câmbio sobrevalorizada e os crescentes déficits em transações correntes a partir de 2008, atuam no sentido de travar a economia (pp. 12-13).

A despeito disso, o governo brasileiro tem abusado da utilização dessas políticas para a promoção do crescimento econômico do país. O controle da inflação via taxa de juros e o incentivo ao consumo através das transferências de renda para a população da base da pirâmide, além das desonerações tributárias em setores estratégicos, tem dado um impulso ao crescimento da economia. Por outro lado, o foco nas commodities no flanco externo (balança comercial) e sua preferência em decorrência da forte demanda mundial, trouxeram sinais dúbios para a economia nacional. Por além dos superávits comerciais, o foco nas commodities trouxe a reboque uma diminuição do peso da indústria na economia brasileira. A participação da indústria no PIB (produto interno bruto) do Brasil caiu de 35,8% em 1984 para 15,3% em 2011 (In: Gentil e Araújo, 2012). As conseqüências disso em termos de produtividade para o país são muito fortes, comprometendo o próprio processo de crescimento no futuro próximo.

O resultado dessa política é que a base produtiva e a distribuição de riquezas no país não se modificou em sua estrutura. Temos, por óbvio, uma maior participação de classes sociais no consumo e uma dinamização do mercado interno. Porém, estes movimentos não foram suficientes para modificar a estrutura produtiva da economia nacional. Continuamos com grande heterogeneidade regional, setorial e ocupacional no país – as bases da manutenção da concentração de renda.

Mais além da macroeconomia de curto prazo. Artigo submetido ao XVII Encontro Nacional de Economia, no Rio de Janeiro, 2012. Diante de um grande crescimento do setor industrial nas economias em desenvolvimento – como a China 43,1% e a Coreia, 30,4% (dados da ONU para 2011) – parece que o Brasil escolheu a ‘commoditização’ de sua economia como foco do modelo de desenvolvimento. O crescimento dos setores ligados aos recursos naturais e à indústria extrativa, o desenvolvimento da construção civil e os investimentos do setor público, não tem sido suficiente para transformar por dentro a estrutura da economia brasileira.

Outras políticas são, portanto, necessárias para a promoção de um modelo de desenvolvimento nacional de longo prazo. O modelo de desenvolvimento da economia brasileira padece de baixa produtividade da mão de obra e parcos investimentos em educação e em ciência, tecnologia e inovação.

Novamente, se compararmos os indicadores de investimentos no sistema de C,T&I (ciência, tecnologia e inovação) do Brasil com os de países como China e Coreia, percebemos o quanto estamos longe de um processo duradouro de desenvolvimento econômico. Comparativamente à China, o Brasil tem 15 vezes menos pessoal em atividade em P&D (2008); seis vezes menos gastos em P&D como proporção do PIB (2009) e quatro vezes menos PhDs (2009). O resultado disso pode ser medido pelo número de patentes (China: 6.879; Brasil: 464; 2009) e pelo PIB dos dois países (China: US$ 9.135,3 bi e Brasil: 1.958,8 bi – ppp, 2009).

De forma esquemática, podemos apontar os principais caminhos de políticas para a construção de um modelo de crescimento nacional continuado e sustentável para o Brasil:
1. Política de fortes investimentos na educação, como forma de incremento da produtividade da mão de obra para ganhos sustentáveis nos salários dos trabalhadores.
2. Reestruturação da política industrial, com a remoção dos entraves para o crescimento no que diz respeito a carga tributária, redução dos juros e melhoria da ambiência para a realização dos negócios (estabilidade institucional, regras claras e redução da burocracia).
3. Política de crédito ativa, que beneficie os investimentos produtivos através do fortalecimento do sistema de fomento nacional e dos bancos públicos.
4. Aumento da magnitude dos gastos públicos e redução dos trâmites para a ampliação da velocidade de utilização dos recursos.
5. Forte política de incentivo à pesquisa, tecnologia e inovação, por meio da indução das empresas no processo de melhorias de produtividade.

A recuperação do lado da oferta da economia com a calibragem dos gastos públicos direcionados à produção e à redução das disparidades regionais, com aumento dos investimentos na formação bruta de capital fixo, descortina um caminho para o desenvolvimento econômico sustentável no tempo.

BIBLIOGRAFIA
CARVALHO, F.J. Cardim de (1999). Políticas Econômicas para Economias Monetárias”, in G.T.
Lima, J. Sicsú, J. Sicsú e L.F.R. de Paula, Macroeconomia Moderna: Keynes e economia
contemporânea. Rio de Janeiro: Campus, Cap. 12, pp. 258-283.
GENTIL, D.L. e ARAÚJO, V.L. de (2012). “Mais Além da Macroeconomia de Curto Prazo”. Anais
do XVII Encontro de Economia Política da SEP (Sociedade de Economia Política). Rio de Janeiro:
Instituto de Economia da UFRJ.
HERMANN, J. (2002). “A Macroeconomia da Dívida Pública: notas sobre o debate atual e a
experiência brasileira recente (1999-2002)”. Cadernos Adenauer, Ano III, nº 04. Rio de Janeiro:
Fundação Konrad Adenauer, Novembro, pp. 41-70.


1 Economista. Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente e atualmente Diretor de Desenvolvimento
e Projetos da Agência de Fomento de Alagoas S.A. (Desenvolve).
2 DE = f(PMgC; EMgK; r). 
3 CARVALHO, F.C.,
4 GENTIL, D. L; ARAÚJO, V. L. de.


15 comentários:

  1. Sua exposição foi didática, muito boa. Vanessa.

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  2. Bem-casado, vídeo e texto se completam. Manoel

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  3. Grande Marcos.
    Agradeço a disseminação do texto. Na verdade o texto não tem muito a ver com a deixa que você construiu porque trata-se de comentários da política nacional, e o comentário está focado numa posição local. Acredito que os leitores deverão fazer
    esta distinção.

    Abraços.
    Fábio




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  4. Nobre amigo Marcos

    Estou sempre atento a suas mensagens.

    Alonso




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  5. Valeu pelo material exposto. Vitor

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  6. Boa explanação sobre o serviço de pesquisa agrícola e extensão rural ineficiente. Lúcia

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  7. Caro Marcos, é o orgulho de todos extensionista brasileiro...
    abraço
    Derly

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  8. Continue falando, discutindo e escrevendo sobre a penúria da grande maioria dos agricultores familiares, quilombolas, quebradeiras de coco, índios e outros. Mauricio

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  9. É importante conhecer a vida dos agricultores. Chico

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  10. Continua cobrando do Estado suas prerrogativas. Suzana

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  11. Para uma boa audição e leitura sobre as prerrogativas da sociedade. Toninho

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  12. Como convidá-lo para uma palestra? Gustavo

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  13. Material oportuno, parabéns. Diogo

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  14. Parabéns Marcos pela intervenção na sessão pública e Fábio pelo texto. Maariana

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