A dureza de uma vida INDIGNA

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Reforça a tese de que aqueles que recebem mensalmente até 50% do salário mínimo estão em penúria; estão em pobreza absoluta, segundo o IPEA. E muito agricultores familiares com faturamento de R$ 91,66 por hectare/mês [IBGE, 2008], estão em pobreza extrema – com renda per capita de até 25% do salário mínimo; aqui se incluem os jovens rurais e as crianças. 

Com reflexos em sua dieta alimentar diária não balanceada em fibras, proteínas e lipídios desses rurícolas, em maioria agricultores, extrativistas e trabalhadores de aluguel e suas famílias [povos e comunidades tradicionais], como pela carência nutricional de vitaminas e sais minerais no organismo – a tal fome oculta. Dados de pesquisa do IBGE [2006] sobre orçamento familiar de 2002/2003 revelaram que no Brasil, as famílias com renda até R$ 400,00 consumiram 15 kg de hortaliças/ano. No Brasil, 35,5% das famílias ainda subsistem com uma quantidade insuficiente de alimentos, enquanto as famílias com renda superior a R$ 3.000,00 consumiram 42 kg. 

E os movimentos rurais, inclusive de jovens rurais, associações comunitárias e sindicatos de trabalhadores, precisam reivindicar: do financiamento do sistema produtivo [culturas e agroindústrias] à moradia; do patrimônio imaterial [valores, religiosidade, costumes, modos de produzir e consumir, poder...] à educação; da eficiência na distribuição da riqueza [patrimônio, renda, segurança alimentar, tributos, seguridade social...] à proteção da natureza [ora por uso, ora por não uso]; do eficaz serviço de pesquisa agropecuária e extensão rural à renda decente [produtiva e não produtiva].

E assim exigirem do Estado, ora representado por governos autoritários, à defesa das liberdades fundamentais de pensamento e expressão, de ir e vir, da liberdade individual, e garantir o exercício da cidadania igual dos agricultores, extrativistas e trabalhadores de aluguel [dos povos e comunidades tradicionais] na tomada de decisões para o enfrentamento da pobreza em qualquer fase da vida; por fim, ao acesso e usufruto dos bens primários, à vida digna em seus lugares de origem como opção.

Esses governos enfatizam em seus discursos midiáticos, responsabilidades: ora sociais [mas, o ENEM revela: “Alagoas detém escolas da rede pública estadual entre as piores do País” (Gazeta de Alagoas, 2010); e ainda: “com 53 unidades públicas, entre municipais, estaduais e federal, Alagoas é o retrato do descaso na saúde” (Gazeta de Alagoas, 2009)] e ora ambientais [“Cidades estão ameaçadas pelos lixões: em Arapiraca e Maceió, a sujeira se impõe na paisagem” (Gazeta de Alagoas, 2009)]; assim, no dia a dia, negação à vida digna. 

Bem como, facilita a exploração dos recursos e serviços naturais, ora pelo uso na agropecuária, mineração, indústria e no setor de serviços, ora por assentamentos humanos, empresas e por indivíduos, com avaliações e fiscalizações frouxas e até lenientes pelos órgãos de fiscalização [restam do bioma Mata Atlântica, 12% da área original e do bioma Caatinga, 8%], afrontando a legislação ambiental e os planos Diretores municipais (e orçamentos), por fim, a dignidade das pessoas.

E no lugar rural, o agricultor, o extrativista familiar, o trabalhador de aluguel e suas famílias realizam seu labor e manifestações culturais, dia a dia, em conformidade com a harmonia aparente dos fluxos cíclicos naturais e com suas relações familiares e compadrios; mas não o suficiente para garantir-lhes suas escolhas individuais e coletivas, pois as políticas públicas em vigor obedecem a critérios assistencialistas, ora através de estratégias filantrópicas, ora por políticas compensatórias e clientelistas.

Assim, os pobres – agricultores, extrativistas e trabalhadores de aluguel [povos e comunidades tradicionais] – organizam famílias pobres que continuarão pobres, ora pelo pouquíssimo ou pelo não acesso aos bens primários: prerrogativas, renda, terra, água, alimentação, inteligência, felicidade... . Inspirados, necessitam contraditar, desenvolver, sustentar e valorizar a difícil política do bem-estar social e ecológico com todos – modos de pensar, dialogar, produzir, distribuir, consumir e entreter-se, hoje e amanhã, ao aprender a ser e a viver junto. 

Aliás, é a justiça social a expressão máxima para assegurar que os efeitos combinados tirocínio escolar, da tecnologia e da inovação, da produtividade da terra e do trabalho [e sua organização], da acumulação de capital, da cultura, do lazer transformem as atuais e degradadas relações sociais e de poder, em vida digna, pelo acúmulo de riqueza privada e acesso eficiente à distribuição da riqueza pública pela família, em pobreza absoluta ou pobreza extrema, e especialmente o rurícola: o agricultor, o extrativista e o trabalhador de aluguel [os povos e comunidades tradicionais], principalmente os jovens rurais, enquanto, cidadãos iguais e livres. Por isso, o fiasco RIO +20.

Publicado pelo jornal: Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2012

Um 'QUADRO' insustentável

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Ilustra como Arapiraca [214 mil habitantes] precisa otimizar sua infraestrutura [estradas, energia, água...]; gerar empregos e rendas decentes e legais – O rendimento de sua população com 10 anos ou mais, revela o trabalho infanto-juvenil, enfim, a penúria das famílias; pois 82% dessa população tem rendimento de até um salário mínimo, e só 0,1% com mais de 20 salários, segundo o IBGE, 2010. É um município com renda per capita de R$ 444 (Veja, 02/nov/2011); é uma renda baixa.

É um município onde a grande maioria das  pessoas são pobres [Pobre é quem ganha até ½ salário mínimo per capita domiciliar (IPEA).] sem perspectiva de acesso aos bens primários: renda, prerrogativas, educação, alimentação. inteligência, liberdades, cidadania igual, felicidade... . 

A segunda maior cidade do estado de Alagoas, Arapiraca, aparece em quarto lugar no ranking do IPTU, com R$ 501 mil, em 2008 (Gazeta de Alagoas, 21/jan/2010)]; além da baixa participação no PIB alagoano de 7,81% (Tribuna Independente, 16/dez/2011). 

E mais, tem um dos piores acesso à internet com 1,4 pontos de banda larga fixa por 100 habitantes no Brasil (Veja, 02/nov/2011). E, apresenta baixo índice de Desenvolvimento Infantil/IDI [0,403], segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2002. 

E seus moradores, principalmente os agricultores, em ações individuais e coletivas devastaram a cobertura vegetal natural [só tem 332 ha]; a degradaram e poluíram os solos, os corpos d`água, ora representado pelo lixão –  “Presença de crianças e catadores de lixo no aterro sanitário de Arapiraca é alvo de projeto sócio-ambiental, deve garantir emprego e renda de forma digna para quem mora há mais de três anos na área” [Gazeta de Alagoas, 2009] –   uma vergonha

Como pelas belezas estéticas e insalubres: lago da Perucaba, riacho Seco [à margem direita desse riacho, numa arapiraca, acampou Manoel André, o fundador de Arapiraca], este corta o parque Ceci Cunha e deságua na inútil e fétida barragem da Bananeira – só 19,4% da população é atendida em saneamento (Veja, 02/nov/2011). 

E no campo, os 3.966 agricultores familiares têm 2 ha em média, são minifundiários analfabetos com cultivos de baixo conteúdo tecnológico e degradadores dos recursos naturais; descapitalizados e com  insuficiência de renda per capita domiciliar, a maioria com até ½ salario mínimo, seus negócios continuam inviáveis: econômica, ecológica e socialmente; não oferecem opções para permanência no campo e inviabilizam a sucessão familiar. E para agravar essa situação, o serviço de pesquisa agropecuária e extensão rural estatal e não estatal é ineficaz.

Têm mais, os ecossistemas naturais estão em vigoroso processo de degradação continuada, pela ausência de práticas de proteção, conservação e uso da natureza e pela não aplicação dos instrumentos de política ambiental: comando e controle, econômico e de comunicação aos infratores, e de cidadania igual; e assim pioram a produtividade da terra e da mão de obra, a vida privada e a comunitária, o bem-estar de todos.

Esses dados revelam que as políticas públicas: de educação e seguridade social, de saúde e lazer, de rendas e empregos, de proteção à criança e à natureza ora atendem ao clientelismo político e ao conformismo do citadino, do rurícola, do agricultor familiar, do jovem rural. 

E os rurícolas por não construírem relações intensas entre si e com os citadinos, não são capazes de melhorar esse ambiente social; e assim migram para Arapiraca, já com os serviços saturados de educação e segurança pública, por exemplo: Arapiraca é a terceira cidade com maior taxa de homicídios do país – 107,5/100.000 habitantes ((Veja, 02/nov/2011); e de educação com médias de 3,4 do 1º ao 4º ano e 2,3 para o ensino do 6º ao 9º ano, estipuladas pelo MEC foram superadas pelas médias de: 3,5 e 3,3 respectivamente (Alagoas em Tempo, 12/18/jul/2010) – uma escola de nota 3, um caos.

Uma Arapiraca com uma economia muito informal, ilegal – “Nem árvore, nem ramo, nem periquito” [árvore arapiraca: ramo que o periquito visita]*.

Ler esse diagnóstico ajuda a planejar, executar, avaliar e corrigir os rumos do desenvolvimento arapiraquense, com todos. Da Arapiraca do futuro, a guarda e o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA, do Plano Diretor e da Lei Orgânica, ao “estimular a participação da comunidade no processo decisório municipal, como forma de exercício pleno da cidadania” [Art.1º, inciso IX].

Então, para questionar quais as múltiplas faces do dinamismo do 1º, 2º e 3º setor, é útil e desejável, uma gestão estratégica para orientar e reorientar as potencialidades dos recursos: solo, água, capital, tributos e humanos; e assim inculcar pelo exercício das liberdades fundamentais e da cidadania igual, o desenvolvimento sustentável [durável] – problematizando o conflito; efetivando a gestão; e promovendo a justiça social.

O ir e vir das pessoas garante vida digna [acesso e uso dos bens primários: prerrogativas, renda, alimentação, inteligência, liberdade, cidadania, felicidade... ]; é uma ação corriqueira para construir um planejamento [e gestão] estratégico, que assegure: “Esta Arapiraca será para sempre a minha casa”*.

* Agenda 21 Arapiraca/Alagoas.

Publicado pela Tribuna independente, Maceió – Alagoas, 2012

“O cérebro é AVESSO à desigualdade

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

O pobre não acha nenhuma graça ao saber que o rico enriqueceu mais” (Tribuna Independente, 07/mar/2010, citando estudo da Nature/fev/2010).

Aliás, "a opção pela pobreza, por certo, não faz parte, como é acaciano, dos sonhos das famílias rurais mais pobres, ainda que essa seja a encantada suposição de um grupo de cientistas sociais de extração humana que são movidos por visões idealizadas acerca da ordem social", segundo Navarro et.al., 2011.

Em maioria pobre, o agricultor familiar [o extrativista, os povos e comunidades tradicionais: quilombola, faxinalense, quebradeira de coco, índio...] e sua diversa heterogeneidade tem vida precarizada; inclusive pelas atuais políticas públicas que não dão conta de suas necessidades – “Na segunda-feira, Téo Vilela disse a prefeitos da Bacia Leiteira que não tinha conhecimento da defasagem de preços pagos aos produtores pelo Programa do Leite”. [... .] Os valores estão ‘congelados’ desde 2010” (Gazeta de Alagoas, 17/mai/2012). O preço pago continua de R$ 0,76 por litro de leite.

E por mais esse contínuo descaso, ora pela brutal transferência de renda aos setores: industrial, comercial, financeiro e estatal, os governos: federal e estadual ainda exaltam midiaticamente a suposta exuberância do agricultor familiar. Principalmente, em nome do clientelismo de alguns poucos que custam caro aos contribuintes – por exemplo, cada senador custa 2.816 milhões de reais, mês (Veja, 2009). Enquanto, 2/3 dos contribuintes vivem com renda familiar de até, ridículos, meio salário mínimo; essa distinção autoritária dá vida boa a essa minoria, e penúria à maioria – “Miséria está diretamente ligada ao voto”, e continua o prof. Cícero Péricles, "a maior parte da massa miserável está concentrada na zona rural" (Tribuna Independente, 19/abr/2009).

Soluções: primeira, exercitar a cidadania igual e a liberdade individual, pois essas categorias ao manifestar sua identidade, sua diversidade, seu pluralismo, enfim, o desejo de ser reconhecido por seus pares, em especial pelos ricos e citadinos. Então é preciso haver segurança jurídica, recursos e capacidade para reivindicar a distribuição dos bens primários [riqueza privada e pública, renda, autorrespeito, moradia, alimentação, saúde, educação, lazer, seguridade social, felicidade...] para afastá-lo da pobreza ou indigência.

Outra: à dialética, pois, o desenvolvimento sustentável – durável – assentado em princípios ecológicos [diversidade, parceria, reciclagem, flexibilidade e interdependência], requer que a sociedade, e principalmente, essas categorias sejam capazes de criar uma linguagem, uma ordem – deveres e direitos – que valham para todos, cidadãos iguais e livres [mulheres e homens - adultos, adolescentes e crianças], em qualquer lugar e em qualquer tempo: uma sociedade livre, justa e solidária, promotora de ascensão social e protetora da natureza.

Assim, a relação dialética citadina-rurícola, rico-pobre, e suas identidades culturais podem e devem promover as realizações sociais e os negócios econômicos, individuais e coletivos. Entretanto, ainda é o modo de vida citadino, ou melhor dos ricos, em que o progresso, os bens consumidos – traz valor à pessoa, e ora o elege como rito de passagem [de posição social]; e o rurícola sofre dessa condição inferior econômica. Enfim, são espaços de vida relevantes, no entanto, distintos e desiguais; o primeiro usa suas prerrogativas para apropriar-se e acumular bens e rendas, o segundo usa suas prerrogativas para sobreviver.

Então, faz todo sentido revelar que os avanços e retrocessos da riqueza e prerrogativas do homem e mulher adulta, jovem e criança sejam baseados nos fatores: econômico, social, ecológico e afetivo para impedir que a história dessas sociedades seja redutível a normas e procedimentos midiáticos, que tão bem caracteriza o modo de vida dos ricos – consumo supérfluo para uns poucos e pobreza e indigência para muitos.

Outras soluções. Abrir o mundo a mais vozes e votos dos rurícolas, e assim ampliar a capacidade de exercer sua individualidade – pensar, dialogar e agir empoderados – em resposta a sua precária condição de vida e de seus pares.

Outra: garantir a presença da mulher no debate e na execução das políticas públicas - pois, de uma previsão orçamentária em 2009 para enfrentar a violência contra a mulher, de R$ 72 milhões, só foi usado R$ 14,8 milhões .

Mais outra: garantir opções para permanência e expansão produtiva aos jovens rurais [situado nos critérios do Estatuto da Criança e do Adolescente], do acesso à terra e às águas, à assistência técnica e extensão rural, às rendas produtivas [agrícolas e não agrícolas] e não produtivas, à educação e outras políticas públicas para o bem-estar.

Convém lembrar que o rurícola [agricultor e extrativista familiares: quilombola, faxinalense, quebradeira de coco, índio...] ao reproduzir sua diversidade cultural, não isola os padrões de comportamento da vida citadina, sobretudo a sociabilidade dominante [ora capitalista]; mas pode oferecer boas e agradáveis lições ao citadino, como: degustar da culinária, encantar-se com o folclore, com a paisagem estética, com a água límpida do riacho, com o cortejo do beija-flor à flor, com o luar, com suas relações de compadrio... , enquanto, um negócio por indicação geográfica.

A identidade do rurícola [agricultor e extrativista familiares, povos e comunidades tradicionais: quilombola, faxinalense, quebradeira de coco, índio...] nas bacias hidrográficas pressupõe uma teia de relações econômicas, ecológicas e sociais intimamente ligadas: da propriedade [privada e comum] à renda [produtiva e não produtiva], do modo de produzir ao entretenimento, do patrimônio material ao consumo, do custo de oportunidade às políticas públicas, da degradação ecológica aos tributos, do cotidiano rurícola ao citadino; é também uma teia de relações conflituosas, que reconhecidas por essas categorias oportuniza a dialética; constrói alianças para desfrutar dos bens primários; é uma escolha individual com repercussão nos padrões de sociabilidade [propriedade, religiosidade, racionalização, competição...] e formas de socialização [família, igreja, escola, associação, redes...] à vida presente e futura.

E “sendo a agricultura uma atividade essencialmente econômica, e não um modo de vida, como alguns beletristas apregoam, os critérios legais vigentes vêm encontrando visíveis sinais de esgotamento”, anuncia, Navarro e Pedroso [Agricultura familiar - é preciso mudar para avançar, 2011].

Então, problematizar o acesso aos bens primários, e assim ultrapassar o imobilismo conceitual da Lei 11.326, é vital para  os agricultores familiares.

Ah! O cérebro é AVESSO à desigualdade.

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2012

A natureza sob a DITADURA da minoria

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Ora uns poucos, homens e mulheres [com muita riqueza privada] a exercem com vigor ao usar no conforto de suas vidas, o consumo supérfluo de produtos [programadamente obsoleto], quer oriundos da natureza, quer produzidos artificialmente; utilizam suas posições sociais privilegiadas para engendrarem seus desejos, como direito secular; uma cultura senhorial, que usa o consumo de luxo como ferramenta para demarcar a distância social entre os vários segmentos da sociedade: escolarizados e analfabetos, ricos e pobres, produtores e consumidores, serviçais e protagonistas.

E esses poucos apropriam-se e usufruem com vigor dos bens primários: liberdade, cidadania, educação, segurança alimentar, renda, inteligência, felicidade... .

Uma ditadura da minoria, por prerrogativas econômicas e patrimoniais, que devasta a natureza pela forma mais degradante de consumo – ouro em pias e em ralos – a opulência [aqui mede-se o tamanho da desigualdade pela luxúria, soberba e avareza]. Esses ditadores usam suas influências pelo uso do poder e do dinheiro em todas as instâncias do fluxo circular da vida humana para provocar danos irreversíveis aos biótipos, biótopos e biomas. E com rigor aos homens e mulheres, ora em condições sociais que não são as suas.

Ora muitos outros, homens e mulheres [com pouca riqueza privada], inclusive, o agricultor, o extrativista, o pescador [... quilombola, quebradeira de coco, catadora de mangaba, faxinalense, fundo de pasto, índio], o rurícola e sua heterogênea tipificação e hierarquia, a fazem também com vigor, nesse caso pela carência de alimentação, vestuário, renda, moradia, educação e políticas públicas que sustente-lhes com vida digna; e assim usam os recursos naturais como ferramenta de manutenção de suas lógicas familiares – mito, cultivo, propriedade comum, ocupação, renda, posse, sucessão e família; e irremediavelmente degradam os biótipos, biótopos e biomas, severamente.

Um sobreviver precário, para muitos uma tarefa árdua: do sobretrabalho e subemprego de adultos como de crianças e adolescentes - "despachos judiciais permitem a adolescentes de 14 e 15 anos trabalhar; e a quantidade de autorizações envolvendo crianças mais novas, até 13 anos, é assustadora" (Ecodebate. com. br, 2011/out/24); uma situação ilegal, uma afronta ao Estatuto da Criança e do Adolesecente/ECA. E para outros tantos, desemprego.

Como também do procriar aflito: por moradia insalubre, desnutrição, assistência social precária e insuficiência de rendas produtivas e ou não produtivas.

É uma outra ditadura da minoria, agora ao avesso, que por ausência de prerrogativas econômicas e patrimoniais, esses ditadores devastam a natureza pela forma mais decidida de resistência – lenha para cozinhar, aquecer e vender – a sobrevivência [aqui mede-se o tamanho da desigualdade pela falta ou insuficiência dos bens primários]. Nessa, agricultores, extrativistas e pescadores familiares [povos e comunidades tradicionais], em maioria, e presente nos estados com indicadores sociais baixos – Alagoas, um deles, inclusive com um serviço de pesquisa agropecuária e extensão rural ineficaz, e assim incapaz de ajudá-los a sair dessa incômoda posição.

Onde estão as vantagens ecológicas, sociais e éticas dos agricultores, extrativistas e pescadores familiares [povos e comunidades tradicionais]?

Porém, as relações entre essas categorias por conviver no mesmo território, no âmbito da esfera privada, requer argumentações e alianças para assim reordenar seus assentamentos com novas relações para educar usar, conservar e preservar os recursos: flora, fauna, minerais, fósseis, água, ar, luz solar; para a diversidade de política: ecológica e econômica, fundiária e ambiental, produção e consumo, moradia e seguridade social, agrícola e seguros nas atividades do primeiro, segundo e terceiro setor, como para a cultura dos povos tradicionais e autotócnes, suas etnias e seus patrimônios imateriais.

É imperativa uma convivência assentada no controle e na distribuição da riqueza econômica e pública – bens, serviços e lucros, potenciais ecológicos e impostos.

E no âmbito da esfera pública [viver junto] entender as frágeis relações sociais com as outras categorias, e assim atinjam mortamente essas imperativas ditaduras que os impedem de serem livres, iguais e felizes, de terem vida digna, para além do Homo economicus, para o Desenvolvimento [Durável] Sustentável – conflito, gestão e justiça social em concertação. Aliás, compreender o estado da vida [e de vida] dos sem-acessos, no presente, é reorganizar e melhorar com trocas desinteressadas e solidárias, às trocas desiguais ecológicas e econômicas. 

Portanto, é a dialética como exercício máximo de sua individualidade [liberdade individual e cidadania igual], que assegura-lhes não só a liberalização de uma vida confortável; sobretudo, à liberdade de suas escolhas individuais e coletivas; de aperfeiçoá-las ao longo da vida para desfrutar dos bens primários em contínuos processos de aprendizagem, de desaprendizagem e de reaprendizagem dos princípios ecológicos – autonomia, interdependência, parceria, cooperação, diversidade, flexibilidade – e dos fundamentos econômicos – ativos, dividendos e lucros –, ao pensar, dialogar e agir para assegurar que a gestão estratégica e operacional dos recursos [inclusive os naturais] e da estrutura dos impostos efetivem os objetivos estabelecidos pelo setor estatal e pelo setor privado [do planejamento estratégico ao bem-estar, da produção ao consumo sem desperdício, da legislação à fiscalização eficiente, da pesquisa ao ensino de qualidade, da inovação ao ganho de produtividade da terra e do trabalho, da mídia ao voto incorruptível].

Afinal, para aonde estão indo, com tanta insegurança, inclusive a jurídica, o agricultor, o extrativista, o pescador [... quilombola, quebradeira de coco, catadora de mangaba, faxinalense, fundo de pasto, índio], o rurícola e suas famílias?

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2012

EMPODERADO para fugir do consumo e da corrupção?

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Em Alagoas e no Brasil, em geral, pela força de seus lobbys os agricultores patronais são bem sucedidos em suas demandas; enquanto, pela fragilidade de suas representações nos espaços públicos e privados os povos e comunidades tradicionais, e os agricultores minifundiários, analfabetos, descapitalizados e em elevado estado de insegurança alimentar e nutricional, precarizam ainda mais seu modo de vida: social, econômico e ecológico, também incluídos nessas condições os jovens rurais.

Isso é piorado pelo não uso do ideário e prática associativista/cooperativista, pelo não acesso ao serviço de pesquisa agropecuária e extensão rural estatal ou não estatal eficaz, por exemplo. Não são cidadãos iguais e livres nesta sociedade.

O lugar rural como espaço multidimensional, está em franco declínio em nosso país [e em Alagoas]. Não é um lugar de exuberância da [de] vida, principalmente para os rurícolas, os agricultores e extrativistas familiares [os povos e comunidades tradicionais]; aliás, é o lugar da pobreza econômica – De pouca geração de renda, “[...] 80% gera renda por vezes insuficiente para a manutenção da família”, diz Mançano da UNESP]; da pobreza social – Do baixo grau de empoderamento dessas categorias; da pobreza ecológica – Da degradação pela sobrevivência, em Alagoas, resta 5,03% da cobertura original; e da pobreza política – Da baixa participação cognitiva, instrumental e social [89% dos responsáveis pelos estabelecimentos têm até o 1º grau incompleto, em Alagoas]. A compreensão dessas condições é urgente e necessária para garantir o acesso e usufruto da riqueza privada e pública por essas categorias.

Ademais, para se construir uma Política de Desenvolvimento Rural Sustentável é preciso se passar por uma abordagem territorial e multifuncional, ecológica e multidimensional, e por uma gestão estratégica [e suas ferramentas gerenciais] – é construir a visão de futuro, que obrigatoriamente deve ter a participação dos jovens rurais, mulheres e homens. Esses grupos permanecem com dificuldade de acesso à terra, aos meios de produção, à renda, aos serviços de saúde, educação, à segurança pública e jurídica, à pesquisa agrícola e ATER, à cultura e lazer; continuam em êxodo rural. Esse êxodo acarreta consequências graves, entre elas: o insucesso ou a interrupção na sucessão familiar, o êxodo das jovens [e a consequente masculinização do campo], e a presença forte de idosos ainda em ocupações insalubres para a situação de vida.

É através de uma política de desenvolvimento rural [Lei 11.326 e Lei 12.188], onde o estabelecimento agrícola e não agrícola sejam lugares de regulação do êxodo rural, por emprego de estratégias sustentáveis, que se pode combater eficientemente a pobreza e exclusão social, principalmente no estado de Alagoas. De olho no acesso, uso e controle dos recursos e serviços naturais e dos tributos - O contribuinte brasileiro paga 36% do PIB, já o inglês paga 37%, aqui o brasileiro tem serviços ruins [inclusive o de ATER], lá os serviços são bons.

Portanto, a conferência Nacional de ATER, agora encerrada [Brasília, 23/26 de abril], foi marcada pela continuidade da ineficiência dos serviços de ATER estatal e não estatal; e foi reforçada quando da aprovação pela plenária da criação do Sistema Nacional de ATER [boa opção] sob a coordenação do MDA [má opção] - A boa opção seria pela vinculação ao MDA de uma empresa pública de direito privado. Outrossim, que na próxima conferência [Nacional, Estadual e Municipal] essas categorias [e sua heterogênea tipificação] sejam pragmáticas para não serem perturbados pelos interesses privados de indivíduos, de grupos, de organismos governamentais ou não governamentais tão comuns nesses eventos.

Salvem seus estilos de vida, seu bem-estar do consumo programadamente precoce e obsoleto dos recursos naturais pela onda consumista que varre o mundo de uns pouquíssimas ricos que podem tudo, inclusive corromper – No Brasil, "a corrupção drena anualmente dos cofres públicos a gigantesca quantia de 85 bilhões de reais" (Veja, 26/10/2012); e a "corrupção em Alagoas desvia R$ 738 milhões em sete anos" (Gazeta de Alagoas,11/07/2012). Mas, agora pode não ficar impune - "Maluf foi obrigado a devolver 3,5 milhões de reais à prefeitura de São Paulo" (Veja, ed.2266 de 2012).

Além da ineficiência dos serviços de ATER, a corrupção também degrada, os serviços de saúde, educação e ATER, que cada dia pioram.

Doravante, como cidadãos iguais e livres, os agricultores familiares, os povos e comunidades tradicionais e principalmente os jovens rurais garantam que o serviço de ATER, estatal ou não estatal, seja eficaz para assegurar opções para sua permanência no campo, pela multifuncionalidade do lugar rural e da agropecuária, pela pluriatividade da família, pelo consumo de bens e serviços, pela efetivação de políticas públicas de acesso à terra [via módulo rural], de segurança alimentar, de renda produtiva e ou não produtiva, de garantia à escolaridade, à vida digna.

Publicado pela TRIBUNA INDEPENDENTE, Maceió - Alagoas, 2012

Manoel e Maria, livres e cidadãos iguais?

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

No Brasil e em Alagoas, o êxito do desenvolvimento rural sustentável e do negócio agropecuário depende da disposição dos rurícolas, dos agricultores patronais e, principalmente, dos mais diversos tipos de agricultores e extrativistas familiares [dos povos e comunidades tradicionais] e dos jovens rurais em cobrarem dos governos, federal, estaduais e municipais, a realização do zoneamento ecológico-econômico, e atentar para o uso da Lei das Sementes Crioulas nesse zoneamento. O zoneamento agrícola em uso só prioriza algumas culturas. É também necessário avançar na demarcação das áreas indígenas e dos pescadores, na titulação das terras quilombolas e dos agricultores familiares e combater, com eficiência e rigor, a grilagem de terras públicas e privadas e o desmatamento ilegal [ter segurança jurídica].

É também papel do Estado [junto a iniciativa privada] a criação de opções para ampliação da oferta de dados meteorológicos, o aumento do volume de crédito, do teto de financiamento e do prazo de reembolso, e criação de um seguro agrícola de alcance e eficiente [diferenciado à agricultura familiar e à patronal]. Em nosso país a reforma agrária está paralisada; cabe também ao governo estadual avançar nessa agenda como estratégia de desenvolvimento econômico e social, em parceria com os governos municipais. Uma reforma agrária baseada no módulo rural e na composição familiar, e principalmente permitir aos jovens rurais opções de acesso à propriedade da terra, renda e educação.

Precisa-se pressionar o IBGE para que este revise sua metodologia de definição dos aglomerados urbanos e rurais; a lei do Código Tributário Nacional sobre cobrança de impostos rurais e urbanos também sob a expectativa do projeto de lei da Política de Desenvolvimento do Brasil Rural/PDBR em exame no Congresso Nacional também são elementos importantes no avanço das políticas governamentais de combate a pobreza no campo.

Urge cobrar das entidades de ATER e agentes bancários, estatal e não estatal, a elaboração de custos de produção reais para possibilitar o uso de inovações e, com isso, se avançar (i) no incremento da produtividade da terra e da mão-de-obra [dispensando a mão de obra infanto-juvenil], (ii) no crescimento da renda líquida das famílias agricultoras e (iii) assegurando-lhes o acesso e uso dos bens primários.

Pelo lado da educação, os agricultores familiares não contam também com uma rede capaz de atender a Política Nacional de Educação no Campo do Governo Federal, capaz de lhes preparar para o pleno desenvolvimento, habilitação e qualificação para o trabalho, lazer e cidadania. Em geral, as famílias agricultoras apresentam alto grau de insegurança alimentar e nutricional; ainda não têm o direito de estar livre da fome e da má nutrição.

As condições de acesso aos serviços estatais e não-estatais de pesquisa agropecuária e ATER, para orientá-los do sistema produtivo à comercialização de produtos de qualidade, convencionais ou orgânicos [e agroecológicos], in natura ou não, e no consumo no interior de seus lares são precárias, e quando feitos por órgãos e entidades de direito público, torna essa precariedade crônica, pelo aumento do grau de ineficiência desses serviços. Têm dificuldades para acessar mercados, principalmente o de compras governamentais, nas modalidades do Programa de Aquisição de Alimentos/PAA, inclusive os jovens rurais.

Os agricultores familiares não viabilizam a preservação e uso do seu patrimônio imaterial, inclusive como fonte de renda, a exemplo do folclore e da alimentação típica de suas heranças culturais. Assim, não conseguem produzir uma renda mínima de R$ 2.398,82 para uma família de 04 pessoas como reza o artigo 7º, inciso IV da Constituição Federal [atender as necessidade vitais da família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência – Salário ou renda mínima de janeiro de 2012, calculado pelo DIEESE, para fazer cumprir esse artigo], via renda agrícola e ou renda não produtiva, a maioria se enquadra no Programa Brasil sem miséria.

Os agricultores familiares não protagonizam, enquanto rurícolas e donos-associados, o ideário e a prática associativista/cooperativista, e a inserção em redes sociais internas e externas à comunidade, efetivando o grau de confiabilidade nas relações sociais entre os rurícolas, bem como entre os citadinos e outras categorias sociais e produtivas.

Não sustentam a multifuncionalidade de sua lógica familiar sob a guarda dos princípios ecológicos [interdependência, reciclagem, parceria, cooperação, fluxo cíclico dos processos naturais, flexibilidade, diversidade] exaltados por Capra (2002), tampouco conseguem ser inovadores e agregar valor aos produtos; não têm treinamento e práticas empreendedoras – Empreendedorismo “é o processo de criar algo diferente e com valor, dedicando tempo e o esforço necessário, assumindo os riscos financeiros, psicológicos e sociais correspondentes e recebendo as consequentes recompensas da satisfação econômica e pessoal”, segundo Robert Hirsch; não cumprem a função social da propriedade [Artigo 186 da Constituição Federal: o aproveitamento racional e adequado; a utilização dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; a observância das disposições que regulam as relações de trabalho; e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores].

Enfim uma política de desenvolvimento econômico e social para o Brasil e Alagoas precisa garantir as diretrizes e a execução de programas, ações e projetos que garantam a cidadania plena aos agricultores e extrativistas [os povos e comunidades tradicionais] e aos jovens rurais, assegurando o acesso e uso dos recursos públicos em suas unidades [familiar, produtiva, social e geográfica] ao participar, acompanhar e avaliar o processo de planejamento, orçamentário e de execução [o Plano Plurianual/PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO e a Lei Orçamentária Anual /LOA, federal, estadual e municipal].

Esse processo aponta para a necessidade de estratégias sustentáveis – de uma gestão estratégica na bacia hidrográfica e na unidade produtiva – para o acesso, uso e controle dos recursos e serviços naturais e dos tributos e na inclusão dos custos [social e ambiental/ecológico] aos processos produtivos e extrativistas [custo de oportunidade]. Também, incorporar a perspectiva de gênero, de faixa etária e étnico-racial nas políticas públicas, bem como ter estratégias para promover os direitos e deveres constitucionais e o acesso e uso dos bens primários, com vigor às mulheres, adolescentes e crianças. Portanto, estudar a sociologia da agricultura familiar .

Isso tudo “é práxis, que implica a ação e a reflexão dos homens sobre o mundo para transformá-lo” [nos ensina Paulo Freire], e garantir-lhes bem-estar. Isso tudo depende da disposição do Manoel, da Maria, do Oscar, da Elenice como cidadãos iguais e livres. 

REAL forte, Dólar fraco. É isso?

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

A pobreza no Brasil caiu 50,64% entre dezembro de 2002 a dezembro de 2010”. O Brasil estava com 29,6 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza, segundo o critério do Fome Zero em 2009. Para o IBGE, há 16.267.197 miseráveis no Brasil de hoje; são os cidadãos com renda mensal de até 70 reais (GUZZO,Veja, 11/05/11). Para a Fungevar: o pobre tem renda per capita de até R$ 151 (Gazeta de Alagoas, 04/05/11).

Enquanto, a pobreza nos Estados Unidos aumentou para 14,3% da população em 2009, em meio à recessão econômica, o maior índice desde 1994, informou nesta quinta-feira o censo norte-americano. Com isso, a maior economia do mundo acumula 43,6 milhões de pessoas vivendo em condições de pobreza, o maior desde o início da apuração das estatísticas, há 51 anos. Para o governo dos Estados Unidos da América a pobreza é caracterizada se uma família de quatro pessoas tiver renda inferior a US$ 22 mil por ano (A Folha online, 12h00, 16/09/2010).

Nos Estados Unidos, a renda per capita domiciliar até R$ 765 define quem é pobre; no Brasil acima de R$ 151, deixa de ser pobre. Porque não uma renda mínima tal qual o salário mínimo proposto pelo DIEESE para atender o Art. 7º, inciso IV da Carta Magna [em janeiro, R$ 2.398,82 para uma família de 04 pessoas] atendendo inclusive as necessidades dos povos e comunidades tradicionais, e agricultores familiares. Ah, o Índice de Satisfação de Vida dos que ganham entre 02 a 05 salários mínimos é de 106,2; é o segundo melhor índice, noticia a Confederação Nacional da Indústria/CNI (Uol.com.br, 28/03/2012); e coincide com o salário proposto pelo DIEESE.

E pobres, os agricultores e extrativistas familiares, povos e comunidades tradicionais [descapitalizados, quase sem terra, quase sem anzol, em maioria, analfabetos com renda de até ½ salário mínimo, com ocupações e rendas ilegais e grandes pagadores de tributos - pessoa com renda até 02 salários mínimos pagam 54% impostos sobre renda (IPEA)]. Em resumo, o pouco poder de barganha, reforça o argumento de Buainain et. al. [2006]: “a renda gerada pela maioria dos estabelecimentos familiares nordestinos era inferior à linha de pobreza, o que colocava a agricultura familiar como um importante bolsão da pobreza rural. É notória a ausência do Estado.

Sério, por que não um valor decente para definir pobreza?

E o mundo rural por sua complexidade, envolve uma trama de relações ecológicas, econômicas e sociais, que continuam acontecendo na bacia hidrográfica: do zoneamento ecológico-econômico ao consumo saudável, do código florestal e das águas ao vigor da propriedade comum, da atividade agropecuária e industrial à ocupação e renda decentes e legais, do incremento da produtividade de todos os fatores à seguridade social, do planejamento familiar ao lazer, necessita de diagnósticos qualificados para entender a problemática do campo [gestão estratégica, analfabetismo, descapitalização, degradação ecológica, trabalho infanto-juvenil, infraestrutura, custo de oportunidade do negócio, logística reversa, marketing, internet, transferência de renda, empreendorismo, juventude, liberdades reais...]; e para propor soluções.

E o estado com um serviço de pesquisa e extensão rural eficaz, ajuda a alavancar, também, os bens primários a essas categorias, e como resultado dessa cooperação social, garantir-lhes dignidade. Aliás, para acabar ou diminuir a pobreza dessas categorias: implementar o artigo 186 da Carta Magna [trata da função social da propriedade], a Lei 11.326 [trata da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais], e a Lei 12.188 [trata da Pnater e do Pronater], que consonantes com o PPA do Governo federal, estadual e municipal podem alavancar, do resguardo do patrimônio imaterial à liberdade individual [à cidadania igual], do vigor da virtude ao afeto.

Há debate na esfera pública para promover a Política de Desenvolvimento do Rural Brasileiro, em resposta a baixa participação de 10% da agricultura familiar no PIB de U$ 2,029 trilhões em 2010, por exemplo? Então, os agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais pensam, dialogam e agem como cidadãos iguais e livres?

É vital assegurar o Desenvolvimento Sustentável como um processo dialético, de desinteresse mútuo, de cidadania igual e de liberdades reais, que compartilhado pelas diversas categorias [conflito] ao utilizarem, conservarem e preservarem os recursos naturais, transforma-os em bens e serviços: do autoconsumo ao mercado, do PIB às rendas [gestão] destinados ao bem-estar social e ecológico de todos no presente e no futuro [justiça social].

"AQUI, não tem governo não

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Há 10 anos eu plantava fumo, mas quando eu quis mudar de atividade e aprender a cultivar hortaliças quem me deu a mão foi meu o vizinho aqui do lado, que me ensinou os macetes”. Eu bem que queria... Se pudesse eu pegava um dinheirinho para empregar na ampliação da roça”. (O Jornal, 19/mai/2009). Assim seu Zé Cícero Félix, agricultor familiar em Arapiraca, expõe ora a ausência, ora a ineficiência do governo: municipal, estadual e federal em atendê-lo e a outros: Zés, Marias e Joãos ávidos por vida digna.

Por isso, os agricultores familiares e suas representações: Fetag, Agrifuma e o Sindagro [Sindicato dos Trabalhadores do Setor Público Agrícola e Ambiental de Alagoas] continuam cobrando do governo um serviço de pesquisa agropecuária e extensão rural de qualidade, eficaz para auxiliá-los a decidir sobre quais as melhores ferramentas gerenciais [governança] para asseverar-lhes: o uso, conservação e a preservação dos recursos e serviços naturais [manejo adequado e oportuno de solo, água, plantas, animais e insumos, entre eles, o biotecnológico]; aumento da produtividade: renda bruta por hectare e renda bruta por homem; preços de mercado capazes de remunerá-los com lucro; políticas públicas dignas para moradia, alimentação, educação, saúde, planejamento familiar e lazer; e adoção de uma política de subsídios para dar sustentabilidade a sua unidade produtiva, e tranquilizá-los em sua unidade familiar, social e geográfica com ocupações e rendas decentes e legais, respeitando à natureza, e ainda controlando os tributos.

Ademais, é o Estado com políticas públicas amparadas por sua Carta Magna, principalmente o artigo 186 [da função social da propriedade] que em consonância com a Lei 11.326 [da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais] e com a Lei 12.188 [da Lei Geral de ATER] garanta o acesso e uso dos bens primários; e que ora é cobrado pelas representações dos agricultores e extrativistas familiares com o objetivo de melhorar o IDH dos que praticam agricultura familiar e sua toda complexa e relevante lógica familiar: terra e água [mitos e cultivos, uso e preservação], trabalho [pluriatividade e mais-valia] e família [sucessão e gestão, patrimônio imaterial e renda, cidadania igual e lazer].

No Estado, os agricultores familiares em maioria são minifundiários [com área inferior a 01 módulo fiscal], analfabetos com baixa produtividade da mão de obra – e uso da mão de obra infanto-juvenil; de prole ainda numerosa e rendas baixas e instáveis, alguns recebem bolsa família, vale gás, aposentadorias e outras transferências federais, ainda assim, rendas insuficientes para comprar e ou adotar tecnologias e serviços e resguardar o patrimônio imaterial; assim, degradam a natureza por necessidade de subsistir [muitos em insegurança alimentar grave].

Dia o dia, seu Zé Cícero Félix, a mulher, o filho e mais um trabalhador: “fazem o trato da terra e molham a horta, que gera um faturamento de R$ 1mil por mês; mas, isso não lucro, não; no final sobra pouco” – “lucro é o que você pode consumir durante uma semana e sentir-se tão bem no final como se sentia no início”, segundo Hicks. E Zé Cícero reclama da falta de assistência técnica e acesso às linhas de crédito.

E leva-os reivindicar do Estado um serviço estatal orientador, capacitador, articulador de ações e políticas públicas que minimizem e ou acabem com a condição de penúria social vivida por eles, bem relatada por um dos seus, seu Zé Cícero Félix. Nessas condições há necessidade de um serviço com hierarquia horizontal e flexível, ágil e eficaz de ATER [e o regime jurídico de direito privado atende essa condição] para realizar o aprender fazendo [uso metodologias participativas] capaz de ajudá-los em práticas inovativas [agrícolas - e agroecológicas - e organizacionais] que implementem a função social da propriedade. Auxilie o governo em seu projeto de transformações sociais, legitime a governabilidade.

Está no auge do debate, a Assistência Técnica e Extensão Rural/ATER brasileira e alagoana; e nos meses de fevereiro e março do corrente foram realizadas as conferências municipais, territoriais, livres e estaduais com dezenas de milhares de participantes [técnicos e secretários de agricultura, representantes governamentais e ongs, federação de trabalhadores e de patrões, universidades, políticos, quilombolas e indígenas, catadoras de mangaba e outras comunidades tradicionais, agricultores e extrativistas familiares, mulheres e jovens rurais] que debaterem problemas e proposituras, a Lei Geral de Ater e estilos de vida; e aprovaram encaminhamentos, um conjunto de ações para alavancar a produção e o consumo, uso e preservação dos recursos e serviços naturais, uso e controle do patrimônio imaterial e tributos, lazer e opções de permanência no campo, os serviços de pesquisa e ATER, a criação de leis e protagonismo [a liberdade individual e a cidadania igual].

E nas conferências alagoanas, foram aprovadas a criação da lei estadual de ATER, e para o Brasil a criação do sistema nacional de ATER, da entidade de Direito Privado para coordenar este sistema e da secretaria nacional de ATER no Ministério do Desenvolvimento Agrário/MDA - um indicativo da FASER [Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil]. Vale acrescentar que em Alagoas, o debate em um único dia foi prejudicado, inclusive com demonstração de insatisfações por esta ocorrência por muitos participantes.

O debate nesses espaços públicos é vital, aja visto a diversidade de tipos de agricultores e extrativistas familiares, de povos e comunidades tradicionais, e de jovens rurais que empoderados participem doravante das conferências [municipais, territoriais, estaduais, livres e nacional] para assegurem que suas demandas [inclusive as reprimidas] estejam garantidas no PPA, na LDO e na LOA, e assim proporcione opções para sua permanência no campo e melhorias de sua precária condição de vida [social, econômica e ecológica].

Agora, a motivação e o argumento, o devir e o porvir, para o esperado debate sobre o serviço de ATER público e privado, sobre a Lei 12.188, em Brasília [abril de 23 a 26] é real e exequível. A Lei 12.188, é uma política de estado que precisa ser apropriada por essas categorias, já. Por isso, estão a caminho de Brasília, técnicos e pesquisadores, governantes e governados, comunidade informacional e universidades, agricultores e extrativistas familiares, povos e comunidades tradicionais, mulheres e jovens rurais - por um Brasil rural com gente feliz.

De modo que, é preciso cada vez mais ocupar a esfera pública [o locus da política], espaço em que o agricultor, o extrativista, o rurícola e suas famílias [cidadãos iguais e livres] e suas representações chamem o Estado às responsabilidades. E que o Estado como arrecadador e distribuidor dos tributos garanta que os benefícios da cooperação social assegure a sustentabilidade de suas lógicas familiares: terra e água, trabalho e renda em seus lugares de origem, o acesso e uso dos bens primários: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, direitos, liberdades e oportunidades, riqueza, felicidade (RAWLS, 2002) com dignidade.

Publicado pela Tribuna independente, março de 2012

Servidão CONSENTIDA

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Alagoas ainda hoje, é o estado que mais reproduz a agricultura do período colonial. O forte do desenvolvimento da agricultura se dá ora pela exploração da cana de açúcar e seu longevo negócio: exportar açúcar [século XVI] e álcool [século XX] e da pecuária. É também caracterizada pela presença forte de minifúndios com o longevo cultivo de cereais e alguns produtos hortícolas para o autoconsumo/sobrevivência.

Em Alagoas, em geral, a agricultura é representada por agricultores que cultivam a cana de açúcar com tecnologia: de médio a alto conteúdo, em área de 434.005 ha, e há o predomínio do gado de corte e do gado de elite. E por agricultores familiares que cultivam cereais e alguns produtos hortícolas com baixo e médio conteúdo tecnológico com uma área cultivada em torno de 210 mil ha, em 92,9% dos estabelecimentos totais, e prevalece a criação do gado mestiço holando/zebu, avicultura, caprinos e dos ovinos (IBGE - Produção Agrícola Municipal). E há pequenos e médios agricultores não familiares que cultivam esses produtos.

Alagoas continua em situação crítica, tem um grande passivo ambiental, só resta 5,03% de sua área de matas e/ou florestas naturais destinadas à preservação permanente ou reserva legal (Censo Agropecuário de 2006). É drástica a redução do bioma Mata Atlântica e do bioma Caatinga [e restam, respectivamente, 8% e 6% de suas áreas originais. Há uma prática pedagógica importante, a visitação de estudantes às Reservas Particulares de Patrimônio Natural/RPPNs [estaduais, 13 com área total de 455,89 hectares (IMA), e as RPPNs federais, 07 com área de 744,6 ha (IBAMA)] – um despertar para a consciência ecológica e ambiental. Contudo por serem áreas muito pequenas, são insustentáveis ecologicamente; se assemelham a um jardim, por sua fisionomia humana e midiática.

Segundo Lustosa et al. [2003] "isso acontece porque os aspectos ambientais ainda estão pouco integrados na formulação de políticas públicas. O problema é agravado pela falta de informações sobre a extensão e a relevância dos problemas resultantes da degradação ambiental. A criação de um sistema de indicadores ambientais que compile dados obtidos pelas agências de controle poderia facilitar essa integração, definindo áreas de prioridade de ação. Assim, a política ambiental busca induzir ou forçar os agentes econômicos a adotarem ações que provoquem menos danos ao meio ambiente, seja reduzindo a quantidade de emissões ou a velocidade de exploração dos recursos naturais".

E mostra que dos 123.331 estabelecimentos, 95.781 possuem área de até 10 ha (Censo Agropecuário de 2006); esse elevado número de estabelecimentos minifundiários revela que Alagoas continua concentrando ainda mais a terra, os recursos naturais nas mãos de uns poucos, mesmo com os programas do governo federal de Reforma Agrária e por ato contínuo uma reforma minifundiária. Por isso, os conflitos no campo alagoano crescem, foram 34 com 11.745 indivíduos envolvidos em 2010, documenta a Pastoral da Terra/CPT.

E esses agricultores minifundiários, descapitalizados, analfabetos e em insegurança alimentar continuam praticando uma agricultura de sobrevivência; pois o acesso à terra, à renda, à escola, à alimentação e a outros dispositivos sociais e econômicos não fazem parte do cotidiano de suas famílias; têm muitas dificuldades para garantir o acesso e uso dos bens primários e a sucessão familiar. Nesse sentido, o acesso à terra [posse e titularidade] é essencial para desconcentrar à riqueza privada e à pública, às liberdades fundamentais e à cidadania, o poder e o voto; e uma opção à permanência dos jovens no campo.

Vale ressaltar que as politicas públicas federais não dão conta das demandas dos agricultores familiares, ora porque são feitas nos gabinetes governamentais, e atuam mais para apagar focos de insatisfações das representações dos agricultores. Em Alagoas não existe politicas públicas consistentes e efetivas para prever cenários promissores a esses agricultores – Em Ouro Branco, Cicinho e sua família [06 pessoas] tiram 150 litros de leite por dia e vendem a R$ 0,76 (Gazeta Rural, 13/01/2012); esse valor não cobre o custo para produzí-lo. Pobres, pois têm renda per capita familiar menor do que ½ salário mínimo, segundo IPEA.

Entregar a mais-valia de sua família à terceiros, é uma operação exitosa para quem?

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2012.

Há anos, uma INGRATA labuta

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Desde suas origens, com a domestição de plantas e animais, com o regime de sesmarias, com a Lei de Terras de setembro de 1850, com o Estatuto da Terra até os dias atuais, a concentração da propriedade fundiária no Brasil cresceu e consolidou-se com a marca da imutabilidade, na história do acesso à terra pelos agricultores.

Assim a evolução do índice de Gini para desconcentrar a propriedade da terra, avançou muito pouco, nos últimos 16 anos; apesar do programa de acesso à terra do governo federal ter proporcionado um aumento considerável da área destinada à reforma agrária - entre 1995 e 2010, área somou 69,7 milhões de hectares [ha] e assentou 1,1 milhão de famílias (Incra, DEA/DIEESE); é ainda pouca área para dar conta da demanda. E revela por que os conflitos no campo brasileiro por terra em 2010, segundo a Comissão Pastoral da Terra/CPT, chegaram a 853, envolvendo 351.935 indivíduos.

É a estrutura fundiária, com o número de imóveis de até 100 ha, e representando 86% do total dos imóveis, que não tem promovido crescimento das rendas agropecuárias e não agropecuárias, nem tornado sustentável uso dos recursos e serviços naturais, e ainda esgota a possibilidade de empreender, de realizar algo diferente e com valor – Lei 11.326, da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais.

Então para essa grande maioria de agricultores familiares, assegurar as necessidades básicas para subsistir, é uma dura e penosa luta diária, há anos. E revela que as políticas públicas executadas e em execução, em geral, são pífias para dar conta de avanços sociais e econômicos, e compromete o uso e preservação da natureza, por parte do agricultor pequeno não familiar e do agricultor familiar.

E a distribuição desses imóveis nas regiões brasileiras, mostra como é grande o número de minifúndios no país. Vale salientar, que no Brasil,"nas cinco regiões, a agricultura oferece remuneração inferior ao salário mínimo para os estabelecimentos de áres inferior a 50 ha" (ALVES et al., 2006), com implicações seríssimas para sustentar a lógica familiar: terra, trabalho e família. Haja trabalho pluriativo.

Mostra que a reforma agrária baseada no minifúndio, e não no módulo rural [Lei 4.504/1964], torna o imóvel inviável, para garantir o progresso social e econômico, a proteção aos biomas, biótopos e biótipos pelo uso dos recursos e serviços naturais na alimentação, na mineração, na indústria, no lazer, por exemplos, e, em geral,inviabiliza a multifuncionalidade da agricultura familiar e do lugar rural.

E o Brasil é um dos países que dispõe de um grande estoque de terras agricultáveis, em torno de 100 milhões de ha. Todavia, por dá relevância ao precário zoneamento agrícola, e preterir o urgente zoneamento ecológico-econômico para assentar o código florestal e das águas baseado em critérios sociais, econômicos e ecológicos para o desenvolvimento de atividades humanas, de um código de postura: para moradia, ocupação: agropecuária, extrativista, industrial, lazer e outras; e para fazer uma Reforma Agrária que permita aos agricultores familiares participar do direito de escolher o que, como e quando produzir, consumir e entreter-se, como cidadãos iguais e livres do planejamento estratégico [objetivos, ações e orçamentos]desse programa, principalmente.

O direito de escolher é para pouquíssimos, daí o consumo posicional de uns poucos consumidores privilegiados - ah, cresceu o número de milionários nos estados brasileiros, são 145 mil, nos últimos 08 anos; em Alagoas, o crescimento foi de 61%, só perde para Santa Catarina com 76% (Veja,18/jan/2010). Por outro lado, Alagoas tem os piores indicadores sociais e econômicos do país.

Diante dessa situação a diminuição do índice de Gini, para o acesso à terra e à renda, precisa de um esforço muito grande do Estado, da Sociedade para assegurar o acesso e uso dos bens primários: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, direitos, liberdades e oportunidades, renda, riqueza (RAWLS, 2002); e garantir a sucessão familiar, depende ainda mais do esforço do agricultor, sua família e suas representações.

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2012