Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]
– É questionável. O ano de 2024 terminou num caos para o consumidor de bens e serviços, o pagador de impostos (principalmente de ICMS) que ganha até três salários mínimos, é o mais atingido pela compulsão governamental, que arrecadou mais de 3,6 trilhões em tributos.
– Ler as manchetes abaixo, convida-o para uma reflexão sobre sua renda, imposto pago e bem viver – cuide-se:
https://economia.ig.com.br/2025-01-05/governo-divida-2024-expectativa.html
https://revistaoeste.com/economia/quanto-custa-o-estado-brasileiro/B
Isso posto, lido e entendido, confirma, “O Estado é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver às custas de todo mundo”, como anunciou Frédéric Bastiat. Então esse fascínio pela função e controle estatal tem invadido nossa consciência, mas continua erodindo o exercício da individualidade, liberdade e propriedade, será por ignorância, por comodidade, ou por apatia a esse exercício?
Os agentes públicos e privados, contudo, não só o
vivenciam, como se apropriam Dele pela troca de favores negociando cargos
estatais, emendas parlamentares, licitações e concessões, financiamentos e a
lei orçamentária anual – o Poder Legislativo, Judiciário e Executivo, já
garantem reajustes aos seus salários, em detrimento dos empreendedores e
trabalhadores que geram a riqueza privada (ativos não financeiros e ativos
financeiros).
E os propagandistas do governo, o aplaude entusiasticamente em qualquer lugar, chamam à atenção para a relevância das funções do Estado; logo dão eco aos interesses dos que governam e apropriam-se do Estado, exacerbando assim o exercício do governo de costumes por parte desses, e que ainda são apoiados por aqueles que não revelam nenhum interesse em discutir e fiscalizar a riqueza pública e as atribuições dos agentes estatais; e, assim robustecem o compadrio e as desigualdades nas relações de qualquer outra e desfavorecem à prosperidade e à felicidade.
De modo que, a vida privada – individualidade, liberdade e propriedade – vem sofrendo ataques severos, frequentes e intensos neste século. Mas este século é também marcado pelo avanço rápido, barato, ágil e onipresente da conectividade: computador-internet-dispositivos móveis de banda larga, que dia a dia, expõe o indivíduo a ataques virulentos de terceiros e dos agentes estatais para controlar essa conectividade, sua vida privada.
É fato. Os indivíduos continuam criando sociedades, governos e estados, com o intuito de diminuir seu desconforto material e espiritual, para assegurar seus juízos de valor e suas preferências temporais, individual e coletiva, hoje e amanhã, sobre ciência, progresso, humanismo, ética e bem viver.
Segundo Molinari “para definir e delimitar a função do governo, é necessário investigar a essência e o objetivo da sociedade”. A tal conectividade também beneficia o indivíduo (o agricultor) promovendo o desenvolvimento sustentável pela prática do Estado de Direito.
Para Hayek, Estado de Direito, "todas as ações do governo são regidas por normas previamente estabelecidas e divulgadas – as quais tornam possível prever com razoável grau de certeza de que modo a autoridade usará seus poderes coercitivos em dadas circunstâncias, permitindo a cada um planejar suas atividades individuais com base nesse conhecimento".
Afinal, nesse cenário de tantas incertezas e
inseguranças, inclusive a jurídica, o índio, o agricultor, o quilombola, o
faxinalense, o fundo de pasto, o microempreendedor e suas famílias devem
compartilhar a divisão do trabalho e mercado livres com os outros agrupamentos.
É essa troca pacífica que ao usar a educação e a tecnologia transformacional
age como força motriz que marqueteia, inova, produz, consume, especializa,
armazena, intercambia e otimiza ideias e bem-estar em escala ascendente; e
garante pelo uso da preferências temporais,
o usufruto da riqueza privada e pública.
Não é um jogo de soma zero, porque "cada pessoa possui uma inviolabilidade fundada na justiça que nem mesmo o bem-estar da sociedade como um todo pode ignorar. Por essa razão, a justiça nega que a perda de liberdade de alguns se justifique por um bem maior partilhado por outros", ecoa Rawls. Nesse sentido, o indivíduo sempre faz e responde perguntas sobre a natureza da moralidade pessoal e do progresso, e livre dá rumo ao bem viver alicerçado nos valores: razão, propósito e autoestima em ambientes institucionais e não institucionais, públicos e privados.
O indivíduo, por certo, pensa, dialoga e age com integridade e autenticidade, porquanto, objetiva uma ética de compromisso baseada na atenção, investigação, julgamento de valor, responsabilidade e autocorreção contínuas. E ao exercitar o Estado de Direito em 2025, pode romper seu desconforto material e espiritual, pois, quando usa sua “autoridade genuína restringe o exercício arbitrário do poder” (Peterson) para assegura-lhe, um sim à singularidade de sua vida.
[1]
Mestre em Desenvolvimento Sustentável, professor da UNEAL, dirigente sindical,
articulista do jornal, Tribuna Independente e do blog:
sabecomquemestafalando.blogspot.com
Uma reflexão para o ano novo. Artur
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