quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

Bem-estar, Tô À TOA

Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1] 

 Nesse sentido, é vital para prosperar na vida privada e gozar de bem-estar, o usufruto dos bens primários em Rawls [autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos] como cidadãos livres e iguais, que controlam, preservam, usam e garantem a riqueza pública [os recursos naturais e os tributos] também para gerações futuras – Ressalta-se que, 79,02% da população brasileira ganha até 03 salários mínimos, paga 53,79% de tributos indiretos. Confirmado, quem ganha menos, paga mais tributos; está à toa  -http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/08/brasileiros-com-renda-menor-pagam-53-dos-impostos-no-pais-diz-ibpt.html.

Muitos estudiosos continuam alertando que: “Todo indivíduo nasce com um legítimo direito a uma certa forma de propriedade ou seu equivalente” defendia Thomas Paine já em 1795. E, o brasileiro Eduardo Suplicy [ex-senador/PT] é autor da Lei nº 10.835/2004, que diz: Artigo 1o – É instituída, a partir de 2005, a renda básica de cidadania, que se constituirá no direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 05 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário. Essa Lei garante o usufruto de todo o brasileiro a um quinhão da importante riqueza pública, tributo, direto em sua conta bancária – para alavancar sua mobilidade social. O vexame é que 12 anos depois de sancionada pelo governo Lula, o Estado não oferece os benefícios propostos; ademais, a lei caduca, tanto pela ineficiência da máquina pública [poderes: executivo, legislativo e judiciário] como pela apatia da sociedade em promover suas liberdades fundamentais; e não por falta de dinheiro – o brasileiro pagou em 2015 mais de R$ 2 trilhões em tributos indiretos, mais de R$ 1,2 trilhão em tributos diretos; e a corrupção em geral leva cerca de outro trilhão de real.

Aliás, a máquina pública é apropriada pelas exuberantes relações de compadrio [do sabe com quem está falando]; por isso, a avareza, a luxúria, a soberba, a submissão predominam nessas complexas relações, ante a pluralidade de interesses da sociedade e da singularidade da associação de iguais que é o Estado. E alguns servidores públicos [eleitos e concursados da alta magistratura] e outros personagens se apropriam dos recursos públicos usando o poder, são chefes – chefe é “aquele que controla as ações dos outros para atingir as próprias metas, sem o consentimento desses outros” [Bernardes citando Buckley] –; o vídeo detalha a apropriação dos recursos públicos pelos parlamentareshttps://www.youtube.com/watch?v=zZuQAipBAK8.

Não obstante, essa apropriação evidencia que o bem-estar pelo usufruto dos bens primários em Rawls está  pra lá de neca de pitibiriba para grande maioria da população brasileira, dos rurícolas, dos beneficiários da Lei 11.326/2006, e dos jovens rurais, que privados das liberdades fundamentais não monitoram, nem avaliam a eficácia do processo de desenvolvimento sustentável, local e global: ora face à baixa escolaridade. Entrementes, é flagrante em Alagoas, o descaso do governo com a educação – pela baixa aprendizagem das crianças com suas ridículas notas, e também ridículas notas no IDEB] – http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2014/09/alagoas-apresenta-o-pior-ideb-pela-segunda-vez-consecutiva.html e com a formação de profissionais pela Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL – pelas razoáveis notas no índice Geral de Cursos/IGC das universidades brasileiras. Ah, a UNEAL não tem duodécimo em lei, sobrevive em função do humor dos governantes. Que despautério!

Está também pra lá de neca de pitibiriba, o bem-estar pelo usufruto dos bens primários em Rawls pela baixa e isolada oportunidade econômica [PIB e renda em viés de baixa, tributo e dólar em viés de alta resultando em desemprego e em mal-estar]; bem como, devido ao Estado [ao governo] repressivo, que interfere na vida plural da sociedade aniquilando a liberdade individual e a cidadania como comprometimento social, principalmente, no Norte e no Nordeste – “Semiárido: seca volta a provocar êxodo; alagoanos migram para outras regiões do país” [Gazeta de Alagoas, 06/01/2016]. E nesse caos, é que se forjam líderes capazes de usar a autoridade em funções públicas “para controlar ou influenciar o comportamento de outros para a promoção de  metas coletivas, com base em alguma forma constatável de consentimento destes outros” [Bernardes citando Buckley]. Mas, onde estão os líderes?

O Banco Mundial e a Cruz Vermelha fizeram um estudo para avaliar a prosperidade nos países e concluíram: no Brasil, os recursos naturais são responsáveis por 18%, nos Estados Unidos e na Europa 2%, cada um; os bens de capital, respondem por 14%, 13% e 17%; o capital humano e a eficiência de governo somado atingem 68%, 85% e 90%, respectivamente. No Brasil, o usufruto dos bens naturais é alto, mal usado e sujeito à grilagem [a quem serve o Cadastro Ambiental Rural?]; é baixo o usufruto dos bens de capital e do capital humano pelos 3,9 milhões de beneficiários da Lei 11.326. Em Alagoas, o secular uso da enxada ainda simboliza a inovação para o agricultor familiar, de modo que, o alto uso dos bens naturais e a baixa utilização dos bens de capital, somado á baixíssima qualidade do capital humano das 110 mil famílias de beneficiários da Lei 11.326, e seus filhos os mais atingidos, por exemplo, a nota do IDEB em 2013, no ensino fundamental foi de 3,1 e a do ensino médio: 2,6 – um despautério, pois, “Alagoas é o Estado do Nordeste com maior vulnerabilidade social” [Gazeta de Alagoas, 02/09/2015]. 

Nesse país, a competente ineficiência de governo [poderes: legislativo, executivo e judiciário] assegura através de uma hipnótica mídia que os serviços de educação, saúde pública, arrecadação, fiscalização, de pesquisa agrícola e extensão rural; a segurança jurídica e a vida privada estão qualitativamente de bom tamanho.
         
Portanto, a austeridade, ou melhor, a ineficiência de governo, é notória, principalmente, no que diz respeito ao baixo exercício dos brasileiros, dos alagoanos e de suas representações pelos assuntos públicos, pelos Princípios da Administração pública [legalidade, publicização, moralidade, impessoalidade e eficiência], que, resultam, por exemplo, em Alagoas decretos que beneficiam usineiros e deixam déficit milionário [o Decreto 23.111 e o Decreto 23.115 – D.O.E. 24/10/2012], uma forma de apropriação da riqueza pública - tributos - de todos os alagoanos, incluídos os 110 mil beneficiários da Lei 11.326 – literalmente abandonados em seu bem-estar pelo governo: federal, estadual e municipal. Uma apropriação que continua no atual governo, por isso, a austeridade. 

Um outro assunto público em baixa é a penosidade social e econômica da maioria da população. Penosidade essa que é reforçada pelos dados expostos no ranking de competitividade, do Centro de Liderança Pública/CLP, onde o estado de Alagoas ficou mal colocado na maioria dos 10 pilares pesquisados entre seus pares: 27º em segurança pública e educação; 26º em potencial de mercado; 25º em sustentabilidade social e capital humano; 22º em inovação; 21º em infraestrutura; 20º em solidez fiscal e sustentabilidade ambiental e 17º em eficiência da máquina pública, por exemplo, com nota variando de 0 a 100: em educação e segurança pública, nota zero; em inovação, nota 6; e em capital humano, nota 3: que tal ver esse ranking - http://www.rankingdecompetitividade.org.br./

Além disso, a prosperidade dos brasileiros e dos 110 mil alagoanos beneficiários da Lei 11.326, invariavelmente, necessitam de ambientes e arranjos institucionais, formais ou não, que operem politicas públicas [distributivas, redistributivas, reguladoras e constitucionais] efetivas; por exemplo, um big data como porta para a prosperidade e ao bem-estar em Rawls, e um serviço de pesquisa agrícola e extensão rural eficiente – e a Emater/Alagoas está fora dessa condição. A Emater/AL tem um quadro técnico insuficiente [e concurso público nem miragem é, e a contratação de bolsistas é uma opção precária e cara para a sociedade]; e nesse sentido, com a demissão de técnicos especialistas, mestres e doutores em agricultura, até a sucessão familiar no campo está comprometida – governo Renan Filho demite 270 empregados públicos da Carhp [leia-se: Emater, Epeal, Comag, Sergasa, Codeal, Eturb, Edrn, Cohab] – que desvario!


Como prosperar em bem-estar em Rawls, se o controle e o uso dos bens naturais e dos tributos estão sob a guarda dos ‘príncipes’; se o Estado, enquanto uma associação de iguais, não tem um Projeto de Desenvolvimento Sustentável. Em Alagoas, eleito governador: “Renan Filho prega união e convoca nova emancipação de Alagoas pelo fim da miséria” [Tribuna do Sertão, 22/12/2014]. Indaga-se, como emancipar os miseráveis sem um Projeto de Desenvolvimento?

Então, para problematizar o bem-estar desses brasileiros, se faz necessário em qualquer atividade e função desempenhadas por essas categorias no processo de Desenvolvimento Sustentável, a relevância do bem-estar com todos. E, que a vida plural da sociedade e a vida singular do Estado emulem essa problematização nos ambientes e nos arranjos institucionais, aprimorem a governabilidade e a governança para solucionar os agravos ao bem-estar pelo difícil usufruto dos bens primários: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos – pois, está à toa não dá.

Decerto que, é vital que os brasileiros, os 110 mil alagoanos beneficiários da Lei 11.326, e os jovens rurais, desobstruam as relações que prejudicam o desempenho de suas capacidades básicas e de fazer escolhas, rumo à plenitude do estado de direito, do bem-estar e do estado da arte – Avante como cidadãos livres e iguais!



[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, professor da UNEAL, extensionista [engenheiro agrônomo] da EMATER-AL/Carhp, diretor do SINDAGRO, articulista da Tribuna Independente, Maceió/AL - artigo publicado na Tribuna Independente.                                                                   Blog:   sabecomquemestafalando.blogspot.com 

31 comentários:

  1. Começar a ano lendo esse texto sobre bem-estar é um alento, principalmente para aqueles que trabalham com os agricultores familiares. Davi

    ResponderExcluir
  2. As colocações sobre as diferenças entre, chefe e líder são importantes, porque esclarece que os brasileiros não têm líderes. Daí o atraso nos avanços do bem-estar. Vanessa

    ResponderExcluir
  3. Como estão distante do exercício de cidadania e da liberdade individual,principalmente os moradores do campo.Parabenizo pelo excelente texto. Antônio

    ResponderExcluir
  4. Sua insistência sobre o que é bem-estar em Rawls, nos motiva avançar nos debates sobre a penúria dos agricultores familiares, em maioria. Claúdio.

    ResponderExcluir
  5. Valeu pelo texto oportuno. Gabriel

    ResponderExcluir
  6. De fato a zona rural está à toa. Manoel

    ResponderExcluir
  7. Uso seus textos para debate que faço. Mauricio

    ResponderExcluir
  8. Como os agricultores precisam avançar em seu bem-estar. Fernando

    ResponderExcluir
  9. Os links colocados ao longo do texto não o enriquece, mas, sobretudo, transforma-o numa crônica sobre a vida dura da população que tem renda de até 3 salários mínimos. Valeu! Gustavo

    ResponderExcluir
  10. Aqueles que pagam mais impostos têm os piores serviços. Então é hora de cobrar dos governantes serviços decentes esses contribuintes. Oto

    ResponderExcluir
  11. Como a Emater é importante nesse estado. Ainda assim o governo abandonou o esse serviço público essencial. Vera

    ResponderExcluir
  12. Cada dia os agricultores familiares ficam abandonadas pelo governo e suas representações. Toninho

    ResponderExcluir
  13. São bem-vindos seus textos. Maria

    ResponderExcluir
  14. Sensacional!!! Fernando

    ResponderExcluir
  15. Seus textos nos leva a uma certa indignação a precariedade dos agricultores familiares, em sua grande maioria. Otávio

    ResponderExcluir
  16. Ótimo para ler com mais cuidado neste início de ano.Parabéns! Gabriel

    ResponderExcluir
  17. Sua insistência em falar do usufruto do bem-estar em Rawls, dá vigor aos seus textos. Rui

    ResponderExcluir
  18. Continue com escrita! Rodrigo

    ResponderExcluir
  19. É verdade como respeitar a pluralidade da sociedade com a singularidade do Estado num Brasil tão passional? Chico

    ResponderExcluir
  20. Agricultores familiares literalmente abandonados pelo governo e por suas representações no que diz aos avanços no bem-estar. Margarete

    ResponderExcluir
  21. Avante como cidadãos iguais e livres. Carla

    ResponderExcluir
  22. Tenho lido seus artigos e seus livros, e a cada dia sua compreensão sobre os avanços no bem-estar dos agricultores familiares dependem do exercício de cidadania. Rafael

    ResponderExcluir
  23. É controlando o uso dos impostos e dos recursos naturais que avançamos no bem-estar. Sua observação sobre esse tema é contundente. Gildo

    ResponderExcluir
  24. Um ótimo texto! Artur

    ResponderExcluir
  25. Estais inspiradíssimo! Valeu. César

    ResponderExcluir
  26. Um texto para reflexão e exercício do estado de direito. Flávio

    ResponderExcluir
  27. Acertada seus argumentos sobre os problemas diagnosticados e os possíveis avanços. Matheus

    ResponderExcluir