Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]
Os agricultores e extrativistas familiares,
os povos e comunidades tradicionais, via de regra, praticam uma agricultura de
sobrevivência, ainda resultante do "caráter estrutural da ‘brecha
camponesa’ no sistema escravista, com sua lógica subjacente" [CARDOSO]. E
em maioria, continua sem acesso a terra. Não obstante, a Reforma agrária é
meramente uma peça publicitária do Estado brasileiro; uma vez que, não cumpre a
função social da propriedade [Artigo 186 da Constituição federal]; e que
implica também em altos custos para os contribuintes.
Essa importante política pública redistributiva está tão impregnada de clientelismo político, que afeta tanto àqueles que recebem a terra pelo INCRA como àqueles que adquirem pelo Crédito fundiário: nesse caso, compromete ainda mais o Bem-estar da família tomadora desse crédito – Consuma-se assim uma dívida multidimensional. Portanto, a Reforma agrária brasileira só aumentou o número de imóveis de até 100 ha, eles representam 86% do total [INCRA, 2009], via de regra, são minifundiários com imensas dificuldades para realizar práticas agroecológicas e sucessão familiar, por exemplo.
Essa importante política pública redistributiva está tão impregnada de clientelismo político, que afeta tanto àqueles que recebem a terra pelo INCRA como àqueles que adquirem pelo Crédito fundiário: nesse caso, compromete ainda mais o Bem-estar da família tomadora desse crédito – Consuma-se assim uma dívida multidimensional. Portanto, a Reforma agrária brasileira só aumentou o número de imóveis de até 100 ha, eles representam 86% do total [INCRA, 2009], via de regra, são minifundiários com imensas dificuldades para realizar práticas agroecológicas e sucessão familiar, por exemplo.
Então
para dar a concessão de terras a essas categorias [pelo INCRA] ou ofertar
crédito para a compra de propriedade [pelo Crédito Fundiário], o governo deve
ter como primeiro critério: o acesso ao módulo rural - A propriedade familiar é aquela que atende a Lei
4.504/1964.
E
tem mais: a maioria vive em moradia insalubre, e tem dificuldade de acesso ao Programa
Nacional de Habitação Rural/PNHR; com financiamento agropecuário ainda baixo
para atender as demandas dos beneficiários da Lei 11.326; só R$ 24,1 bilhões [Safra 2014/2015]. É pouco dinheiro para assegurar que a unidade social aumente a produtividade de todos os fatores como para promover o Bem-estar
da família e da sociedade.
Para completar seus filhos frequentam escolas com IDEB
baixo; e a política de educação do campo é um fiasco. É a educação [o tirocínio
escolar] uma das molas impulsionadoras do desenvolvimento sustentável e do
Bem-estar de uma sociedade.
Descapitalizados, não têm recursos para
pagar pelos serviços de pesquisa agrícola e extensão rural, e por regra geral,
ineficientes, inclusive o estatal. E assim continuam transferindo suas
mais-valias para os setores: financeiro, industrial, comercial e estatal, para
os bolsos de uns poucos ricos.
Nesse sentido,
fica-lhes difícil utilizar os recursos naturais e artificiais, os cultivos, a mão de obra, de modo sustentável para
promover o incremento de suas rendas agrícolas e não agrícolas, sem um mercado capaz
de absorver os produtos e serviços gerados pela falta ou insuficiência de renda da maioria da
população; e assim esgota-lhes a capacidade para empreender usando a Lei 11.326, com sérias
implicações para o acesso e o usufruto dos bens primários: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, direitos, liberdades e oportunidades, renda, riqueza [RAWLS]. E que as políticas públicas executadas e em execução, via de regra, são
pífias para dar conta de avanços para essas categorias, inclusive à sucessão no negócio rural/agrícola.
Assim, suas dificuldades não foram nem amenizadas, por exemplo, 40% da renda é destinada à alimentação. E
o agricultor familiar mesmo com o crescimento da renda mensal média familiar passando
de R$ 1.138 em 2003 para R$ 1.499 em 2009, um acréscimo em torno de 32%. É uma renda baixa para satisfazer às necessidades e às demandas de uma família
de quatro pessoas por domicílio, em resposta ao artigo 7º da Constituição federal.
Os
agricultores e extrativistas familiares, os povos e comunidades tradicionais, e os jovens rurais estão sem renda líquida para participar
ecológica, social e politicamente do acesso e do usufruto dos
bens primários [RAWLS], do usufruto do Bem-estar. Em Sergipe, mais de 42 famílias quilombolas serão desapropriadas de sua
terra. Confirme no http://site.adital.com.br/site/noticia.php?lang=PT&cod=80807
Eis seu exuberante
infortúnio! Eis o exuberante agricultor familiar!
Publicado pela Tribuna Independente, Maceió/Alagoas
Publicado pela Tribuna Independente, Maceió/Alagoas
[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, membro da Academia Brasileira
de Extensão Rural/ABER, professor
da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL, extensionista da EMATER-AL/Carhp
Blog:
sabecomquemestafalando.blogspot.com
Não me supreendo mais com suas lúcidas considerações. Toninho
ResponderExcluirSupimba! Vera
ResponderExcluirBem pontuada suas colocações sobre a necessidade de uma educação de qualidade. Oto
ResponderExcluirO título já faz a gente acordar para uma reflexão sobre a penúria do agricultor familiar. Mauricio.
ResponderExcluirBuenas Xiru
ResponderExcluirBelo artigo, sugiro que desenvolvas uma espécie de continuação deste, abordando o custo de manter os agricultores no campo versos cidade.
Ab. Álvaro
Concordo com o Álvaro, belo artigo. Vanessa
ResponderExcluirParabéns! Diogo
ResponderExcluirA precária situação dos quilombolas em Sergipe resulta da ineficácia do governo em cumprir os dispositivos constitucionais, principalmente. Marcos
ResponderExcluirSuas informações são significativas amigo Marcos, continue nos enviando.
ResponderExcluirAbraço
Prof. Alonso
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ResponderExcluirParabéns Colega Marcos, pela sua continuada produção intelectual. Mário
ResponderExcluirPrecisamos entender mais sobre multidimensão do homem, e o Marcos chama nossa atenção sobre isso. Manoel.
ResponderExcluirSeus textos são oportunos. Celso
ResponderExcluirSempre lembrando o abandono aos jovens rurais. Renata
ResponderExcluirValeu! Antonio
ResponderExcluirEstou aguardando outro livro seu. Parabéns, Edson
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