domingo, 18 de novembro de 2012

Agricultor: por oportunidade ou por NECESSIDADE


Marcos Antonio Dantas de Oliveira

O sucesso no negócio agrícola depende de planejamento [o quê, como, quando planejar, quanto custa, a quem se destina] nacional, estadual e municipal de longo prazo, da visão de futuro dos produtores e consumidores, principalmente, do debate acerca da troca desigual econômica e ecológica, do custo de oportunidade, de opções estratégicas e sustentáveis para minimizá-la, como para maximizar o lucro, o bem-estar dos envolvidos dentro e fora deste negócio pela oferta e demanda de produtos e serviços saudáveis dentro da bacia hidrográfica.

E coloca o agronegócio em cheque, pela fragilidade institucional e organizacional dos estados; pela falta de transparência nos gastos públicos; pelo agravamento da situação ecológica e ambiental veta a recomposição de área de preservação permanente com monocultura de espécies frutíferas exóticas, como laranja e maçã, conforme o novo Código Florestal, e também pela dificuldade para aplicar a política de pagamentos dos serviços ecossistêmicos ou ambientais; pelo alto risco da atividade agrícola por fenômenos climáticos e por aviltamento de preços; pela disparidade regional, econômica e social; pela logística ruim e carga tributária elevada aumentam desproporcionalmente o custo final de um bem; e pela insuficiência de ciência, pesquisa agrícola e ATER há repercussão negativa quando da aplicação da inovação pelo alto grau de analfabetos da maioria dos agricultores, povos e comunidades tradicionais.

Bem como, pelo sistema tributário altamente regressivo; pelo alto grau de informalidade da economia; pela baixa coesão na normatização internacional e nacional das relações entre estados, empresas e indivíduos [pela insegurança jurídica]; pela alta concentração de terra [Reforma Agrária pífia, por não levar em consideração a propriedade familiar [ler Estatuto da Terra, p.19] e a composição familiar como critérios de acesso a terra], a renda e o poder; pela elevada exportação de commodities; pela visão de curto prazo tanto do estado como da iniciativa privada; e pela forte convicção de que cada indivíduo tem o direito de escolher o que, como e quando consumir. Este consumo tem sido posicional, tem criado um consumidor privilegiado.

A agricultura é bem demarcada, ora por agricultores que usam inovação tecnológica [do GPS, Plantio direto, OGM...]; são atendidos por serviço de assistência técnica própria e/ou por empresas especializadas; e que se organizam administrativamente por um conjunto de ferramentas de gestão para o planejamento, execução, acompanhamento, avaliações e correção de rumo, da produção ao consumo dos produtos in natura ou não, produz commodities. Esses agricultores já discutem o impacto das mudanças climáticas [câmbio climático] em seus negócios.

Contudo, continuam predadores dos ecossistemas naturais, ainda que usem algumas técnicas de conservação de solos, plantio direto, por exemplo, o plantio em nível, ora pela necessidade de uso de máquinas e implementos de precisão e outras práticas da Agricultura de Baixo Carbono/ABC. É recente o debate sobre a política de Crédito de carbono [com os instrumentos: Mecanismos de Desenvolvimento Limpo/MDL e Redução de Emissões por Desmatamento e Destruição / REED], da economia verde impregnada pelos princípios da economia ambiental.

E para atender o mercado interno e externo, negociam seus produtos com oligopólios de industrialização e com venda direta ou pelas suas cooperativas, e nas Bolsas de valores; e eles, em maioria, praticam uma agricultura por oportunidade - mercado externo de commodities em alta.

E os agricultores pequenos e não familiares e os familiares [e seus diversos tipos], que usam a enxada, o arado a tração animal, alguma tecnologia de médio conteúdo, e algumas práticas agroecológicas, e muita mão de obra, inclusive a infantojuvenil [analfabeta, desqualificada], e basicamente produz para o autoconsumo, e o excedente por hectare vai para o agronegócio, mais comum o mercado interno, e também para o de compras governamentais em ascensão com outros produtos, inclusive os beneficiados, em geral, os hortigranjeiros.

É uma agricultura resultante do "caráter estrutural da ‘brecha camponesa’ no sistema escravista, com sua lógica subjacente" [principalmente, do protocampesinato índio e o negro], em Cardoso [Escravo ou camponês, 2004]. É um agricultor minifundiário que continua sem acesso a terra, à titulação, ao crédito rural, à educação, à renda não produtiva e a outros dispositivos sociais e econômicos, bem como descapitalizados praticam uma agricultura por necessidade - mais de 50% dos agricultores familiares brasileiros produzem para o autoconsumo/sobrevivência [em torno de 80% deles estão na região Nordeste e 20% na região Sul (BUAINAIN et. al., 2006)].

E com suas lógicas familiares [terra, trabalho e família] insustentáveis: social, econômica e ecologicamente continuam transferindo suas mais-valias para os setores: financeiro, industrial, comercial e estatal.

Além disso, tanto o estabelecimento do agricultor patronal quanto o do agricultor familiar não cumprem sua função social e ecológica. Ah, não há fiscais suficientes da Receita Federal, INSS, IBAMA, do Ministério do Trabalho e da Saúde, nem técnicos do serviço de extensão rural. 

Os agricultores e extrativistas familiares não têm recursos para pagar pelo serviço de pesquisa agrícola e ATER não estatal. Em geral, tanto o serviço estatal como o não estatal é de baixa eficácia; nesse sentido acentua ainda mais o grau de empobrecimento dessas categorias; e como penitentes aceitam viver nessa condição.

É preciso problematizar a agricultura, principalmente a agricultura familiar minifundiária, sob o ponto de vista do trade-off: explorar a atividade agrícola e recuperar a estrutura e funções ecossistêmicas. Essas agriculturas seguem a rota da economia ambiental, pois, continuam desprezando o princípio da precaução, os valores culturais e sociais, a valoração indireta dos serviços ecossistêmicos, a escala sustentável da paisagem, a alocação eficiente do recurso natural [renovável e não renovável] e a distribuição justa, pressupostos da economia ecológica. Assim, não diminuem os trade-offs: crescimento econômico e meio ambiente. Por isso, o fiasco da RIO+20 – Cúpula dos Povos ataca economia verde defendida pela Rio+20 [1].

Só como cidadãos iguais e livres, é que o agricultor familiar, principalmente o minifundiário, assegura o acesso e uso dos bens primários e a sucessão familiar em seus lugares de origem como opção.

Publiacado pela Tribuna Independente, Maceió - Alagoas, 2012



[1]  www.ecodebate.com.br, 18/jun/2012

11 comentários:

  1. Um texto profundamente reflexivo para a agricultura familiar. Márcio

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  2. Um texto com novos elementos para compreender se a agricultura familiar [lei 11.326] é importante ou não para buscar bem-estar. toninho.

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  3. Só como cidadão melhoramos nosso bem-estar, acertado. Lúcia

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  4. Bom texto, bons comentários. Carlos

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  5. bem lembrados os trade-offs. Mauricio

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  6. Problematizar a sociologia da agricultura familiar é um passo importante na busca por soluções. Otto

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  7. Bem lembrado a ineficiente fiscalização. Sandro

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  8. Bastante reflexivo. Vanessa

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  9. Bastante reflexivo. Vanessa

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  10. Como penitentes aceitam viver sua condição de pobre, diz que o caminho para a qualidade é muito longo. Vera

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