Marcos Antonio Dantas de Oliveira
O sucesso no negócio agrícola
depende de planejamento [o quê, como, quando planejar, quanto custa, a quem se
destina] nacional, estadual e municipal de longo prazo, da visão de futuro dos
produtores e consumidores, principalmente, do debate acerca da troca desigual
econômica e ecológica, do custo de oportunidade, de opções estratégicas e
sustentáveis para minimizá-la, como para maximizar o lucro, o bem-estar dos
envolvidos dentro e fora deste negócio pela oferta e demanda de produtos e
serviços saudáveis dentro da bacia hidrográfica.
E coloca o agronegócio em cheque,
pela fragilidade institucional e organizacional dos estados; pela falta de
transparência nos gastos públicos; pelo agravamento da situação ecológica e
ambiental veta a recomposição de área de preservação permanente com monocultura
de espécies frutíferas exóticas, como laranja e maçã, conforme o novo Código Florestal,
e também pela dificuldade para aplicar a política de pagamentos dos serviços
ecossistêmicos ou ambientais; pelo alto risco da atividade agrícola por
fenômenos climáticos e por aviltamento de preços; pela disparidade regional,
econômica e social; pela logística ruim e carga tributária elevada aumentam
desproporcionalmente o custo final de um bem; e pela insuficiência de ciência,
pesquisa agrícola e ATER há repercussão negativa quando da aplicação da
inovação pelo alto grau de analfabetos da maioria dos agricultores, povos e
comunidades tradicionais.
Bem como, pelo sistema tributário
altamente regressivo; pelo alto grau de informalidade da economia; pela baixa
coesão na normatização internacional e nacional das relações entre estados,
empresas e indivíduos [pela insegurança jurídica]; pela alta concentração de
terra [Reforma Agrária pífia, por não levar em consideração a propriedade
familiar [ler Estatuto da Terra, p.19] e a composição familiar como critérios
de acesso a terra], a renda e o poder; pela elevada exportação de commodities;
pela visão de curto prazo tanto do estado como da iniciativa privada; e pela
forte convicção de que cada indivíduo tem o direito de escolher o que, como e
quando consumir. Este consumo tem sido posicional, tem criado um consumidor
privilegiado.
A agricultura é bem demarcada,
ora por agricultores que usam inovação tecnológica [do GPS, Plantio direto,
OGM...]; são atendidos por serviço de assistência técnica própria e/ou por
empresas especializadas; e que se organizam administrativamente por um conjunto
de ferramentas de gestão para o planejamento, execução, acompanhamento,
avaliações e correção de rumo, da produção ao consumo dos produtos in natura ou
não, produz commodities. Esses agricultores já discutem o impacto das mudanças
climáticas [câmbio climático] em seus negócios.
Contudo, continuam predadores dos
ecossistemas naturais, ainda que usem algumas técnicas de conservação de solos,
plantio direto, por exemplo, o plantio em nível, ora pela necessidade de uso de
máquinas e implementos de precisão e outras práticas da Agricultura de Baixo
Carbono/ABC. É recente o debate sobre a política de Crédito de carbono [com os
instrumentos: Mecanismos de Desenvolvimento Limpo/MDL e Redução de Emissões por Desmatamento e Destruição / REED], da economia verde impregnada pelos
princípios da economia ambiental.
E para atender o mercado interno
e externo, negociam seus produtos com oligopólios de industrialização e com
venda direta ou pelas suas cooperativas, e nas Bolsas de valores; e eles, em
maioria, praticam uma agricultura por oportunidade - mercado externo de
commodities em alta.
E os agricultores pequenos e não
familiares e os familiares [e seus diversos tipos], que usam a enxada, o arado
a tração animal, alguma tecnologia de médio conteúdo, e algumas práticas
agroecológicas, e muita mão de obra, inclusive a infantojuvenil [analfabeta,
desqualificada], e basicamente produz para o autoconsumo, e o excedente por
hectare vai para o agronegócio, mais comum o mercado interno, e também para o
de compras governamentais em ascensão com outros produtos, inclusive os
beneficiados, em geral, os hortigranjeiros.
É uma agricultura resultante do
"caráter estrutural da ‘brecha camponesa’ no sistema escravista, com sua
lógica subjacente" [principalmente, do protocampesinato índio e o negro],
em Cardoso [Escravo ou camponês, 2004]. É um agricultor minifundiário que
continua sem acesso a terra, à titulação, ao crédito rural, à educação, à renda
não produtiva e a outros dispositivos sociais e econômicos, bem como
descapitalizados praticam uma agricultura por necessidade - mais de 50% dos
agricultores familiares brasileiros produzem para o autoconsumo/sobrevivência
[em torno de 80% deles estão na região Nordeste e 20% na região Sul (BUAINAIN
et. al., 2006)].
E com suas lógicas familiares
[terra, trabalho e família] insustentáveis: social, econômica e ecologicamente
continuam transferindo suas mais-valias para os setores: financeiro,
industrial, comercial e estatal.
Além disso, tanto o estabelecimento
do agricultor patronal quanto o do agricultor familiar não cumprem sua função
social e ecológica. Ah, não há fiscais suficientes da Receita Federal, INSS,
IBAMA, do Ministério do Trabalho e da Saúde, nem técnicos do serviço de
extensão rural.
Os agricultores e extrativistas
familiares não têm recursos para pagar pelo serviço de pesquisa agrícola e ATER
não estatal. Em geral, tanto o serviço estatal como o não estatal é de baixa
eficácia; nesse sentido acentua ainda mais o grau de empobrecimento dessas
categorias; e como penitentes aceitam viver nessa condição.
É preciso problematizar a
agricultura, principalmente a agricultura familiar minifundiária, sob o ponto
de vista do trade-off: explorar a
atividade agrícola e recuperar a estrutura e funções ecossistêmicas. Essas
agriculturas seguem a rota da economia ambiental, pois, continuam desprezando o
princípio da precaução, os valores culturais e sociais, a valoração indireta
dos serviços ecossistêmicos, a escala sustentável da paisagem, a alocação eficiente
do recurso natural [renovável e não renovável] e a distribuição justa,
pressupostos da economia ecológica. Assim, não diminuem os trade-offs: crescimento econômico e meio ambiente. Por isso, o
fiasco da RIO+20 – Cúpula dos Povos ataca economia verde defendida pela Rio+20 [1].
Só como cidadãos iguais e livres,
é que o agricultor familiar, principalmente o minifundiário, assegura o acesso
e uso dos bens primários e a sucessão familiar em seus lugares de origem como
opção.
Publiacado pela Tribuna Independente, Maceió - Alagoas, 2012
Um texto profundamente reflexivo para a agricultura familiar. Márcio
ResponderExcluirUm texto com novos elementos para compreender se a agricultura familiar [lei 11.326] é importante ou não para buscar bem-estar. toninho.
ResponderExcluirSó como cidadão melhoramos nosso bem-estar, acertado. Lúcia
ResponderExcluirBom texto, bons comentários. Carlos
ResponderExcluirbem lembrados os trade-offs. Mauricio
ResponderExcluirMuito bom. Suzana
ResponderExcluirProblematizar a sociologia da agricultura familiar é um passo importante na busca por soluções. Otto
ResponderExcluirBem lembrado a ineficiente fiscalização. Sandro
ResponderExcluirBastante reflexivo. Vanessa
ResponderExcluirBastante reflexivo. Vanessa
ResponderExcluirComo penitentes aceitam viver sua condição de pobre, diz que o caminho para a qualidade é muito longo. Vera
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