sábado, 17 de setembro de 2011

Sem RELEVÂNCIA, a sucessão familiar

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

O legado que o governo atual deve deixar de hoje para amanhã, resume-se a: "Um governo que estabeleceu uma gestão responsável, eficaz e ética, promoveu o desenvolvimento econômico com preservação ambiental e rompeu o ciclo do analfabetismo e miséria, melhorando a qualidade de vida de todos os alagoanos, com resgate da sua autoestima" (Implantação da Gestão para Resultados no Governo de Alagoas, Julho de 2007).

No entanto, no quinto ano deste governo, o legado: mais de um milhão e meio de indigentes e pobres, entre eles, muito agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias [povos e comunidades tradicionais]. E mais, em Alagoas, 31,2% dos jovens entre 18 a 24 anos estão ociosos (IBGE:Macroplan), já não basta?

Nesse sentido, continuam a perder os agropecuaristas familiares [pela desintegração do seu tecido social], a sociedade [pela supersaturação dos serviços sociais, segurança pública...] e o governo [pela incompetência para atuar como instrumento da sociedade] por ineficácia dos atuais serviços sociais, segurança pública, ambiental..., inclusive os serviços agropecuários – defesa e vigilância sanitária, classificação e abastecimento, pesquisa agropecuária e extensão rural.

Com efeito, para melhorar sua posição social, três exercícios continuados devem estar presentes no dia a dia dos agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias – dos povos e comunidades tradicionais: a liberdade individual, a cidadania igual e a dialética.

E essas categorias demonstram interesse em maximizá-la, ao compreender que os bens primários - autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, direitos, liberdades e oportunidades, renda, riqueza, tributos, felicidade... - "são presentemente definidos pela necessidade das pessoas em razão de sua condição de cidadãos livres e iguais e de membros normais e plenos da sociedade durante toda a sua vida. As comparações interpessoais que a justiça política pode ser levada a fazer devem ser feitas em termos de um índice de bens primários para os cidadãos e essas necessidades são consideradas como respostas as suas necessidades como cidadãos e não mais a suas simples preferências e desejos" (Van PARIJS, em O que é uma sociedade justa?, 1997).

É da democracia: Todos, homens e mulheres [adultos, adolescentes e crianças], são cidadãos iguais, livres, ativos, egoístas, engajados em grupos e comunidades que, mesmo tendo conflitos de interesses e valores distintos [e princípios] dedicam-se a arbitrar [ação política] suas diferenças em um espaço comum, público [não estatal] – o locus da política.

E pela multifuncionalidade do lugar rural garantem o direito de construir e viver em lares decentes – trabalhando, alimentando-se, vestindo-se e divertindo-se em lugares de boa convivência e solidariedade. E para assegurar este direito, os agricultores e extrativistas familiares e outros rurícolas [e jovens], numa ação coletiva organizada, debatem em audiência pública [locus da política – 12/09/2011] na Assembleia Legislativa: Porque querem uma Empresa Pública de Direito Privado.

É a Empresa Pública de Direito Privado de Pesquisa e Extensão Rural que organizada pelos princípios da governança corporativa e orientada pela teoria da Nova Gestão Pública, que operada por uma equipe interdisciplinar – Engenheiros Agrônomos, Técnicos Agrícolas, Nutricionistas, Economistas, Professoras, entre outros [e com baixa rotatividade dessa mão de obra] – uma das soluções para cumprir o Artigo 2, Inciso XIV da Constituição Estadual: Promover as condições necessárias para a fixação do homem do campo, a presente geração [de agricultores minifundiários, extrativistas e pescadores familiares, em maioria analfabeta e baixa renda, ao aplicar métodos participativos ao aprender fazendo] e as futuras gerações, através de uma política de desenvolvimento rural, onde o estabelecimento agrícola e não agrícola [Lei 11.326] sejam lugares de regulação do êxodo rural, por emprego de estratégias sustentáveis, entre elas: o uso eficiente da terra [água, solo, fertilidade, microorganismos etc.], da variabilidade genética, da organização do trabalho, da mais-valia [da maximização da renda líquida], do patrimônio imaterial ao lazer, como por outras políticas públicas intersetoriais, inclusive de saneamento básico, planejamento familiar, segurança alimentar, inclusão digital, rendas não produtivas e de juventude rural.

E, sobretudo, que o incremento de riqueza privada e maior acessibilidade à riqueza pública, favoreçam a reprodução das lógicas familiares: modos de produzir, distribuir, consumir, conviver e entreter sob os princípios ecológicos, e que resultem em conforto material e espiritual, vida digna aos rurícolas – e aos agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias [e, povos e comunidades tradicionais] como protagonistas.

Ou continuamos com a mesma leitura malthusiana: “Um homem que nasce num mundo já ocupado, se sua família não possui meios de alimentá-lo ou se a sociedade não tem necessidade de seu trabalho, esse homem, repito, não tem o menor direito de reclamar uma porção qualquer de alimento: está em demasia na terra. No grande banquete da natureza, não há lugar para ele. A natureza lhe ordena que se vá e ela mesma não tardará a colocar essa ordem em execução...” (PROUDHON, Filosofia da Miséria, tomo I, 2007), ou executamos essa ordem, ou ainda, contemporizamos avigorando nossa consciência social, e abrigamo-o.

Assim o governo estadual deve fazer justiça social devolvendo parte dos tributos pagos pelos agricultores, extrativistas, pescadores, suas famílias – povos e comunidades tradicionais, cidadãos iguais e livres, continuem no campo, com benefícios que devem atender em primeiro lugar, o acesso e a repartição da riqueza gerada por todos [emprego, renda, produtos, lucros, tributos... ], e nesse sentido garantir os bens primários, bem como as escolhas coletivas feitas por essas categorias, inclusive a criação de uma Empresa Pública de direito Privado é uma delas.

Como assegurar a sucessão familiar, em um mundo em crise: “O Fundo Monetário Internacional/FMI apontou ontem risco de tensões sociais – alimentadas pelo desemprego recorde entre jovens – como uma das principais consequências da crise econômica” (Gazeta de Alagoas, 16/set/2011).

A sucessão familiar é irrelavante para o Brasil e para Alagoas, pelo abandono aos jovens rurais pelo Estado – "Alagoas gasta R$ 16,5 milhões em diárias, essa quantia é 11 vezes superior à quantia gasta no programa de Educação de Jovens e Adultos/EJA (Extra, 24/jan/2011).

Só serviços eficazes e qualificados, de educação, de arrecadação e distribuição dos tributos, de pesquisa agropecuária e extensão rural... , ajudam a garantir e dar relevância à sucessão familiar, à dignidade dos agricultores, extrativistas, pescadores, suas famílias – povos e comunidades tradicionais, no presente e no futuro.

6 comentários:

  1. atualíssimo seu texto. Natália

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  2. Estou em alerta com o que li. Parabéns, Moacir

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  3. Um texto supimpa. Antônio

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  4. Uma beleza de artigo. Sílvia

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  5. Ajudar a garantir e dar relevância à sucessão familiar, à dignidade dos agricultores e suas famílias deve ser o objetivo de todos nós envolvidos neste processo. Toninho

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  6. Participei de uma palestra sua juventude, muito boa. Carlos

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