Marcos Antonio Dantas de Oliveira
É imperativo, também, em Alagoas, aqui essa relação servil é intensa e ancorada pelos piores indicadores sociais do País [mais da ½ da população é de pobres com ganhos de até ½ salário mínimo, prole grande e de maioria analfabeta, e presente, muitos agricultores e extrativistas familiares - povos e comunidades tradicionais]. Influi até no atendimento a essas categorias pelo serviço de pesquisa e extensão rural, um dos mais ineficazes do País. Formal e informal, essa relação fragiliza o tecido social, ora pelo aumento de agricultor sem terra, extrativista sem coleta e pescador sem canoa, pelo êxodo rural e ou pelo avanço das áreas urbanas sobre as rurais: vida pobre para muitos.
A construção do espaço dos povos e comunidades tradicionais, dos agricultores e extrativistas familiares se dá sob a precariedade da liberdade individual e da cidadania igual; e torna-os incapazes de desenvolver suas potencialidades: individual, dos membros da família, da produção e do consumo fruto de um sistema social altamente concentrador de riqueza, renda e poder.
Essa precariedade ainda é acentuada pelo crescente processo de intensificação e especialização: do cultivo de monoculturas e da extração de minérios por grandes capitais.
Por outro lado pela pouca disponibilidade de capital para investimento, custeio e capital de giro; da falta de seguro universal; da produção em escala de terceiros; do ótimo preço baixo ofertado ao consumidor; da elevada informalidade das ocupações e do mercado; da sua pouca ou quase nenhuma renda; da degradação dos recursos e serviços naturais; da baixíssima escolaridade; do descaso à lei: ambiental e trabalhista; pela mau condição da infraestrutura e logística, via de regra; enfim, de uma apatia pelo rumo de suas vidas.
E por políticas públicas que não formulam, nem implementam ações que resultem na apropriação da Lei da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais [Lei 11.326]; do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar [Pronaf]; da Lei Geral de ATER [Lei 12.188]; do artigo 186 da Constituição Federal [Função social da propriedade]; da política de educação no campo; do Programa Nacional de Habitação Rural, por essas categorias [e seus jovens] e por técnicos.
Pois, está em debate o controle dos recursos e serviços naturais [variabilidade genética, terra, água...] e dos impostos [arrecadação e distribuição]; o planejar, o executar, o avaliar e o corrigir as políticas públicas que não otimizam ações contextuais [universais]: do negócio agrícola ao negócio não agrícola, sob a ótica do Desenvolvimento Sustentável [Durável]- conflitos, gestão e justiça social.
E como respostas a essa situação: o estabelecimento familiar [assentado no módulo rural] e sua composição familiar. Eles constituem-se numa organização social adaptada às condições técnicas de coleta e de produção: agrícola e extrativista, pelo valor de uso e de não uso dos recursos e serviços naturais; é uma das formas mais elaborada da economia agrícola.
Assim, o agricultor e o extrativista [povos e comunudades tradicionais] devem usar suas lógicas familiares – terra e água [policultura e mitos], trabalho [pluriatividade, mais-valia e renda] e família [cidadania igual, bem-estar social e ecológico, sucessão] –, como estratégia para amenizar os efeitos das intempéries do tempo; das colheitas [coletas] e das pescarias ruins; do comércio a preços aviltados; da degradação ambiental; das políticas públicas clientelistas e autoritárias e da violação dos direitos e deveres pelo Estado – Fomos praticamente esquecidos pelo poder público”, diz Givanilda de Brito; ”Somos como folhas balançando ao vento”, emenda Guilherme dos Santos [Gazeta de Alagoas, 17/jan/2010], há 08 anos, invasores e ora moradores da Unidade de Pesquisa de Arapiraca. Um caos pelo descaso governamental que ora liquida a geração e validação da experimentação, a aceitação e adoção de inovações, sobretudo tolhe a liberdade individual dessas categorias produtivas e sociais.
Todavia, o agricultor, o extrativista, suas famílias e outros rurícolas livres para dialetizar seus problemas entendem o próprio estado de [da] vida, e ao empreender rituais: do aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a viver juntos e do aprender a ser promovem ritos de passagem em suas vidas penuriosas; e ao participar de escolhas, de fiscalização e correção das políticas públicas, deixa-os seguros de seus direitos e deveres.
E, educados [no tirocínio escolar] para o ofício e a arte de conviver, pronunciar-se, também pela dialética e pelo voto, para anular o autoritarismo e a hierarquização das relações postas nos ambientes e nos arranjos institucionais: do sabe com quem está falando - Conflitos no campo [violência contra a pessoa], em Alagoas, 34 envolvendo 11.745 pessoas, em 2010, segundo a CPT/Comissão Pastoral da Terra (Conflitos no Campo Brasil 2010).
E, nos dizeres de Cardoso Júnior [Hannah Arendt e o declínio da esfera pública, 2007]: É "a ação política, na esfera pública cuja a essência é a liberdade, que concede aos cidadãos um significado existencial que a futilidade das atividades econômicas, realizadas no limitado âmbito da esfera privada, não é capaz de prover por não deixar rastro para a posteridade”.
É como cidadãos livres e iguais que sustentam suas lógicas familiares; posicionam-se melhor na distribuição da riqueza, da renda, dos tributos, do poder, dos benefícios e dos encargos da cooperação social; e asseguram os bens primários: renda, prerrogativas, alimentação, autoestima, inteligência, felicidade..., vida digna.
Publicado pela Tribuna Independente, Maceió, 2011
Há muito não lia um texto tão bom sobre o tema. Edgar
ResponderExcluirÉ como cidadãos livres e iguais que buscamos melhorar nossas vidas. Lúcia
ResponderExcluirRecebi de um amigo a indicação de leitura deste blog. Gostei do que li. Arnaldo
ResponderExcluirUm texto lúcido, muito bom. Chico
ResponderExcluirMarcos você foi feliz ao escrever esse texto. Lúcia
ResponderExcluirSabe com quem está falando é o máximo. Alice
ResponderExcluirParabéns. Cezar
ResponderExcluirDo título ao texto, uma redação para refletir muito sobre a servidão. Alencar
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