sábado, 15 de janeiro de 2011

Ano Novo e NADA de novo

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Nesse sentido, continuam sem prestígio muitos moradores de Alagoas: “Toda eleição eu voto, é meu dever de cidadã, mas desconfio dos políticos. Eles aumentaram os salários dos deputados para mais de R$ 20 mil. O dinheiro deles era pouco para a sobrevivência. Mas o salário mínimo só aumentou R$ 30, não dá nem para comprar um bujão de gás", disse Zilck, a aposentada (Gazeta de Alagoas, 09/jan/2011).

E continuam com muito prestígio uns poucos: deputados passam a receber R$ 20 mil de salário - mesmo quando a “Assembleia Legislativa já atingiu teto da Lei de Responsabilidade Fiscal; o Estado não pode aumentar em nenhum centavo o valor do duodécimo” afirma o Governador (Tribuna Independente, 02/jan/2011).

Então, o quê há de NOVO, em Alagoas?

Em tempo: em Alagoas, 88% da população economicamente ativa (IBGE), e nela, os servidores públicos, agricultores e extrativistas familiares recebem até dois salários mínimos; e 69% da população tem até 07 anos de estudo. Situação agravada pelo alto percentual de ocupações e mercados informais [e subterrâneos], de sonegação e renúncia fiscal, de rendas precárias, e forte presença do trabalho infanto-juvenil, e com rigor no setor agropecuário primário. E assim mostra a penúria da maioria da população, e dessas categorias, que pela vida dura degradam a natureza, para existir [para subsistir], impiedosamente.

E no caso dos agricultores e extrativistas, a Lei da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais [11.326] e o Artigo 186 [função social da propriedade] da Carta Magna são vitais para a superação dessa situação. Revela-se, a necessidade políticas públicas que promovam o tradicional e o científico, o bem-estar individual e o coletivo; e assegure-os em suas unidades geográficas, sociais e produtivas, suas reproduções pelo incremento de suas riquezas privadas e acesso às riquezas públicas.

Essas políticas exigem à compreensão da evolução das condições daqueles que migram - êxodo rural -, e incham Arapiraca e Maceió [Maceió tem 931.984 pessoas, mais gente do que a zona rural do Estado, com 822.831 - mais de 100 mil pessoas (IBGE, 2010)]; e entre aqueles que ficam em seus municípios com sua penúria, e sem prestígio algum, uma grande parcela de agricultores e de extrativistas familiares que precisam sustentar suas lógicas – terra, água [cultivo, extração e mitos], trabalho [mais-valia, renda] e família [propriedade comum, sucessão, patrimônio imaterial ...].

Por isso, é vital para essas categorias um organismo que pesquise e difunda a inovação, e auxilie-os nas opiniões e decisões sobre a natureza de sua atividade. E ficou claro nas oficinas do Plano Plurianual/PPA – 2008/11, realizadas pelo governo estadual, a opção pela criação de uma Empresa Pública de Direito Privado.

Ademais, a Agrifuma, a Fetag e o Sindagro têm mostrado ao governo através de dados, relatórios e estudos que o regime jurídico de Direito Privado é o mais recomendado para atender os extrativistas, os agricultores e suas famílias: do uso e não uso dos recursos e serviços naturais aos bens e serviços de consumo; do uso de inovações em seus sistemas de cultivo ou de extração ao uso e preservação dos patrimônios imateriais; dos aspectos demográficos às políticas públicas de renda produtiva e não produtiva.

Ora pelo histórico de construção do Sistema Brasileiro de Extensão Rural e Pesquisa [em 1975] baseada em Empresas Públicas de Direito Privado; ora por ser o regime jurídico mais empregado e avaliado pela maioria dos organismos que fazem a pesquisa e a extensão rural, entre eles: a Embrapa, a Epagri/SC, Emdagro/SE e a Emater: DF, CE, PE, PA, MG; e ora pela compreensão sobre tal regime pelas representações dessas categorias.

A Agrifuma, a Fetag e o Sindagro sabem que esses serviços devem ser permanentes e continuados, em razão de que haverá inovações a serem geradas pela pesquisa, disseminadas pela extensão rural e adotadas pelos agricultores e extrativistas familiares para sustentar seus modos de vida - moradia, saúde e educação decente, segurança alimentar, planejamento familiar, emprego, lazer, patrimônio imaterial e rendas capazes de assegurar esses modos de vida [Desenvolvimento sustentável: recurso natural, demografia, PIB, conflito, gestão, protagonismo e justiça social]. Assim, os bens agropecuários representam não só uma base econômica, patrimonial e ecológica, mas, de conhecimento e de existência.

É um processo envolvente de comunicação, cooperação, protagonização - liberdade individual e cidadania igual - e dialética.

A Agrifuma, a Fetag e o Sindagro têm se encontrado para debater o tema: soluções à precarização da vida do agricultor, do extrativista, do rurícola e suas famílias. Uma delas: construir uma Empresa Pública; e por ter garantia constitucional é importante ao público de maioria analfabeta; por sua boa autonomia pode manter-se em sintonia com a velocidade das transformações dos seus objeto e ambiente de trabalho; por ser flexível e ágil ajuda a decidir como usar as ferramentas de gestão; e por ser indutora de inovações ajuda a criar: emprego e renda legais e decentes, proteger a natureza, e bem-estar ao agricultor, ao extrativista, ao rurícola, suas famílias e a terceiros [entre eles, os profissionais agrários e outros].

E ainda auxilia o governo na governança e na governabilidade; e ao Estado, avançar e melhorar a qualidade dos encargos [arrecadação] e benefícios [distribuição] da cooperação social, e assim assegurar a produção, a distribuição e o consumo de bens e serviços, em vida digna à todos, no ANO ainda NOVO.

Publicado pelo jornal: Tribuna Independente, Maceió - Alagoas, 2011

12 comentários:

  1. Com tanta riqueza gerada, porque Alagoas trata aqueles com até 01 salário mínimo de renda com descaso; eles são a maioria. Vanderlei

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  2. Um texto ótimo para o debate sobre quem controla os recursos naturais e dos impostos. Como melhorar a vida daqueles que estão nas classes D e E, principalmente, entre eles os agricultores e pescadores. Osmar

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  3. Alagoas, o estado onde o bem-estar é para uns poucos e o mal-estar é para muitos. Miguel

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  4. Parabenizo pelo excelente texto, Lúcia

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  5. Um texto bem focado nas precárias condições de vida do agricultor e pescador familiares, como bem focado também nas soluções. Artur

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  6. Leio e repasso esses ótimos artigos. Tadeu

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  7. Aprecio bastante seus artigos. André

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  8. Bem colocado: nada de novo. Edinaldo

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  9. Você tem sido muito feliz em colocações. Adriana

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  10. Ótimos textos, parabéns Marcos. HUGO

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  11. Os benefícios e encargos da cooperação social devem estar no debate, no dia a dia do contribuinte que paga tanto imposto como aqueles que ganham até dois salários mínimos. entre eles, os agricultores familiares. Oto

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  12. Fico contente ao ler textos e ao repassá-los a amigos.
    Vagner

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