Marcos Antonio Dantas de Oliveira
No Brasil Colônia, a Sesmaria e sua legislação agrária impossibilitava o acesso à terra, enquanto proprietários, os índios e africanos escravos, os mestiços e imigrantes europeus e dificultava o acesso aos portugueses não herdeiros; no Brasil Imperial, a Lei de Terras [1850], que instituiu a alienação de terras devolutas por meio da venda [mas, proibia a venda em hasta pública]; agora sem capital para adquirí-la; no Brasil atual, a aquisição como forma legal de acesso à terra, via reforma agrária, data de 1964, com o Estatuto da Terra e de 1985, com o 1º Plano Nacional de Reforma Agrária/PNRA, uma complexa operação para a posse e titulação definitiva, ainda hoje com muita dificuldades para resolver os conflitos pela terra, pela água, trabalhistas e outros, em 2010, somaram 1.186 com 559.401 pessoas envolvidas (Conflitos no Campo 2010).
O pesquisador, Gérson Teixeira, realça: “desde suas origens, notadamente com o regime de sesmarias e com a Lei de Terras, a concentração da propriedade fundiária no Brasil foi ampliada e consolidada como marca ao que parece indissolúvel da nossa história. [...] sobre a imutabilidade, nos vinte anos até 2006, dos níveis da concentração da terra no país”, conforme apurado pelo último Censo Agropecuário (www.ecodebate.com.br, 28/jun/2011).
Em curso a reforma agrária que o agronegócio quer. “Assim, o política de reforma agrária do governo do PT no primeiro mandato foi marcada por dois princípios: não fazê-la nas áreas de domínio do agronegócio e, fazê-la apenas onde ela pudesse ‘ajudar’ o agronegócio”. “E no segundo mandato, o governo do PT deu início à contra-reforma acoplada à expansão do agronegócio no Brasil. “A politica de ‘legalização’ da grilagem das terras do Incra na Amazônia Legal” (arioliv@usp.br -Conflitos no Campo Brasil 2010) - "Grandes companhias estão realizando uma nova forma de grilagem, usando contratos de longo prazo para explorar pequenos proprietários de terras em países em desenvolvimento", afirmou Olivier De Schutter, relator sobre direito à alimentação da ONU (Gazeta de Alagoas, 30/out/2011).
De modo que, está estabelecida a indisposição do Estado, enquanto ferramenta da ordem econômica e social, em garantir o acesso à terra, as liberdades fundamentais e a cidadania igual, o bem-estar e a dignidade dos que labutam nesta agricultura secundária, onde agricultores familiares e seus diversos tipos, geram riquezas: bens e tributos, em 4.367.902 estabelecimentos pela substancial utilização de 74% da mão de obra familiar, incluído as crianças e adolescentes – uma afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA; apresentam receitas de 41,3 bilhões de reais (DEL GROSSI e MARQUES, 2010); participam do Produto Interno Bruto/PIB com 11%, pequeno para quem põe na mesa da população brasileira 2/3 da produção de alimentos [e pequeno para redistribuir], sob o ponto de vista dos benefícios do erário público. Por outro lado, é alto os índices de mortes de crianças de até um ano em zonas rurais de pouquíssima renda (Censo 2010).
Bem como, por uma certa apatia dos agricultores e extrativistas familiares [das comunidades e povos tradicionais], principalmente dos jovens rurais, e suas representações em assumir como protagonistas – cidadãos iguais e livres –, a identidade e a cultura rurícola, a distribuição dos encargos e benefícios pela geração dessa riqueza privada e pública, equitativamente; e que resulta num Brasil com 44 milhões de pobres, sendo 16 milhões de miseráveis, 59% deles, nordestinos; dos extremamente pobres no campo: 56,4% sobrexistem no Norte; 52,5% no Nordeste; 38,9% no Sul; 33,1%, no Centro-Oeste; e 21,3% no Sudeste (IBGE, 2010).
“O que pesou muito na formação brasileira é o baixo nível destas massas escravizadas que constituirão a imensa maioria da população do país”, enfatiza Prado Júnior [Formação do Brasil Contemporâneo, 1999]. Com efeitos perversos tanto na formação como na multifuncionalidade da agricultura familiar [refletir sobre conceito da Lei 11.326 de 2006], no uso e preservação dos recursos naturais, no policultivo e pluriatividade da mão de obra, nas origens das rendas precárias e instáveis, inclusive para crianças e adolescentes, bem como na sucessão familiar e no êxodo rural [ora sob o ponto de vista da miserabilidade econômica, e nada sobre a ruptura dos vínculos com a natureza, com a terra, com a biodiversidade, com as relações de compadrios, com o patrimônio imaterial] dos agricultores e extrativistas familiares [das comunidades e povos tradicionais], que é agravada por que, “cerca de quatro mil escolas rurais já foram fechadas em todo o país. Queremos nossos filhos estudando no campo, perto de casa e com professores qualificados”, alardeia o Movimento dos Trabalhadores do Campo/MTC, ao ocupar Secretaria de Agricultura (Gazeta de Alagoas, 16/set/2011).
Para aonde estamos indo?
É o que Seu Nivaldo e sua família, após 05 anos no Tuerê [Assentamento Novo Repartimento] no Pará, com 15 hectares de muito mato, pouco pasto e alguma agricultura, e muito trabalho duro e desolamento. “Plantar eu planto. Feijão, arroz, milho, mandioca. Mas vou desistindo porque não tem jeito de vender. Às vezes ponho um tanto de arroz no burro, ando dez quilômetros até a estrada até a estrada vicinal, tem que esperar passar algum transporte, e, na hora de vender, o dinheiro compre uma lata de Óleo, lamenta. Questionado sobre a renda da propriedade, pensa um pouco e confidencia: são mais ou menos R$ 200 por ano”.
Afinal de contas, as ruins vias de acesso, a pouco terra, a mão de obra familiar não remunerada e analfabeta [de homens e mulheres: adultos, crianças, adolesecentes], a baixa produtividade do sistema produtivo, os preços aviltados, o abandono pelo Estado [e governos], a renda de R$ 200 por ano, sistematicamente vem empobrecendo seu Nivaldo e família. E o Ministério de Desenvolvimento Agrário/MDA, relata as condições dos assentamentos de Reforma Agrária: no Brasil, “mais de 50% das famílias reclamam das estradas e vias de acesso“. “Em Alagoas, 59% das famílias classificam como péssima a estrutura dos assentamentos” (gazetaweb.globo.com, 22/dez/2010).
Os Assentados da Reforma Agrária, estão à margem da economia brasileira, fazem parte da categoria dos deficientes econômicos, sobrevivem em insegurança alimentar e são afetados pela insegurança jurídica, assim não compartilham das características do Homo economicus , do homem e mulher modernos, em alta, ora pela satisfação consumista.
Ainda assim, seu Nivaldo, o entusiasta revela, “mas vai melhorar. Aqui é bom, é gostoso. E seu sorriso volta a iluminar a penumbra do barraco” (desafios.ipea.gov.br); em contraposição ao que diz, Maria Aparecida, sua esposa: "lá no Tocantins a gente tinha vizinhos, era uma alegria. Se eu pudesse, eu ia mimbora".
Está posta uma 'Reforma Agrária', que por não cumprir sua finalidade: o resgate da função social da propriedade, deixa-os sem perspectiva de acesso e uso aos bens primários: prerrogativas, renda, alimentação, inteligência, autoestima, felicidade... . O que reforça o argumento de Dom Tomás Balduino [Adital/2010 - Conflitos no Campo Brasil 2010]: “é uma anti-reforma agrária porque põe em ação todos os mecanismos que favorecem o latifúndio, a passagem da terra em grande quantidade às grandes empresas, sobretudo às de exportação de etanol, celulose, soja etc. O plano do governo desconhece os apelos de cinco milhões que querem a terra de viver e trabalhar", inclusive dos jovens rurais.
Nivaldo e Maria Aparecida: o que fazer para aprender a viver bem?
Publicado na Tribuna Independente, Maceió – Alagoas, 2011
sábado, 19 de novembro de 2011
sábado, 12 de novembro de 2011
Adão e Eva: Quem SOMOS
Marcos Antonio Dantas de Oliveira
O Senhor castigou Adão e Eva expulsando-os do Éden, da Graça divina [do êxtase, do não trabalho]. E, sob o efeito dessa leitura, Adão e Eva do século XXI, continuam pagando um preço alto por essa conduta [ganharás o pão com o suor do trabalho: duro, servil, degradante, exaustivo na maioria dos casos], principalmente para os povos e comunidades tradicionais – os agricultores e extrativistas familiares: e como penitentes em transe, buscam o sonho da terra prometida.
Quando no século XVI, no Brasil, aportava à nau portuguesa na costa baiana; ao tempo em que fazia uma releitura da Visão do Paraíso, a exuberância dos nativos e da natureza, "uma visão do céu descendo sobre à terra", consagrada pela Sagrada Escritura – o Mito do Milênio. Estava diante dos olhos do mundo dos sete pecados capitais, o Jardim do Éden, era o retrato do encontro entre o mundo do pecado e o mundo do estado da Graça divina. Todos estavam em êxtase. Todavia, era um breve privilégio.
E, logo a seguir o contato, mentes, corpos e olhares, entre os visitantes [descobridores, invasores, dominadores, pecadores...] e aqueles que viviam em estado da Graça divina, desse encontro entre o Éden [mundo do não trabalho, da vida em êxtase] e a servidão [o mundo do trabalho ora como escravo-mercadoria ou em servidão – ora comunitária: o cambão brasileiro, um tipo de servidão comunitária, um sistema de endividamento que continua vigente – “Trabalhadores são resgatados da situação análoga à de escravo em Santa Catarina” (ecodebate.com.br, 11/out/2011) - o mundo do egoísmo: para uns poucos tudo, a exuberância dos pecados capitais, e para muitos reina um estado de privações e sofrimentos: desemprego, subemprego, opressão, depressão, vida indigna, penitência e, resta-lhes a esperança de entrar no Céu.
E o retrato tomar forma, pelo uso dos recursos naturais [terra, água, solo e planta], pelo uso da mão de obra dos índios e negros africanos escravos, pela Sesmaria que ganha musculatura e força; e detentora da propriedade da terra e da mão de obra, e em muitos casos do capital financeiro, exporta derivados da cana de açúcar e café para a metrópole. Há também uma riqueza gerada importante, uma agricultura secundária [criando galinhas e porcos, e cultivando mandioca, milho, arroz, feijão e outros produtos], realizada nos lotes de terras cedidos pelos senhores de Engenho e Religiosos aos escravos, índios e negros africanos, que abasteciam suas próprias dispensas e negociavam o excedente com o patrão e no aglomerado urbano.
Ressaltar-se que, também nas missões jesuítas, os índios escravizados em seus lotes de terra deram importantes contribuições tanto para o autoconsumo, como gerou excedentes agrícolas negociados; e garantir a sustentação dos assentamentos humanos, agora sedentários e prole em ritmo crescente.
Assim, à sombra da Casa Grande, do cultivo e da industrialização da cana de açúcar e do café, desenvolve-se uma agricultura de bens alimentícios, algodão, fumo e outros produtos, pelos índios e negros africanos escravos, em glebas pequenas, em geral, e nos dias livres da labuta, muitas vezes incluindo os dias santos e domingos, ou sob o regime de cotas - está estabelecido o protocampesinato índio e negro brasileiro ["o caráter estrutural da 'brecha camponesa' no sistem escravista, com sua lógica subjacente", em Cardoso: Escravo ou camponês, 2004]. Essa prática também servia para assegurar que esses agricultores escravos, não fugissem. Bem como, juntar dinheiro para comprar a liberdade [sua e de seus filhos].
Importante foram os mestiços [formados pela livre mestiçagem e filhos bastardos], que viviam e ocupavam as terras degradadas ou em áreas remotas fornecendo alimentos para os engenhos e vilas. Em geral, era uma agricultura feita pelo regime de meiação ou pagando um arrendamento ao dono da terra.
A esses se juntam os portugueses não herdeiros [como resultado do regime de morgadio: o primogênito é o único herdeiro legal]. Aos não herdeiros, permitia-se obter sua própria posse. Todavia pela falta de capital e mão de obra escrava, dificilmente chegavam à condição de sesmeiro, assim resta-lhes o cultivo em terras destinadas à produção de alimentos para o mercado interno.
Importante também, os imigrantes europeus – suíços, açorianos, alemães, italianos e outros –, eles começaram a chegar ao Brasil, praticamente com D. João VI [em 1808]. Eles tiveram suas viagens, receberam lotes e os primeiros implementos agrícolas custeadas pelo erário público, para formar núcleos de produção para o abastecimento interno. O resultado é que quando deixaram de receber o subsídio, não tiverem condições para sustentar seus negócios. A eles, os poderosos, os Senhores de engenho e os Barões do café barravam qualquer competição: do cultivo à dignidade.
Agora, libertos, pela caneta do Marquês do Pombal, a Lei de Liberdade dos Índios [1775], da Princesa Isabel, a Abolição da Escravatura [1888], e dos parlamentares, a Constituição de 1988 [art. 68 a titulação definitiva das terras aparece condicionada à expressão comunitária], ainda assim, a maioria continua com prole numerosa, analfabeta, em insegurança alimentar; e com minifúndios sem a posse e titulação da terra [terras de preto, terras de índio, terras de santo...], em insegurança jurídica, e com rendas precárias e instáveis, sem capital para inovar, sem os benefícios da cooperação social, sem controle dos recursos naturais e dos tributos; e com dificuldades para assegurar os direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança pública, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desemparado; que repercute negativamente na sucessão familiar. Estão em liberdade condicional.
Portanto, dos índios e os africanos escravos, dos mestiços, dos portugueses não herdeiros, dos imigrantes europeus a seus descendentes, que hoje, exploram, principalmente, 3.318.077 minifúndios e cultivam 46.684.657 hectares com lavouras de subsistência, a maioria [área média: 14,07 hectares, em geral, muito pequena, com baixa produtividade da terra e do homem, por isso com pouca chance para mantê-los no campo, principalmente no Semiárido e na Amazônia], com financiamento de 16 bilhões para a safra 2011/2012, ainda pequeno e com um serviço de pesquisa agropecuária e de Ater, estatal e não estatal, em geral ineficiente, por exemplos.
Assim, com o suor e a mais-valia da família, inclusive de seus filhos menores, um caos social, ora pelo difícil acesso aos bens primários [prerrogativas, riqueza, renda, alimentação, saúde, inteligência, autorrespeito, felicidade...]; ainda assim, muitas vezes nem abastecem sua própria casa, são chamados para negociar seus produtos para outras casas; aliás garantem a segurança alimentar de muitos, e em geral estão em insegurança alimentar e jurídica, mesmo produzindo 70% dos alimentos consumidos no país.
Eles escrevem a história [identidade e cultura] da ainda secundária e pequena agricultura brasileira, e em particular da diversa agricultura familiar, que continua filha bastarda do Sesmeiro, do Grileiro e do Latifundiário. Estes com financiamento de 107 bilhões para a safra 2011/2012 e intervindo fortemente para o não acesso à terra de milhões de agricultores e extrativistas familiares [povos e comunidades tradicionais] – “Oficialmente, o Brasil tem mapeado 743 comunidades remanescentes de quilombolas. Essas comunidades ocupam cerca de 30 milhões de hectares, com uma população estimadas em 2 milhões de pessoas. Em 15 anos, apenas 71 áreas foram tituladas” (Em Questão, 20/nov/2003) - "Os quilombolas do povoado Tabacaria em Palmeira dos Índios, Alagoas, celebram imissão de posse da fazenda Cabaceiras com 128 hectares" (Tribuna do sertão, 21/nov/2011).
Assim continuam sem liberdades fundamentais e sem cidadania igual [acesso à terra, água, biodiversidade, escola, saúde, lazer... ]; o que retrata a má posição brasileira no Índice de Desenvolvimento Humano, ocupa 84º [e no cumprimento do Estatuto da Criança e do adolescente], apesar da ótima posição na economia mundial, ocupa a 6ª posição, e da razoável renda per capita de 11,000 dólares/ano, em 2010; todavia é uma riqueza apropriada e acumulada por pouquíssimos.
Portanto, longe de cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: Erradicar a extrema pobreza e a fome; atingir o ensino básico universal: Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade na infância; melhorar a saúde materna; combater o HIV, a malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental; e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.
Portanto, longe de cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: Erradicar a extrema pobreza e a fome; atingir o ensino básico universal: Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; reduzir a mortalidade na infância; melhorar a saúde materna; combater o HIV, a malária e outras doenças; garantir a sustentabilidade ambiental; e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.
Por isso, continuam no berço esplêndido da desigualdade regional e social. Reage agricultores familiares, reage comunidades e povos tradicionais, reage jovens rurais [inclusive para mudar o estatuto jurídico da propriedade da terra, que ora atende muito mal esses Adãos e Evas, ora ninguéns]. Por isso, continuam no berço esplêndido da desigualdade regional e social; reage agricultores familiares, reage comunidades e povos tradicionais, reage jovens rurais [inclusive para mudar o estatuto jurídico da propriedade da terra, que ora atende muito mal esses Adãos e Evas, ora ninguéns].
Para aonde estão indo?
Em tempo: minifúndio - pequena propriedade rural cuja a exploração pode ser de agricultura de subsistência, com técnicas redimemtares e produtividade baixa, ou mecanizada, com técnicas bastante desenvolvida e alta produtividade (Novo Dicionário Aurélio, Nova Fronteira, 15 impressão).
Publicado pela Tribuna Independente, Maceió - Alagoas, novembro de 2011
sábado, 22 de outubro de 2011
Sessão Especial (Projeto de Lei que Cria a Nova EMATER)
Pronunciamento de Marcos Dantas. 12 DE SETEMBRO 2011.
sábado, 24 de setembro de 2011
Nova e velha ATER para a Agricultura Familiar: a contradição do discurso
Lino Moura
Depois de um verdadeiro desmonte nos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no Brasil, durante o Governo Collor, a mobilização de agricultores e extensionistas não arrefeceu. A crença na importância destes serviços para o desenvolvimento rural, em geral, e para a agricultura familiar em particular, não deixou a idéia morrer. Seminários foram realizados, documentos foram publicados e muitos discursos foram feitos sempre enfatizando a relevância deste serviço para o desenvolvimento sustentável no meio rural e combate à miséria no campo.
Nos últimos anos a criação da Lei de ATER e o aumento dos recursos para o serviço acenderam uma luz no fim do túnel: os serviços de ATER passaram a ter mais visibilidade e voltaram com força às pautas do Governo Federal e, a partir daí, influenciaram políticas nos estados com contratação de pessoal e uma maior aplicação de recursos que se refletiu em um maior atendimento aos agricultores familiares. As críticas aos serviços de ATER de antes do desmonte chegam a colocar a Extensão Rural como vilã nos processos de exclusão social e degradação ambiental no campo e colocam em xeque qualquer iniciativa para retomar este serviço.
Afinal de contas, porque reconstruir algo que causou tantos prejuízos ao desenvolvimento sustentável? Porque investir em algo que foi ruim? Este discurso tem como finalidade apenas fazer um jogo político de que “agora tem algo novo” para justificar esta política, o que não é necessário. Basta olhar para os últimos 50 anos e ver que a ATER foi fundamental para o desenvolvimento rural, para a soberania e segurança alimentar, para a melhoria da qualidade de vida no meio rural e para garantir divisas para o país com as exportações da agropecuária.
O que aconteceu, continua e vai continuar acontecendo é que a política de ATER não atinge a todos os agricultores e isto faz com que os assistidos tenham avançado e os não assistidos ficaram caudatários naquilo que se costumava chamar de “progresso”. E assim será se não houver a universalização dos serviços de ATER aos 4,3 milhões de famílias de agricultores familiares do país. É preciso analisar quem são os miseráveis do campo.
E certamente são aqueles que não receberam assistência técnica do sistema oficial.A falta de orçamento, de técnicos e de instrumentos para chegar a todos os agricultores vai continuar fazendo com que o ritmo dos assistidos seja diferente dos não assistidos. E não dá para querer dizer que a culpa de alguns ficarem “atrasados” ou “pobres” é porque a Extensão Rural atendeu os outros.
Ou será que o ideal é deixar todos em igualdade: sem assistência?
Fundamental é consultar os agricultores sobre o tipo de assistência técnica que querem. Que tipo de informações desejam receber?
Isto sim pode legitimar as opiniões sobre a ATER que os agricultores querem. Se o serviço de ATER no Brasil não tivesse sido eficiente não haveria razão para lutar para mantê-lo e fortalece-lo. Os serviços de ATER são realizados de forma datada. De acordo com a realidade do momento. Foi assim e será assim.
E nada garante que a ATER de hoje, prevista na PNATER, construída com o protagonismo de muitos extensionistas (aqueles extensionistas criticados por alguns) vai passar incólume às críticas dos políticos, técnicos e agricultores nas próximas gerações. Não existe velha ATER e nova ATER. O que existe é uma ATER sempre afinada com o momento vivido pela sociedade. E se não fosse assim, não teria qualquer importância e não seria objeto de desejo das famílias rurais desde a metade do século XX.
Continuaremos a ajudar a construir um mundo rural melhor, mas continuaremos limitados a cada momento e sujeitos a erros que serão identificados em cada mudança de paradigma. É preciso analisar cuidadosamente o contexto em que cada ação foi realizada.
E não colocar na conta dos agrônomos, técnicos e extensionistas os problemas que eles mesmos tentaram e tentam equacionar ao longo deste processo histórico. Ou alguém duvida que foram os extensionistas os primeiros a discutir o uso de agrotóxicos, os primeiros a ir a campo falar de tecnologias alternativas ou orgânicas, os primeiros a estimular o uso de proteção, a capacitar agricultores em práticas de conservação dos solos e a implantar projetos de energia elétrica e saneamento básico no meio rural. O que não podemos é repetir erro velho, pois ainda existem muitos erros novos para fazer.
Publicado em www.maisrural.com.br, Porto Alegre, RS, setembro de 2011
Em tempo: Um dos erros novos, é o não reconhecimento da lucidez, do elevado grau de confiança, do contínuo rito de passagem que esta sexagenária senhora, a EMATER - BRASIL [seus extensionistas], realiza dia a dia, principalmente no lugar rural [e pela complexidade de sua multifuncionalidade], ora aprendendo, ora desaprendendo e ora reaprendendo com os agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias [e com povos e comunidades tradicionais]e com os organismos governamentais e não governamentais, o aprender a viver junto, o aprender a ser tão necessários às relações triviais; inclusive àqueles que farão a sucessão familiar, a garantia do acesso e uso dos bens primários: riqueza privada, riqueza pública, inteligência, autorrespeito, cidadania igual, liberdade individual,felicidade... , por aqueles com pouca leitura sobre a EMATER - BRASIL.
No dia 23 de setembro, a EMATER-PARAÍBA fez 54 anos de história; parabéns aos empregados, agricultores e extrativistas familiares pela VIDA LONGA da marca: EMATER - BRASIL.
Marcos Antonio Dantas de Oliveira
Depois de um verdadeiro desmonte nos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no Brasil, durante o Governo Collor, a mobilização de agricultores e extensionistas não arrefeceu. A crença na importância destes serviços para o desenvolvimento rural, em geral, e para a agricultura familiar em particular, não deixou a idéia morrer. Seminários foram realizados, documentos foram publicados e muitos discursos foram feitos sempre enfatizando a relevância deste serviço para o desenvolvimento sustentável no meio rural e combate à miséria no campo.
Nos últimos anos a criação da Lei de ATER e o aumento dos recursos para o serviço acenderam uma luz no fim do túnel: os serviços de ATER passaram a ter mais visibilidade e voltaram com força às pautas do Governo Federal e, a partir daí, influenciaram políticas nos estados com contratação de pessoal e uma maior aplicação de recursos que se refletiu em um maior atendimento aos agricultores familiares. As críticas aos serviços de ATER de antes do desmonte chegam a colocar a Extensão Rural como vilã nos processos de exclusão social e degradação ambiental no campo e colocam em xeque qualquer iniciativa para retomar este serviço.
Afinal de contas, porque reconstruir algo que causou tantos prejuízos ao desenvolvimento sustentável? Porque investir em algo que foi ruim? Este discurso tem como finalidade apenas fazer um jogo político de que “agora tem algo novo” para justificar esta política, o que não é necessário. Basta olhar para os últimos 50 anos e ver que a ATER foi fundamental para o desenvolvimento rural, para a soberania e segurança alimentar, para a melhoria da qualidade de vida no meio rural e para garantir divisas para o país com as exportações da agropecuária.
O que aconteceu, continua e vai continuar acontecendo é que a política de ATER não atinge a todos os agricultores e isto faz com que os assistidos tenham avançado e os não assistidos ficaram caudatários naquilo que se costumava chamar de “progresso”. E assim será se não houver a universalização dos serviços de ATER aos 4,3 milhões de famílias de agricultores familiares do país. É preciso analisar quem são os miseráveis do campo.
E certamente são aqueles que não receberam assistência técnica do sistema oficial.A falta de orçamento, de técnicos e de instrumentos para chegar a todos os agricultores vai continuar fazendo com que o ritmo dos assistidos seja diferente dos não assistidos. E não dá para querer dizer que a culpa de alguns ficarem “atrasados” ou “pobres” é porque a Extensão Rural atendeu os outros.
Ou será que o ideal é deixar todos em igualdade: sem assistência?
Fundamental é consultar os agricultores sobre o tipo de assistência técnica que querem. Que tipo de informações desejam receber?
Isto sim pode legitimar as opiniões sobre a ATER que os agricultores querem. Se o serviço de ATER no Brasil não tivesse sido eficiente não haveria razão para lutar para mantê-lo e fortalece-lo. Os serviços de ATER são realizados de forma datada. De acordo com a realidade do momento. Foi assim e será assim.
E nada garante que a ATER de hoje, prevista na PNATER, construída com o protagonismo de muitos extensionistas (aqueles extensionistas criticados por alguns) vai passar incólume às críticas dos políticos, técnicos e agricultores nas próximas gerações. Não existe velha ATER e nova ATER. O que existe é uma ATER sempre afinada com o momento vivido pela sociedade. E se não fosse assim, não teria qualquer importância e não seria objeto de desejo das famílias rurais desde a metade do século XX.
Continuaremos a ajudar a construir um mundo rural melhor, mas continuaremos limitados a cada momento e sujeitos a erros que serão identificados em cada mudança de paradigma. É preciso analisar cuidadosamente o contexto em que cada ação foi realizada.
E não colocar na conta dos agrônomos, técnicos e extensionistas os problemas que eles mesmos tentaram e tentam equacionar ao longo deste processo histórico. Ou alguém duvida que foram os extensionistas os primeiros a discutir o uso de agrotóxicos, os primeiros a ir a campo falar de tecnologias alternativas ou orgânicas, os primeiros a estimular o uso de proteção, a capacitar agricultores em práticas de conservação dos solos e a implantar projetos de energia elétrica e saneamento básico no meio rural. O que não podemos é repetir erro velho, pois ainda existem muitos erros novos para fazer.
Publicado em www.maisrural.com.br, Porto Alegre, RS, setembro de 2011
Em tempo: Um dos erros novos, é o não reconhecimento da lucidez, do elevado grau de confiança, do contínuo rito de passagem que esta sexagenária senhora, a EMATER - BRASIL [seus extensionistas], realiza dia a dia, principalmente no lugar rural [e pela complexidade de sua multifuncionalidade], ora aprendendo, ora desaprendendo e ora reaprendendo com os agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias [e com povos e comunidades tradicionais]e com os organismos governamentais e não governamentais, o aprender a viver junto, o aprender a ser tão necessários às relações triviais; inclusive àqueles que farão a sucessão familiar, a garantia do acesso e uso dos bens primários: riqueza privada, riqueza pública, inteligência, autorrespeito, cidadania igual, liberdade individual,felicidade... , por aqueles com pouca leitura sobre a EMATER - BRASIL.
No dia 23 de setembro, a EMATER-PARAÍBA fez 54 anos de história; parabéns aos empregados, agricultores e extrativistas familiares pela VIDA LONGA da marca: EMATER - BRASIL.
Marcos Antonio Dantas de Oliveira
sábado, 17 de setembro de 2011
Sem RELEVÂNCIA, a sucessão familiar
Marcos Antonio Dantas de Oliveira
O legado que o governo atual deve deixar de hoje para amanhã, resume-se a: "Um governo que estabeleceu uma gestão responsável, eficaz e ética, promoveu o desenvolvimento econômico com preservação ambiental e rompeu o ciclo do analfabetismo e miséria, melhorando a qualidade de vida de todos os alagoanos, com resgate da sua autoestima" (Implantação da Gestão para Resultados no Governo de Alagoas, Julho de 2007).
No entanto, no quinto ano deste governo, o legado: mais de um milhão e meio de indigentes e pobres, entre eles, muito agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias [povos e comunidades tradicionais]. E mais, em Alagoas, 31,2% dos jovens entre 18 a 24 anos estão ociosos (IBGE:Macroplan), já não basta?
Nesse sentido, continuam a perder os agropecuaristas familiares [pela desintegração do seu tecido social], a sociedade [pela supersaturação dos serviços sociais, segurança pública...] e o governo [pela incompetência para atuar como instrumento da sociedade] por ineficácia dos atuais serviços sociais, segurança pública, ambiental..., inclusive os serviços agropecuários – defesa e vigilância sanitária, classificação e abastecimento, pesquisa agropecuária e extensão rural.
Com efeito, para melhorar sua posição social, três exercícios continuados devem estar presentes no dia a dia dos agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias – dos povos e comunidades tradicionais: a liberdade individual, a cidadania igual e a dialética.
E essas categorias demonstram interesse em maximizá-la, ao compreender que os bens primários - autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, direitos, liberdades e oportunidades, renda, riqueza, tributos, felicidade... - "são presentemente definidos pela necessidade das pessoas em razão de sua condição de cidadãos livres e iguais e de membros normais e plenos da sociedade durante toda a sua vida. As comparações interpessoais que a justiça política pode ser levada a fazer devem ser feitas em termos de um índice de bens primários para os cidadãos e essas necessidades são consideradas como respostas as suas necessidades como cidadãos e não mais a suas simples preferências e desejos" (Van PARIJS, em O que é uma sociedade justa?, 1997).
É da democracia: Todos, homens e mulheres [adultos, adolescentes e crianças], são cidadãos iguais, livres, ativos, egoístas, engajados em grupos e comunidades que, mesmo tendo conflitos de interesses e valores distintos [e princípios] dedicam-se a arbitrar [ação política] suas diferenças em um espaço comum, público [não estatal] – o locus da política.
E pela multifuncionalidade do lugar rural garantem o direito de construir e viver em lares decentes – trabalhando, alimentando-se, vestindo-se e divertindo-se em lugares de boa convivência e solidariedade. E para assegurar este direito, os agricultores e extrativistas familiares e outros rurícolas [e jovens], numa ação coletiva organizada, debatem em audiência pública [locus da política – 12/09/2011] na Assembleia Legislativa: Porque querem uma Empresa Pública de Direito Privado.
É a Empresa Pública de Direito Privado de Pesquisa e Extensão Rural que organizada pelos princípios da governança corporativa e orientada pela teoria da Nova Gestão Pública, que operada por uma equipe interdisciplinar – Engenheiros Agrônomos, Técnicos Agrícolas, Nutricionistas, Economistas, Professoras, entre outros [e com baixa rotatividade dessa mão de obra] – uma das soluções para cumprir o Artigo 2, Inciso XIV da Constituição Estadual: Promover as condições necessárias para a fixação do homem do campo, a presente geração [de agricultores minifundiários, extrativistas e pescadores familiares, em maioria analfabeta e baixa renda, ao aplicar métodos participativos ao aprender fazendo] e as futuras gerações, através de uma política de desenvolvimento rural, onde o estabelecimento agrícola e não agrícola [Lei 11.326] sejam lugares de regulação do êxodo rural, por emprego de estratégias sustentáveis, entre elas: o uso eficiente da terra [água, solo, fertilidade, microorganismos etc.], da variabilidade genética, da organização do trabalho, da mais-valia [da maximização da renda líquida], do patrimônio imaterial ao lazer, como por outras políticas públicas intersetoriais, inclusive de saneamento básico, planejamento familiar, segurança alimentar, inclusão digital, rendas não produtivas e de juventude rural.
E, sobretudo, que o incremento de riqueza privada e maior acessibilidade à riqueza pública, favoreçam a reprodução das lógicas familiares: modos de produzir, distribuir, consumir, conviver e entreter sob os princípios ecológicos, e que resultem em conforto material e espiritual, vida digna aos rurícolas – e aos agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias [e, povos e comunidades tradicionais] como protagonistas.
Ou continuamos com a mesma leitura malthusiana: “Um homem que nasce num mundo já ocupado, se sua família não possui meios de alimentá-lo ou se a sociedade não tem necessidade de seu trabalho, esse homem, repito, não tem o menor direito de reclamar uma porção qualquer de alimento: está em demasia na terra. No grande banquete da natureza, não há lugar para ele. A natureza lhe ordena que se vá e ela mesma não tardará a colocar essa ordem em execução...” (PROUDHON, Filosofia da Miséria, tomo I, 2007), ou executamos essa ordem, ou ainda, contemporizamos avigorando nossa consciência social, e abrigamo-o.
Assim o governo estadual deve fazer justiça social devolvendo parte dos tributos pagos pelos agricultores, extrativistas, pescadores, suas famílias – povos e comunidades tradicionais, cidadãos iguais e livres, continuem no campo, com benefícios que devem atender em primeiro lugar, o acesso e a repartição da riqueza gerada por todos [emprego, renda, produtos, lucros, tributos... ], e nesse sentido garantir os bens primários, bem como as escolhas coletivas feitas por essas categorias, inclusive a criação de uma Empresa Pública de direito Privado é uma delas.
Como assegurar a sucessão familiar, em um mundo em crise: “O Fundo Monetário Internacional/FMI apontou ontem risco de tensões sociais – alimentadas pelo desemprego recorde entre jovens – como uma das principais consequências da crise econômica” (Gazeta de Alagoas, 16/set/2011).
A sucessão familiar é irrelavante para o Brasil e para Alagoas, pelo abandono aos jovens rurais pelo Estado – "Alagoas gasta R$ 16,5 milhões em diárias, essa quantia é 11 vezes superior à quantia gasta no programa de Educação de Jovens e Adultos/EJA (Extra, 24/jan/2011).
Só serviços eficazes e qualificados, de educação, de arrecadação e distribuição dos tributos, de pesquisa agropecuária e extensão rural... , ajudam a garantir e dar relevância à sucessão familiar, à dignidade dos agricultores, extrativistas, pescadores, suas famílias – povos e comunidades tradicionais, no presente e no futuro.
O legado que o governo atual deve deixar de hoje para amanhã, resume-se a: "Um governo que estabeleceu uma gestão responsável, eficaz e ética, promoveu o desenvolvimento econômico com preservação ambiental e rompeu o ciclo do analfabetismo e miséria, melhorando a qualidade de vida de todos os alagoanos, com resgate da sua autoestima" (Implantação da Gestão para Resultados no Governo de Alagoas, Julho de 2007).
No entanto, no quinto ano deste governo, o legado: mais de um milhão e meio de indigentes e pobres, entre eles, muito agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias [povos e comunidades tradicionais]. E mais, em Alagoas, 31,2% dos jovens entre 18 a 24 anos estão ociosos (IBGE:Macroplan), já não basta?
Nesse sentido, continuam a perder os agropecuaristas familiares [pela desintegração do seu tecido social], a sociedade [pela supersaturação dos serviços sociais, segurança pública...] e o governo [pela incompetência para atuar como instrumento da sociedade] por ineficácia dos atuais serviços sociais, segurança pública, ambiental..., inclusive os serviços agropecuários – defesa e vigilância sanitária, classificação e abastecimento, pesquisa agropecuária e extensão rural.
Com efeito, para melhorar sua posição social, três exercícios continuados devem estar presentes no dia a dia dos agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias – dos povos e comunidades tradicionais: a liberdade individual, a cidadania igual e a dialética.
E essas categorias demonstram interesse em maximizá-la, ao compreender que os bens primários - autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, direitos, liberdades e oportunidades, renda, riqueza, tributos, felicidade... - "são presentemente definidos pela necessidade das pessoas em razão de sua condição de cidadãos livres e iguais e de membros normais e plenos da sociedade durante toda a sua vida. As comparações interpessoais que a justiça política pode ser levada a fazer devem ser feitas em termos de um índice de bens primários para os cidadãos e essas necessidades são consideradas como respostas as suas necessidades como cidadãos e não mais a suas simples preferências e desejos" (Van PARIJS, em O que é uma sociedade justa?, 1997).
É da democracia: Todos, homens e mulheres [adultos, adolescentes e crianças], são cidadãos iguais, livres, ativos, egoístas, engajados em grupos e comunidades que, mesmo tendo conflitos de interesses e valores distintos [e princípios] dedicam-se a arbitrar [ação política] suas diferenças em um espaço comum, público [não estatal] – o locus da política.
E pela multifuncionalidade do lugar rural garantem o direito de construir e viver em lares decentes – trabalhando, alimentando-se, vestindo-se e divertindo-se em lugares de boa convivência e solidariedade. E para assegurar este direito, os agricultores e extrativistas familiares e outros rurícolas [e jovens], numa ação coletiva organizada, debatem em audiência pública [locus da política – 12/09/2011] na Assembleia Legislativa: Porque querem uma Empresa Pública de Direito Privado.
É a Empresa Pública de Direito Privado de Pesquisa e Extensão Rural que organizada pelos princípios da governança corporativa e orientada pela teoria da Nova Gestão Pública, que operada por uma equipe interdisciplinar – Engenheiros Agrônomos, Técnicos Agrícolas, Nutricionistas, Economistas, Professoras, entre outros [e com baixa rotatividade dessa mão de obra] – uma das soluções para cumprir o Artigo 2, Inciso XIV da Constituição Estadual: Promover as condições necessárias para a fixação do homem do campo, a presente geração [de agricultores minifundiários, extrativistas e pescadores familiares, em maioria analfabeta e baixa renda, ao aplicar métodos participativos ao aprender fazendo] e as futuras gerações, através de uma política de desenvolvimento rural, onde o estabelecimento agrícola e não agrícola [Lei 11.326] sejam lugares de regulação do êxodo rural, por emprego de estratégias sustentáveis, entre elas: o uso eficiente da terra [água, solo, fertilidade, microorganismos etc.], da variabilidade genética, da organização do trabalho, da mais-valia [da maximização da renda líquida], do patrimônio imaterial ao lazer, como por outras políticas públicas intersetoriais, inclusive de saneamento básico, planejamento familiar, segurança alimentar, inclusão digital, rendas não produtivas e de juventude rural.
E, sobretudo, que o incremento de riqueza privada e maior acessibilidade à riqueza pública, favoreçam a reprodução das lógicas familiares: modos de produzir, distribuir, consumir, conviver e entreter sob os princípios ecológicos, e que resultem em conforto material e espiritual, vida digna aos rurícolas – e aos agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias [e, povos e comunidades tradicionais] como protagonistas.
Ou continuamos com a mesma leitura malthusiana: “Um homem que nasce num mundo já ocupado, se sua família não possui meios de alimentá-lo ou se a sociedade não tem necessidade de seu trabalho, esse homem, repito, não tem o menor direito de reclamar uma porção qualquer de alimento: está em demasia na terra. No grande banquete da natureza, não há lugar para ele. A natureza lhe ordena que se vá e ela mesma não tardará a colocar essa ordem em execução...” (PROUDHON, Filosofia da Miséria, tomo I, 2007), ou executamos essa ordem, ou ainda, contemporizamos avigorando nossa consciência social, e abrigamo-o.
Assim o governo estadual deve fazer justiça social devolvendo parte dos tributos pagos pelos agricultores, extrativistas, pescadores, suas famílias – povos e comunidades tradicionais, cidadãos iguais e livres, continuem no campo, com benefícios que devem atender em primeiro lugar, o acesso e a repartição da riqueza gerada por todos [emprego, renda, produtos, lucros, tributos... ], e nesse sentido garantir os bens primários, bem como as escolhas coletivas feitas por essas categorias, inclusive a criação de uma Empresa Pública de direito Privado é uma delas.
Como assegurar a sucessão familiar, em um mundo em crise: “O Fundo Monetário Internacional/FMI apontou ontem risco de tensões sociais – alimentadas pelo desemprego recorde entre jovens – como uma das principais consequências da crise econômica” (Gazeta de Alagoas, 16/set/2011).
A sucessão familiar é irrelavante para o Brasil e para Alagoas, pelo abandono aos jovens rurais pelo Estado – "Alagoas gasta R$ 16,5 milhões em diárias, essa quantia é 11 vezes superior à quantia gasta no programa de Educação de Jovens e Adultos/EJA (Extra, 24/jan/2011).
Só serviços eficazes e qualificados, de educação, de arrecadação e distribuição dos tributos, de pesquisa agropecuária e extensão rural... , ajudam a garantir e dar relevância à sucessão familiar, à dignidade dos agricultores, extrativistas, pescadores, suas famílias – povos e comunidades tradicionais, no presente e no futuro.
sábado, 10 de setembro de 2011
EMATER, não se fala de saudade,mas de eficiência!
Marcos Antonio Dantas de Oliveira
Em Alagoas, a relação servil é intensa, está ancorada pelos piores indicadores sociais do País. Influi no atendimento aos agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias [povos e comunidades tradicionais] pelo serviço de Pesquisa e Extensão Rural, um dos mais ineficazes do País. Formal e informal, essa relação fragiliza o tecido social, ora pelo aumento de agricultores sem terra e de pouca terra, ora pelo êxodo rural, e uma certeza, vida marcada pela pobreza e indigência – mais de 50% são pobres [renda per capita de até meio salário mínimo].
E Governador reconhece: “Alagoas tem sido, historicamente, o Estado onde quem mais precisa é quem menos recebe. Mas asseguro que o nosso trabalho e a nossa união podem corrigir esse desvio”, (Honestamente, nunca se fez tanto. Governo de Alagoas, 2007) – “A área rural de Viçosa é formada por 93,7% de agricultores familiares, desses 67% quase sem renda para investir na agricultura de subsistência” (Tribuna Independente, 07/set/2011).
E os agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias como grandes contribuintes [“Pobres no Brasil pagam mais impostos, diz IPEA (Gazeta de Alagoas, 20/mai/2011), exijam do governo estadual que o usufruto das energias despendidas por elas e famílias para gerarem riquezas, rendas, ocupações e tributos sejam-lhes devolvidas, com: serviços decentes para melhorar sua incômoda posição social, e nesse sentido, assegurar-lhes o acesso e a apropriação dos bens primários: riqueza, terra, tributos, água, renda, alimentação, inteligência, felicidade... .
É função do Estado, promover justiça social – distribuir os benefícios e encargos da cooperação social equitativamente.
Assim querem: Uma Empresa Pública de Direito Privado de Pesquisa e Extensão Rural. Uma das soluções para cumprir o Artigo 2, Inciso XIV da Constituição Estadual: Promover as condições necessárias para a fixação do homem do campo, a presente e futuras gerações, através de uma política de desenvolvimento rural, onde o estabelecimento agrícola e não agrícola [Lei 11.326] sejam lugares de regulação do êxodo rural, por emprego de estratégias sustentáveis: o uso da terra e da água, da organização do trabalho, da mais-valia [da maximização da renda líquida], do lazer, e por outras políticas públicas: de saneamento básico, planejamento familiar, segurança alimentar, inclusão digital, rendas não produtivas e de juventude rural [literalmente abandonada].
E, que o incremento de riqueza privada e maior acesso à riqueza pública, favoreçam a reprodução de suas lógicas familiares: modos de produzir, consumir, conviver e entreter sob os princípios ecológicos, e que resultem em conforto material e espiritual, vida digna aos agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias [povos e comunidades tradicionais] como protagonistas.
Por fim, convido-os, segunda-feira, dia 12, às 15h na Assembléia Legislativa à Audiência Pública sobre o serviço de Pesquisa e Extensão Rural – sobre a NOVA EMATER. Vamos lotar a CASA do POVO, por uma EMATER, enquanto Empresa Pública de Direito Privado. Diga não a Autarquia!
Publicado pelo EXTRA, Maceió – Alagoas, 2011
Em Alagoas, a relação servil é intensa, está ancorada pelos piores indicadores sociais do País. Influi no atendimento aos agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias [povos e comunidades tradicionais] pelo serviço de Pesquisa e Extensão Rural, um dos mais ineficazes do País. Formal e informal, essa relação fragiliza o tecido social, ora pelo aumento de agricultores sem terra e de pouca terra, ora pelo êxodo rural, e uma certeza, vida marcada pela pobreza e indigência – mais de 50% são pobres [renda per capita de até meio salário mínimo].
E Governador reconhece: “Alagoas tem sido, historicamente, o Estado onde quem mais precisa é quem menos recebe. Mas asseguro que o nosso trabalho e a nossa união podem corrigir esse desvio”, (Honestamente, nunca se fez tanto. Governo de Alagoas, 2007) – “A área rural de Viçosa é formada por 93,7% de agricultores familiares, desses 67% quase sem renda para investir na agricultura de subsistência” (Tribuna Independente, 07/set/2011).
E os agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias como grandes contribuintes [“Pobres no Brasil pagam mais impostos, diz IPEA (Gazeta de Alagoas, 20/mai/2011), exijam do governo estadual que o usufruto das energias despendidas por elas e famílias para gerarem riquezas, rendas, ocupações e tributos sejam-lhes devolvidas, com: serviços decentes para melhorar sua incômoda posição social, e nesse sentido, assegurar-lhes o acesso e a apropriação dos bens primários: riqueza, terra, tributos, água, renda, alimentação, inteligência, felicidade... .
É função do Estado, promover justiça social – distribuir os benefícios e encargos da cooperação social equitativamente.
Assim querem: Uma Empresa Pública de Direito Privado de Pesquisa e Extensão Rural. Uma das soluções para cumprir o Artigo 2, Inciso XIV da Constituição Estadual: Promover as condições necessárias para a fixação do homem do campo, a presente e futuras gerações, através de uma política de desenvolvimento rural, onde o estabelecimento agrícola e não agrícola [Lei 11.326] sejam lugares de regulação do êxodo rural, por emprego de estratégias sustentáveis: o uso da terra e da água, da organização do trabalho, da mais-valia [da maximização da renda líquida], do lazer, e por outras políticas públicas: de saneamento básico, planejamento familiar, segurança alimentar, inclusão digital, rendas não produtivas e de juventude rural [literalmente abandonada].
E, que o incremento de riqueza privada e maior acesso à riqueza pública, favoreçam a reprodução de suas lógicas familiares: modos de produzir, consumir, conviver e entreter sob os princípios ecológicos, e que resultem em conforto material e espiritual, vida digna aos agricultores, extrativistas, pescadores e suas famílias [povos e comunidades tradicionais] como protagonistas.
Por fim, convido-os, segunda-feira, dia 12, às 15h na Assembléia Legislativa à Audiência Pública sobre o serviço de Pesquisa e Extensão Rural – sobre a NOVA EMATER. Vamos lotar a CASA do POVO, por uma EMATER, enquanto Empresa Pública de Direito Privado. Diga não a Autarquia!
Publicado pelo EXTRA, Maceió – Alagoas, 2011
sábado, 27 de agosto de 2011
Sabe COM QUEM está falando
Marcos Antonio Dantas de Oliveira
É imperativo, também, em Alagoas, aqui essa relação servil é intensa e ancorada pelos piores indicadores sociais do País [mais da ½ da população é de pobres com ganhos de até ½ salário mínimo, prole grande e de maioria analfabeta, e presente, muitos agricultores e extrativistas familiares - povos e comunidades tradicionais]. Influi até no atendimento a essas categorias pelo serviço de pesquisa e extensão rural, um dos mais ineficazes do País. Formal e informal, essa relação fragiliza o tecido social, ora pelo aumento de agricultor sem terra, extrativista sem coleta e pescador sem canoa, pelo êxodo rural e ou pelo avanço das áreas urbanas sobre as rurais: vida pobre para muitos.
A construção do espaço dos povos e comunidades tradicionais, dos agricultores e extrativistas familiares se dá sob a precariedade da liberdade individual e da cidadania igual; e torna-os incapazes de desenvolver suas potencialidades: individual, dos membros da família, da produção e do consumo fruto de um sistema social altamente concentrador de riqueza, renda e poder.
Essa precariedade ainda é acentuada pelo crescente processo de intensificação e especialização: do cultivo de monoculturas e da extração de minérios por grandes capitais.
Por outro lado pela pouca disponibilidade de capital para investimento, custeio e capital de giro; da falta de seguro universal; da produção em escala de terceiros; do ótimo preço baixo ofertado ao consumidor; da elevada informalidade das ocupações e do mercado; da sua pouca ou quase nenhuma renda; da degradação dos recursos e serviços naturais; da baixíssima escolaridade; do descaso à lei: ambiental e trabalhista; pela mau condição da infraestrutura e logística, via de regra; enfim, de uma apatia pelo rumo de suas vidas.
E por políticas públicas que não formulam, nem implementam ações que resultem na apropriação da Lei da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais [Lei 11.326]; do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar [Pronaf]; da Lei Geral de ATER [Lei 12.188]; do artigo 186 da Constituição Federal [Função social da propriedade]; da política de educação no campo; do Programa Nacional de Habitação Rural, por essas categorias [e seus jovens] e por técnicos.
Pois, está em debate o controle dos recursos e serviços naturais [variabilidade genética, terra, água...] e dos impostos [arrecadação e distribuição]; o planejar, o executar, o avaliar e o corrigir as políticas públicas que não otimizam ações contextuais [universais]: do negócio agrícola ao negócio não agrícola, sob a ótica do Desenvolvimento Sustentável [Durável]- conflitos, gestão e justiça social.
E como respostas a essa situação: o estabelecimento familiar [assentado no módulo rural] e sua composição familiar. Eles constituem-se numa organização social adaptada às condições técnicas de coleta e de produção: agrícola e extrativista, pelo valor de uso e de não uso dos recursos e serviços naturais; é uma das formas mais elaborada da economia agrícola.
Assim, o agricultor e o extrativista [povos e comunudades tradicionais] devem usar suas lógicas familiares – terra e água [policultura e mitos], trabalho [pluriatividade, mais-valia e renda] e família [cidadania igual, bem-estar social e ecológico, sucessão] –, como estratégia para amenizar os efeitos das intempéries do tempo; das colheitas [coletas] e das pescarias ruins; do comércio a preços aviltados; da degradação ambiental; das políticas públicas clientelistas e autoritárias e da violação dos direitos e deveres pelo Estado – Fomos praticamente esquecidos pelo poder público”, diz Givanilda de Brito; ”Somos como folhas balançando ao vento”, emenda Guilherme dos Santos [Gazeta de Alagoas, 17/jan/2010], há 08 anos, invasores e ora moradores da Unidade de Pesquisa de Arapiraca. Um caos pelo descaso governamental que ora liquida a geração e validação da experimentação, a aceitação e adoção de inovações, sobretudo tolhe a liberdade individual dessas categorias produtivas e sociais.
Todavia, o agricultor, o extrativista, suas famílias e outros rurícolas livres para dialetizar seus problemas entendem o próprio estado de [da] vida, e ao empreender rituais: do aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a viver juntos e do aprender a ser promovem ritos de passagem em suas vidas penuriosas; e ao participar de escolhas, de fiscalização e correção das políticas públicas, deixa-os seguros de seus direitos e deveres.
E, educados [no tirocínio escolar] para o ofício e a arte de conviver, pronunciar-se, também pela dialética e pelo voto, para anular o autoritarismo e a hierarquização das relações postas nos ambientes e nos arranjos institucionais: do sabe com quem está falando - Conflitos no campo [violência contra a pessoa], em Alagoas, 34 envolvendo 11.745 pessoas, em 2010, segundo a CPT/Comissão Pastoral da Terra (Conflitos no Campo Brasil 2010).
E, nos dizeres de Cardoso Júnior [Hannah Arendt e o declínio da esfera pública, 2007]: É "a ação política, na esfera pública cuja a essência é a liberdade, que concede aos cidadãos um significado existencial que a futilidade das atividades econômicas, realizadas no limitado âmbito da esfera privada, não é capaz de prover por não deixar rastro para a posteridade”.
É como cidadãos livres e iguais que sustentam suas lógicas familiares; posicionam-se melhor na distribuição da riqueza, da renda, dos tributos, do poder, dos benefícios e dos encargos da cooperação social; e asseguram os bens primários: renda, prerrogativas, alimentação, autoestima, inteligência, felicidade..., vida digna.
Publicado pela Tribuna Independente, Maceió, 2011
É imperativo, também, em Alagoas, aqui essa relação servil é intensa e ancorada pelos piores indicadores sociais do País [mais da ½ da população é de pobres com ganhos de até ½ salário mínimo, prole grande e de maioria analfabeta, e presente, muitos agricultores e extrativistas familiares - povos e comunidades tradicionais]. Influi até no atendimento a essas categorias pelo serviço de pesquisa e extensão rural, um dos mais ineficazes do País. Formal e informal, essa relação fragiliza o tecido social, ora pelo aumento de agricultor sem terra, extrativista sem coleta e pescador sem canoa, pelo êxodo rural e ou pelo avanço das áreas urbanas sobre as rurais: vida pobre para muitos.
A construção do espaço dos povos e comunidades tradicionais, dos agricultores e extrativistas familiares se dá sob a precariedade da liberdade individual e da cidadania igual; e torna-os incapazes de desenvolver suas potencialidades: individual, dos membros da família, da produção e do consumo fruto de um sistema social altamente concentrador de riqueza, renda e poder.
Essa precariedade ainda é acentuada pelo crescente processo de intensificação e especialização: do cultivo de monoculturas e da extração de minérios por grandes capitais.
Por outro lado pela pouca disponibilidade de capital para investimento, custeio e capital de giro; da falta de seguro universal; da produção em escala de terceiros; do ótimo preço baixo ofertado ao consumidor; da elevada informalidade das ocupações e do mercado; da sua pouca ou quase nenhuma renda; da degradação dos recursos e serviços naturais; da baixíssima escolaridade; do descaso à lei: ambiental e trabalhista; pela mau condição da infraestrutura e logística, via de regra; enfim, de uma apatia pelo rumo de suas vidas.
E por políticas públicas que não formulam, nem implementam ações que resultem na apropriação da Lei da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais [Lei 11.326]; do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar [Pronaf]; da Lei Geral de ATER [Lei 12.188]; do artigo 186 da Constituição Federal [Função social da propriedade]; da política de educação no campo; do Programa Nacional de Habitação Rural, por essas categorias [e seus jovens] e por técnicos.
Pois, está em debate o controle dos recursos e serviços naturais [variabilidade genética, terra, água...] e dos impostos [arrecadação e distribuição]; o planejar, o executar, o avaliar e o corrigir as políticas públicas que não otimizam ações contextuais [universais]: do negócio agrícola ao negócio não agrícola, sob a ótica do Desenvolvimento Sustentável [Durável]- conflitos, gestão e justiça social.
E como respostas a essa situação: o estabelecimento familiar [assentado no módulo rural] e sua composição familiar. Eles constituem-se numa organização social adaptada às condições técnicas de coleta e de produção: agrícola e extrativista, pelo valor de uso e de não uso dos recursos e serviços naturais; é uma das formas mais elaborada da economia agrícola.
Assim, o agricultor e o extrativista [povos e comunudades tradicionais] devem usar suas lógicas familiares – terra e água [policultura e mitos], trabalho [pluriatividade, mais-valia e renda] e família [cidadania igual, bem-estar social e ecológico, sucessão] –, como estratégia para amenizar os efeitos das intempéries do tempo; das colheitas [coletas] e das pescarias ruins; do comércio a preços aviltados; da degradação ambiental; das políticas públicas clientelistas e autoritárias e da violação dos direitos e deveres pelo Estado – Fomos praticamente esquecidos pelo poder público”, diz Givanilda de Brito; ”Somos como folhas balançando ao vento”, emenda Guilherme dos Santos [Gazeta de Alagoas, 17/jan/2010], há 08 anos, invasores e ora moradores da Unidade de Pesquisa de Arapiraca. Um caos pelo descaso governamental que ora liquida a geração e validação da experimentação, a aceitação e adoção de inovações, sobretudo tolhe a liberdade individual dessas categorias produtivas e sociais.
Todavia, o agricultor, o extrativista, suas famílias e outros rurícolas livres para dialetizar seus problemas entendem o próprio estado de [da] vida, e ao empreender rituais: do aprender a aprender, aprender a fazer, aprender a viver juntos e do aprender a ser promovem ritos de passagem em suas vidas penuriosas; e ao participar de escolhas, de fiscalização e correção das políticas públicas, deixa-os seguros de seus direitos e deveres.
E, educados [no tirocínio escolar] para o ofício e a arte de conviver, pronunciar-se, também pela dialética e pelo voto, para anular o autoritarismo e a hierarquização das relações postas nos ambientes e nos arranjos institucionais: do sabe com quem está falando - Conflitos no campo [violência contra a pessoa], em Alagoas, 34 envolvendo 11.745 pessoas, em 2010, segundo a CPT/Comissão Pastoral da Terra (Conflitos no Campo Brasil 2010).
E, nos dizeres de Cardoso Júnior [Hannah Arendt e o declínio da esfera pública, 2007]: É "a ação política, na esfera pública cuja a essência é a liberdade, que concede aos cidadãos um significado existencial que a futilidade das atividades econômicas, realizadas no limitado âmbito da esfera privada, não é capaz de prover por não deixar rastro para a posteridade”.
É como cidadãos livres e iguais que sustentam suas lógicas familiares; posicionam-se melhor na distribuição da riqueza, da renda, dos tributos, do poder, dos benefícios e dos encargos da cooperação social; e asseguram os bens primários: renda, prerrogativas, alimentação, autoestima, inteligência, felicidade..., vida digna.
Publicado pela Tribuna Independente, Maceió, 2011
sexta-feira, 19 de agosto de 2011
Das ENTRANHAS do povo
Marcos Antonio Dantas de Oliveira
O arranjo de idéias e de realizações sobre cooperativismo e cooperativa começa a ser construído com base vigorosa por idealistas, entre eles, Robert Owen e William King. Esse arranjo se faz necessário, para que, atualmente, possa-se entender por cooperativas modernas o emprego de todo o conjunto doutrinário, filosófico e pragmático, acumulado ao longo do tempo.
E esse tempo inicia-se com a experiência dos Probos Pioneiros de Rochdale, Inglaterra, 1843, devido à crise gerada pelas reivindicações salariais feitas pelos operários, enquanto a indústria da flanela estava em franco progresso. A negativa [o egoísmo] dos industriais em atender essas reivindicações produziu um clima tenso. Naquele momento, os 28 tecelões uniram-se e criaram um comitê com o intuito de estudar qual seria a solução para aquele impasse. Colocaram as idéias de Owen e King.
Por fim, indagram-se: “quais são os meios mais eficazes para melhorar a situação do povo”?
A resposta: Abrir um armazém cooperativo de consumo.
Então, esses tecelões instituíram que essa sociedade está baseada em princípios [regras] bem estabelecidos: “governo democrático, cada sócio tendo direito a um só voto; a sociedade estava aberta a qualquer pessoa que quisesse se associar, desde que integrasse uma cota do capital; o capital investido receberia uma taxa de juros, para estimular a poupança e as compras na cooperativa; o excedente, depois de remunerado o capital, deveria ser distribuído entre os sócios, na proporção do valor de suas compras; a sociedade venderia produtos puros e de boa qualidade; desenvolveria a educação cooperativa; e a sociedade seria neutra, política e religiosamente.
Essas regras sinalizam que os pioneiros de Rochdale realizaram uma obra tão ousada que, hoje em dia, qualquer evento sobre cooperativismo, fatalmente, recorre não só ao espírito de cooperação, fundamentado na ajuda mútua, como na cooperativa por seu conteúdo pragmático praticado pelos tecelões de Rochdale. Ademais, as cooperativas os colocam em seus estatutos, e outras a praticam no dia a dia, principalmente, o princípio da ajuda mútua, da porta aberta, da venda e compra em larga escala e da distribuição de sobras.
As ideias e as experiências desses idealistas e realizadores levaram em conta o princípio da ajuda mútua para socorrer os desfavorecidos, tanto agricultores como qualquer outra categoria, recorrem a essa prática, independente de suas convicções. Assim, os catadores de lixo de Maceió criam uma cooperativa com a finalidade de melhorar suas condições de vida.
No entanto, continuam como párias. “Os cooperados que trabalham com a reciclagem de lixo em Maceió conseguem sobreviver com R$ 270,00 em média por mês”.
“A maioria dos cooperados da COOPREL, por exemplo, fazem apenas uma refeição por dia”.
Então, “o Sindicato e a Organização das Cooperativas do Estado de Alagoas/OCB-AL decidiram promover uma campanha para melhorar as condições de vida desses alagoanos”. (Tribuna Independente, 13]mai/2011).
É óbvio que qualquer cooperativa continua a prescindir de um ambiente solidário, também, para realizar a prática cooperativista. Contudo, a sua essência é econômica; assim não se resolve a questão do acesso aos bens primários [renda, prerrogativas, alimentação, moradia, inteligência, felicidade...], da pobreza desses donos-cooperados sobre o viés da solidariedade.
É no espaço público que a prática transformadora [práxis] se dará, e esta prescinde do exercício da cidadania igual e da liberdade individual, é assim que os donos-cooperados podem garantir-lhes o acesso e a manutenção da riqueza privada, assim como a distribuição da riqueza pública; e assim assegurar-lhes vida digna [e ao conjunto familiar e da vizinhança].
Publicado pela Tribuna Independente, Maceiò - Alagoas, 2011
O arranjo de idéias e de realizações sobre cooperativismo e cooperativa começa a ser construído com base vigorosa por idealistas, entre eles, Robert Owen e William King. Esse arranjo se faz necessário, para que, atualmente, possa-se entender por cooperativas modernas o emprego de todo o conjunto doutrinário, filosófico e pragmático, acumulado ao longo do tempo.
E esse tempo inicia-se com a experiência dos Probos Pioneiros de Rochdale, Inglaterra, 1843, devido à crise gerada pelas reivindicações salariais feitas pelos operários, enquanto a indústria da flanela estava em franco progresso. A negativa [o egoísmo] dos industriais em atender essas reivindicações produziu um clima tenso. Naquele momento, os 28 tecelões uniram-se e criaram um comitê com o intuito de estudar qual seria a solução para aquele impasse. Colocaram as idéias de Owen e King.
Por fim, indagram-se: “quais são os meios mais eficazes para melhorar a situação do povo”?
A resposta: Abrir um armazém cooperativo de consumo.
Então, esses tecelões instituíram que essa sociedade está baseada em princípios [regras] bem estabelecidos: “governo democrático, cada sócio tendo direito a um só voto; a sociedade estava aberta a qualquer pessoa que quisesse se associar, desde que integrasse uma cota do capital; o capital investido receberia uma taxa de juros, para estimular a poupança e as compras na cooperativa; o excedente, depois de remunerado o capital, deveria ser distribuído entre os sócios, na proporção do valor de suas compras; a sociedade venderia produtos puros e de boa qualidade; desenvolveria a educação cooperativa; e a sociedade seria neutra, política e religiosamente.
Essas regras sinalizam que os pioneiros de Rochdale realizaram uma obra tão ousada que, hoje em dia, qualquer evento sobre cooperativismo, fatalmente, recorre não só ao espírito de cooperação, fundamentado na ajuda mútua, como na cooperativa por seu conteúdo pragmático praticado pelos tecelões de Rochdale. Ademais, as cooperativas os colocam em seus estatutos, e outras a praticam no dia a dia, principalmente, o princípio da ajuda mútua, da porta aberta, da venda e compra em larga escala e da distribuição de sobras.
As ideias e as experiências desses idealistas e realizadores levaram em conta o princípio da ajuda mútua para socorrer os desfavorecidos, tanto agricultores como qualquer outra categoria, recorrem a essa prática, independente de suas convicções. Assim, os catadores de lixo de Maceió criam uma cooperativa com a finalidade de melhorar suas condições de vida.
No entanto, continuam como párias. “Os cooperados que trabalham com a reciclagem de lixo em Maceió conseguem sobreviver com R$ 270,00 em média por mês”.
“A maioria dos cooperados da COOPREL, por exemplo, fazem apenas uma refeição por dia”.
Então, “o Sindicato e a Organização das Cooperativas do Estado de Alagoas/OCB-AL decidiram promover uma campanha para melhorar as condições de vida desses alagoanos”. (Tribuna Independente, 13]mai/2011).
É óbvio que qualquer cooperativa continua a prescindir de um ambiente solidário, também, para realizar a prática cooperativista. Contudo, a sua essência é econômica; assim não se resolve a questão do acesso aos bens primários [renda, prerrogativas, alimentação, moradia, inteligência, felicidade...], da pobreza desses donos-cooperados sobre o viés da solidariedade.
É no espaço público que a prática transformadora [práxis] se dará, e esta prescinde do exercício da cidadania igual e da liberdade individual, é assim que os donos-cooperados podem garantir-lhes o acesso e a manutenção da riqueza privada, assim como a distribuição da riqueza pública; e assim assegurar-lhes vida digna [e ao conjunto familiar e da vizinhança].
Publicado pela Tribuna Independente, Maceiò - Alagoas, 2011
domingo, 14 de agosto de 2011
Reunião do CONDRAF - 26 e 27 de Julho 2011 (PARTE 3)
Conselheiro Marcos Antonio Dantas de Oliveira/FASER
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