Luzes sobre as preferências temporais do indivíduo

         Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

É certo que no século das luzes o indivíduo era singular. E hoje deve e pode continuar singular, ora como eleitor, é preponderante para compreender que “a vida, a liberdade e a propriedade não existem pelo simples fato de os homens terem feito as leis, ao contrário, foi pelo fato de a vida, a liberdade e a propriedade existirem antes que os homens foram levados a fazer as leis”, argui Bastiat.

Isso posto, o ponto de inflexão da conduta do indivíduo em prol de suas preferências temporais, individual e coletiva, imediata e de longo prazo. A ação humana consciente é o fazer ou não fazer contínuo do indivíduo (do agricultor familiar) para transformar ideias em estados satisfações, e, assim remover conflitos de visões e de interesses privados, seu desconforto material e espiritual.

O indivíduo age para garantir os meios, e assim, realizar as metas e os fins desejados, e, se satisfaz com os resultados obtidos, sempre alicerçados no seu julgamento de valor: ética, razão, propósito e autoestima. Por conseguinte, é vital para realizar suas preferências temporais e bem vivenciar a vida.

Então, a ação humana faz sentido, é um exercício intencional, ímpar, próprio do comportamento do indivíduo, em qualquer tempo, lugar, grupo e sociedade; e, segundo, Smith aponta: "o caráter de um indivíduo qualquer, naturalmente vemo-lo sob dois aspectos diferentes: primeiro, como pode afetar sua própria felicidade; e, como pode afetar a felicidade de outras pessoas". Dito isso, o indivíduo pode agir eticamente (obedece ao que não é obrigatório). Logo, o indivíduo não é uma abstração.

À vista disso, os eleitores tampouco dão atenção a eleição, ela é uma das fontes de suas escolhas: 1) ignoram a legislação eleitoral, via de regra, que o voto é secreto; 2) o partido se apresenta como dinastia; 3) fazem piadas sobre o alto custo do processo eleitoral. Observe que a fortuna 6,33 bilhões (R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral e R$ 1,43 bilhão do Fundo Partidário), está disponível para as campanhas de 30 partidos nesta eleição; 4) desconhecem o estado de Direito – que as ações do governo são regidas por normas previamente estabelecidas e divulgadas, e que de posse deste conhecimento planeja suas ações e atividades para a geração de emprego e renda, prosperar e bem viver; e 5) notem bem, apáticos, em sua maioria, os eleitores não exercitam este tal Estado, não sabem em que circunstâncias os agentes públicos usarão o poder coercitivo contra eles -LEIA, https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2022/eleicao-em-numeros/noticia/2022/09/23/deputados-tem-ganhos-milionarios-em-4-anos-parlamentar-do-novo-tem-perda-de-r-18-milhoes-veja-ranking.ghtml

Sobretudo, porque os poderes: executivo, legislativo e judiciário alimentam a insegurança jurídica, o caos no negócio privado e estatal, ora fecundo de chefes e tiranos e infecundo de líderes –  Líder, aquele que usa a autoridade, que é o “controle ou influência sobre o comportamento de outros para a promoção de metas coletivas, com base em alguma forma verificável de consentimento destes outros em razão de estarem informados dessa situação” (BERNARDES).

E como afirmou Bastiat, “O Estado é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver às custas de todo mundo”, em contrário, afirma ele, mas se aplicar a lei como “a organização coletiva do direito individual em legítima defesa”, derrota-se o Leviatã pelo instinto, razão e ética. 

Urge alterar o pacto federativo atual, pois, os governos: federal, estadual, municipal e distrital; a cobrança de muitos impostos, 2,96 trilhões de reais, dos contribuintes, via coerção e compulsão, e o governo federal fica com a maior fatia e distribui o resto com estados e municípios; e o congresso nacional acabar as aviltantes emendas parlamentares. Como a vida do eleitor acontece no município, que, via de regra, não frequenta as sessões da Câmara de Vereadores, mas, tem a primazia para decidir à necessidade de tê-los, na ordem do dia.

A propósito, o eleitor, em 04 de outubro, ao anunciar seu voto, não é por acaso; é preciso conter o abuso dos agentes públicos quanto ao uso dos fundos: partidário e eleitoral, emendas parlamentares e cumprir a Constituição, e de tê-los. Assim impulsionará as mudanças em cooperação com outros. É imperioso criar uma ordem espontânea com normas de conduta justa, governo limitado, governança eficiente e eficaz e democracia em alta, use seus conhecimentos, habilidades e virtudes para decidir seus interesses, sem intervir nos domínios dos outros. Prosperar é melhorar a vida do indivíduo, por certo, se dará pela liberdade individual que estimula o instinto, oportuniza a razão, excita a intelectualidade e pratica a ética, criando instituições e sociedades prósperas para bem vivenciar a vida!

[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, professor da UNEA, dirigente do Sindagro e articulador do sabecomquemestafalando.blogspot.com e da Tribuna Independente de Maceió/Alagoas.

O honorável Eleitor!

             Marcos Antonio Dantas de Oliveira (1)  

Os homens livres (entres eles, os agricultores familiares), que salvaguardados pelos valores: razão, propósito, autoestima e ética, em uma ordem espontânea baseada com normas de conduta justa, normas específicas, governo limitado, governança eficiente e eficaz, democracia de alta intensidade empregam seus conhecimentos, habilidades, competências e virtudes para decidirem seus  interesses privados, e, resguardando os domínios de terceiros, criam sociedades civilizacionais – evoluem no direito, na linguagem, na moeda e na moral – visto que, juntos em muitos tipos de sociedades e separados em outras tantas, devem praticar o Estado de Direito – “todas as ações do governo são regidas por normas previamente estabelecidas e divulgadas – as quais tornam possível prever com razoável grau de certeza de que modo a autoridade usará seus poderes coercitivos em dadas circunstâncias, permitindo a cada um planejar suas atividades individuais com base nesse conhecimento”, ecoa Hayek. 

Oportunamente, o eleitor em atos contínuos pode transformar ideias em satisfações pessoais, que salvaguardadas pelo Estado de Direito alavanca o Desenvolvimento Sustentável – quando “O indivíduo que, baseado em seu juízo de valor, age como líder em uma ordem espontânea e, no exercício do Estado de Direito, cria uma ideia de negócio — uma organização social em cooperação propositada com outros — escolhe, satisfeito, suas preferências temporais, individuais e coletivas. Utiliza o talento, a habilidade e a competência para decidir como preservar e utilizar, com eficiência, os fatores de produção e tributos; transforma-os em bens e serviços funcionais, convenientes e confiáveis e, com eficácia, oferece-os no livre mercado, pautado no conceito de valor do consumidor, para bem vivenciar seus valores, conceitua Oliveira.

Os eleitores, e suas criações: as instituições inclusivas, ora política, restringe o poder arbitrário e ora econômica, gera e multiplica a riqueza, e o seu bem viver. E assim, atingem mortalmente as ditaduras de qualquer tipo e suas instituições extrativistas políticas e econômicas – Pois quem poderia ser livre se o capricho de qualquer outro homem pudesse tiranizá-lo, argui Locke.

Suas ações, certamente, removem os conflitos de visões de mundo e de interesses privados, seus desconfortos materiais e espirituais para garantirem que os meios econômicos, propriedade privada e os meios de produção, realizem com satisfação os resultados obtidos no livre mercado. É sua contínua conduta para aprender com a tradição, o observação, a experiência, a tentativa e o erro, que guiados pela causa e efeito, decidem e empreendem ideias, que melhorem o estado de satisfação de sua vida, através de alianças com outros e seus diferentes julgamentos de valor.

Concisamente, é o eleitor em ação numa sociedade livre, pluralista e sem hierarquia comum de fins particulares, o responsável por suas escolhas, entre elas, o anúncio do voto.

O eleitor, portanto, em 04 de outubro, tem sua escolha, pelo voto, salvaguardada pelo exercício do Estado de Direito, que ora, pode e deve assegurar-lhe em que circunstâncias o governo usará seu poder coercitivo, permitindo ao indivíduo planejar suas atividades com base nesse conhecimento. E com efeito, anunciar que o seu conforto estará na ordem do dia, pela ação advinda da liberdade imprevisível e de seus valores: razão, motivação, propósito, ética – é uma ação proposital.

 E o eleitor que em plena luz do dia, em 04 de outubro, revele sua disposição para sair do seu desconforto contínuo, ora pela intromissão do governo (Poderes executivo, legislativo e judiciário) em seus fins particulares exercendo uma ação duradoura com os outros indivíduos contra outros tantos desconfortos de qualquer ordem e natureza, fortalece-os, bem como sua criação, a sociedade: https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/09/17/em-meio-a-crise-no-stf-parlamentares-articulam-proposta-de-reforma-do-judiciario.ghtml

Eleitor, o exercício do seu voto para presidente da República, governador, senador e deputados: federal e estadual, sobretudo, confirma quão relevante é a sua decisão de garantir-lhe seus direitos civis e políticos. E sem dúvida, assegura-lhe a vida, a liberdade e a propriedade, uma vida próspera, por conseguinte, bem vivenciá-la!

 

1 Mestre em Desenvolvimento Sustentável e professor da UNEAL