sexta-feira, 30 de maio de 2025

O indivíduo aos pés do Estado

           Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

O indivíduo por não exercitar o Estado de Direito, não consegue prosperar economicamente, enquanto produtor e consumidor de bens e serviços de qualidade, pelo usufruto dos seus direitos inalienáveis: individualidade, liberdade, propriedade – se o controle, a preservação e o uso dos fatores de produção e dos tributos estão sob a guarda e o monopólio da violência estatal - https://www.jornaldacidadeonline.com.br/noticias/70643/a-voz-da-constituicao-na-pena-do-ministro?fbclid=IwY2xjawKxMehleHRuA2FlbQIxMQBicmlkETE5TmlqWmpPVklNVFVDbDBxAR6N3RLrJS2ky9dm6_JVGaLoUeYsVRWvJoszOmhfrDUEmbdMyCO2Szk4zh0aGw_aem_ADvz4NN1z7k_iiE3JuAEGA

Os brasileiros e os 3,9 milhões beneficiários da Lei 11.326/2006, e suas famílias necessitam de ambientes e arranjos institucionais, formais ou não, que diminuam às incertezas do seu negócio, emulem tendências e construam cenários que operem políticas públicas efetivas para alavancar quaisquer atividades e funções desempenhadas por esses indivíduos nesses ambientes e arranjos – o indivíduo pensante age para que à liberdade econômica garanta avanços às liberdades: política e civil, ao solucionar agravos ao progresso e bem viver usufruindo de bens e serviços de qualidade.

Em Alagoas, o secular uso da enxada simboliza a inovação para a enorme maioria dos 82.369 beneficiários da Lei 11.326. É alto e de mau uso os recursos naturais; é baixa a utilização dos poucos bens de capital e a dificuldade de repô-los é uma realidade; é baixa a qualificação do capital humano; e a renda, em geral, é de 0,5 salário mínimo, que somados a ineficiência do Estado, conforme o Ranking de Eficiência de Estado da Folha de São Paulo, é uma ação fatal do estado patrimonialista.

Que má sorte da população! O Estado vive a plenitude de sua ineficiência, embora uma hipnótica mídia afirme que os serviços públicos de educação, saúde, arrecadação e distribuição, fiscalização, justiça, e agropecuária não deixam a desejar – quanta iniquidade! Em Alagoas, a Seagri e os órgãos vinculados têm um quadro técnico insuficiente, inclusive contrata comissionados que com sua alta rotatividade é uma opção precária, bem como sua baixa produtividade é cara à sociedade. É vital ressaltar que, a Seagri, Adeal, Ideral, Iteral, Ima e a 'nova Emater', têm baixíssimo número de servidores comissionados e bolsitas, que realizam poucas capacitações, para si e terceiros; têm baixos salários; e é ridículo, o valor orçado para investimento e custeio de seus objetivos e metas.

Esses fatos reduzem drasticamente as atribuições desses órgãos, torna-os ineficientes, e agravam à já penosa vida da maioria dos alagoanos, principalmente das crianças [não observa o ECA], em seu bem-estar pelo governo: federal, estadual, distrital e municipal. E as soluções: orçamento suficiente, gestão eficiente e eficaz, e concurso público são necessários para a Seagri, Adeal, Ideral, Ima, Iteral, e a 'nova Emater' alavancarem à prosperidade e o bem viver de seus servidores e dos agricultores.

Os agricultores e suas representações, na medida em que, não participam de audiências públicas do PPA, da LDO e da LOA, em qualquer lugar desse Brasil, não asseguram nos orçamentos: federal, estadual, municipal e distrital, dinheiro público para suas necessidades e demandas como geradores de riqueza privada. 

De igual modo, agem os intervencionistas e propagandistas de diferentes ideologias, que em proteção de seus interesses privados nutrem o Estado Patrimonialista – escolhe quem vai ser atendido. É fato, se o indivíduo continuar permitindo que o governo atue como principal agente econômico e social, essa omissão deixa que algo de relevância como a política, seja dada de mão beijada, àqueles que representam o que temos de pior na burocracia governamental.

Tal fato, torna imperativo que o agricultor familiar, seja livre por conta e risco próprio para construir opiniões e leis; e adotá-las sem quaisquer espoliações por meio de fraude, coerção e compulsório, ilegal e legal, à liberdade individual, dia a dia. 

Quão é vital que os brasileiros desobstruam as relações governamentais que ruem o desempenho de suas capacidades básicas e de escolher, suas preferências temporais, individual e coletiva, hedônica e eudemônica, hoje e amanhã, só acontece numa ordem espontânea e governo limitado. É possível alavancar o Estado de Direito e o Desenvolvimento Sustentável, quando a “lei é a organização coletiva do direito individual em legítima defesa”, ecoa Bastiat.

 



[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, professor da UNEAL, dirigente sindical, articulista do jornal, Tribuna Independente e do blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com


31 comentários:

  1. Saul Magalhães Paiva


    Concordo e vou além! O Estado não possui o conhecimento necessário para tomar decisões eficazes sobre a economia e a sociedade, pois o conhecimento é disperso e variável.
    A intervenção do Estado pode gerar mais problemas do que resolver, criando distorções e ineficiências no mercado. A ação governamental é limitada pela burocracia, corrupção e interesses políticos, o que pode levar a decisões ineficazes.
    A livre iniciativa e o mercado são mais eficazes para promover o bem-estar social e econômico.

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  2. Administração - Uneal
    Eduarda Pereira Bispo da Rocha

    Eu concordo com a análise feita. Mas também é importante ressaltar que a maioria dos agricultores são ausentes nas audiências devido á alguns obstáculos como, falta de informação , conhecimento e tempo para participar desses processos.
    Além disso, existe uma grande negligência do Estado em relação a agricultura familiar, e que mesmo sendo um agente capaz de promover inclusão social, muitas vezes se torna incapaz já que não desenvolve soluções eficazes.

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  3. Concordo com as críticas à ineficiência estatal e à falta de liberdade econômica, que dificultam o desenvolvimento da agricultura familiar. No entanto, a responsabilidade não é apenas do Estado. A efetividade das políticas públicas também depende da participação ativa dos beneficiários. Se os agricultores não comparecem às audiências do PPA, LDO e LOA, como garantir que suas demandas sejam atendidas? A gestão pública eficiente exige ação estatal competente e envolvimento organizado da sociedade. Sem isso, não há representatividade nem resultados concretos.

    Emanuelly Beatriz de Oliveira Silva
    Disciplina: Ética nos negócios; Curso: Administração - UNEAL

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  4. O texto mostra que o excesso de controle estatal e a ineficiência dos órgãos públicos prejudicam o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida, especialmente dos agricultores familiares. Faltam recursos, gestão eficiente e participação popular na definição de orçamentos. Para o administrador, é essencial defender políticas públicas transparentes, fortalecer a gestão técnica, ampliar investimentos e estimular a autonomia do cidadão. Assim, cria-se um ambiente de negócios estável, produtivo e justo. A liberdade econômica deve ser aliada ao Estado de Direito para garantir progresso sustentável.

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  5. O artigo, pela perspectiva da administração, mostra a urgência de uma gestão pública mais eficiente e estratégica. O administrador deve perceber que sem uma boa gestão de desempenho e investimento em capacitação, não há como gerar valor público. É imprescindível adotar práticas modernas de governança, controle e accountability. O texto reforça a importância da participação social no planejamento orçamentário. Uma administração eficaz deve buscar alinhar os interesses do Estado com as reais demandas da população.

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  6. Gleyce Kelly dos Santos17 de junho de 2025 às 09:04

    O texto apresenta uma crítica contundente à ineficiência do Estado e à limitação da autonomia do cidadão, em especial do agricultor familiar. Torna-se evidente a urgência de repensar o papel do Estado, buscando maior eficiência, transparência e abertura à participação social. Essa reflexão dialoga com as ideias de Adam Smith, ao ressaltar que a liberdade econômica, aliada à responsabilidade individual, pode impulsionar o desenvolvimento e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos.

    Gleyce Kelly dos Santos / Administração / Ética nos negócios.

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  7. Como futuro administrador, a leitura reforça minha convicção de que a burocracia excessiva e a ineficácia estatal são entraves reais ao progresso. É fundamental que trabalhemos para criar ambientes institucionais transparentes e participativos, onde o cidadão seja protagonista e não apenas um beneficiário passivo. Acredito que investir em gestão pública de qualidade, com foco em resultados e na desburocratização, é o caminho para liberar o potencial produtivo da sociedade e garantir um bem-estar genuíno, indo além da mera assistência e promovendo a autonomia individual.

    Rodrigo Lopes da Silva Freire / Administração / Ética nos negócios.

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  8. Raphael Roberto Cavalcante17 de junho de 2025 às 18:14

    Sem um Estado de Direito eficaz e instituições sólidas, o potencial produtivo é prejudicado. Para mudar isso, é essencial garantir uma gestão pública transparente, orçamento bem estruturado e participação cidadã, promovendo liberdade econômica, inovação e desenvolvimento sustentável.

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  9. Administrativos - Uneal
    Julia Gabriele da Silva

    Eu concordo com as críticas feitas sobre o controle estatal e a ineficiência do governo, mas acredito que os agricultores familiares deveriam estar mais presentes nas audiências do PPA, LDO e LOA, pois só tentando e tendo mais presença, eles conseguirão ser ouvidos, pois como já foi falado antes, o governo é ineficiente, se as pessoas não tentarem conversar sobre, suas demandas não serão atendidas.

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  10. A dependência excessiva do indivíduo em relação ao Estado, que, ao monopolizar os recursos e os tributos, compromete a liberdade econômica e o desenvolvimento. Destaca-se no texto a ineficiência do Estado de Alagoas, onde os órgãos estatais carecem de estrutura, investimento e gestão eficaz. Agricultores familiares, desassistidos e excluídos do planejamento orçamentário público, não conseguem prosperar.
    Concordo e reafirmo que há a necessidade de um Estado de Direito forte, onde o indivíduo tenha liberdade para agir, empreender e participar politicamente.

    Ryan Vitor dos Santos Moreira | Administração | Sociologia das Organizações

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  11. Eu concordo com os pontos ressaltos sobre o controle estatal e a inoperância do estado, mas acredito que seja importante também que os agricultores familiares estejam mais presentes nas audiências públicas, de forma representativa pois é necessário que sejam ouvidos e entendidos, que possam ganhar mais visibilidade até mesmo nas mídias sociais e que garantam seus direitos de forma legalizada.


    Ana Beatriz de Souza Oliveira Silva
    Curso: Administração/ UNEAL
    Disciplina: Sociologia das organizações

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  12. Kawanny Marcelly de Oliveira Soares

    Vejo no texto uma crítica importante sobre o quanto o Estado pode acabar controlando demais a vida das pessoas. Quando o governo interfere em tudo, ele pode atrapalhar a liberdade e até a criatividade da sociedade. Isso é um problema, porque uma boa administração precisa buscar equilíbrio e escutar as pessoas. O artigo me fez pensar sobre como é importante ter responsabilidade na hora de tomar decisões. Administrar não é mandar em tudo, mas ajudar a sociedade a crescer. É um alerta pra quem vai trabalhar com gestão no futuro.

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  13. Nome: Jéssica Mônica dos Santos Silva/ Curso: Administração Uneal/ Disciplina: Sociologia

    Achei que os textos trazem reflexões importantes sobre o papel do Estado. Quando ele controla demais, pode acabar atrapalhando a liberdade das pessoas e o desenvolvimento da sociedade. Uma boa gestão precisa ouvir mais e impor menos. Também concordo que é essencial que os agricultores familiares participem mais das decisões públicas, sejam ouvidos e tenham mais visibilidade, até nas redes sociais. Isso ajuda a garantir que seus direitos sejam respeitados de forma mais justa.



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  14. O texto aborda como a falta de liberdade econômica e a ineficiência do Estado dificultam a vida dos pequenos produtores no Brasil, principalmente em Alagoas. Sem recursos, qualificação e participação nas políticas públicas, esses trabalhadores ficam presos em um ciclo de pobreza e dependência. Além disso, destaca que, sem uma gestão organizada e transparente, o cidadão continua refém de um sistema que escolhe quem será beneficiado. Para mudar essa realidade, é necessário que a população participe mais das decisões e cobre um Estado eficiente, comprometido com as reais necessidades da sociedade.

    Alessandra Domingos da Silva Disciplina: Ética nos Negócios UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas.

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  15. Como futuro administrador, vejo que a mudança começa com gestão responsável, eficiente e voltada para resultados. Não dá pra aceitar que órgãos públicos sigam operando com pouca estrutura e baixa produtividade enquanto os agricultores, que geram riqueza, ficam sem apoio. É essencial abrir espaço para participação real da sociedade nas decisões orçamentárias e garantir políticas públicas que atendam quem realmente precisa. Acredito num Estado mais enxuto, transparente e parceiro do cidadão, onde a liberdade econômica impulsione o desenvolvimento local. O caminho é construir soluções junto com quem vive a realidade no campo.

    Dayane Alexia Silva/ Adm-UNEAL

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  16. Jamylle Vitória Tavares dos Santos18 de junho de 2025 às 11:48

    Como administrador, percebe-se que a gestão pública se apresenta como incapaz de solucionar as problemáticas que envolvem a realidade da família alagoana. Entretanto, percebe-se, também, a falta de comprometimento dessa população, que, por motivos diversos como: falta de conhecimento e tempo, não participam efetivamente do processo de tomada de decisão. De qualquer forma: a política é coletiva e exige a participação de todos para garantir que todos os direitos sejam atendidos. Cabe ao administrador promover uma administração transparente e participativa, garantindo ao cidadão seu protagonismo.

    Universidade Estadual de Alagoas
    Jamylle Vitória Tavares dos Santos.
    Disciplina: Ética nos Negócios.

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  17. Concordo totalmente, o texto mostra que muitos agricultores vivem com dificuldade, sem ajuda suficiente do governo. Em lugares como este, faltam pessoas preparadas, dinheiro e equipamentos. Mesmo existindo leis para ajudar, elas não funcionam, as pessoas não participam das decisões e acabam esquecidas. Então com mais liberdade e participação, a vida pode melhorar.


    Levilyn Laranjeira Santos, ADM - UNEAL
    Disciplina: Sociologia das organizações

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  18. Giovanne Vieira de Sousa
    Administração UNEAL
    O texto destaca a dificuldade dos agricultores familiares, especialmente em Alagoas, de prosperarem devido à ineficiência e má gestão do Estado. A ausência de participação desses produtores nas decisões orçamentárias (PPA, LDO, LOA) prejudica ainda mais o acesso a recursos e políticas públicas efetivas. O Estado patrimonialista escolhe quem será atendido, agravando a desigualdade e impedindo o desenvolvimento sustentável. A falta de investimentos, capacitações e concursos públicos nas instituições estaduais fragiliza os serviços essenciais. O texto defende a importância de um governo limitado, com maior liberdade econômica e participação cidadã.

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  19. Millena Soares Cavalcante18 de junho de 2025 às 14:06

    Ao ler o texto, percebo o quanto a centralização do poder estatal pode limitar o crescimento do indivíduo como produtor e cidadão. A falta de liberdade econômica e o excesso de burocracia impedem o progresso sustentável. Entendo que é preciso promover uma gestão pública eficiente e não centralizada, que valorize a iniciativa privada e respeite os direitos individuais. Só assim o Estado deixará de ser um obstáculo e se tornará um facilitador da prosperidade.

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  20. No texto, fica claro como o excesso de controle do Estado e a má administração dos recursos públicos acabam impedindo o desenvolvimento econômico e social, principalmente entre pequenos produtores. Além disso, a falta de políticas públicas eficazes só aumenta as desigualdades e limita as chances de crescimento individual.

    Por isso, é fundamental que a sociedade participe mais das decisões e cobre responsabilidade dos gestores públicos. Só assim será possível construir um Estado eficiente e realmente comprometido com o bem-estar coletivo.

    Elaine Amaro dos Santos
    Disciplina: Ética nos Negócios
    UNEAL – Universidade Estadual de Alagoas

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  21. Miquéias Melo da Silva
    Disciplina: Ética nos Negócios - 2025.1
    UNEAL - Universidade Estadual de Alagoas

    O artigo denuncia a dependência excessiva do indivíduo em relação ao Estado, que, ineficiente e centralizador, compromete o pleno exercício da liberdade econômica e o acesso a serviços públicos de qualidade. A falta de gestão eficaz, investimentos e capacitação em órgãos públicos, como os ligados à agricultura em Alagoas, evidencia um Estado patrimonialista que impede o progresso dos cidadãos. É urgente fortalecer o Estado de Direito, garantir participação social na construção das políticas públicas e promover autonomia individual. O desenvolvimento sustentável só será possível com menos burocracia, mais liberdade e eficiência administrativa.

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  22. Iasmin Vieira Santos Melo
    Disciplina: Ética nos negócios
    Universidade Estadual de Alagoas - UNEAL

    Em Alagoas, a agricultura familiar sofre com a falta de recursos, baixa qualificação, salários baixos e um Estado ineficiente e patrimonialista. Os órgãos públicos ligados ao setor (como Seagri, Ima, Emater etc.) têm pouca estrutura, investimentos ridículos e má gestão. Além disso, os próprios agricultores e suas representações não participam das decisões orçamentárias, o que agrava a situação. O texto defende um Estado mais eficiente, com orçamento decente, concursos públicos e menos intervenção ideológica, valorizando a liberdade individual e a participação ativa dos agricultores.

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  23. Sob a ótica da administração, o artigo evidencia a necessidade de uma gestão pública eficaz e orientada por estratégias bem definidas. O administrador deve compreender que, sem uma gestão de desempenho qualificada e investimentos contínuos em capacitação, torna-se inviável entregar valor à sociedade. É essencial implementar mecanismos modernos de governança, controle e transparência. Além disso, o texto destaca o papel fundamental da participação cidadã nos processos de planejamento orçamentário. Uma administração eficiente precisa alinhar as ações estatais às necessidades concretas da população.

    Mariana da Silva Leandro
    Administração - Uneal

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  24. Adm UNEAL - 2° período
    Disciplina: sociologia das organizações
    Graziella Alves da Silva

    Analisando o artigo percebi que ele revela uma realidade angustiante enfrentada por milhares de brasileiros, em especial agricultores familiares em Alagoas, que vivem à margem de políticas públicas eficazes. Critica com firmeza um Estado que, preso ao patrimonialismo, pouco entrega em eficiência e não garante as condições básicas para o progresso social e econômico. A liberdade econômica é vista como chave para desbloquear outras liberdades – política, civil e individual. Ao destacar a omissão dos próprios cidadãos nos processos orçamentários, o texto sugere que a mudança depende também do engajamento popular. Inspirado por Bastiat, ele faz um chamado claro: que a lei exista para proteger o cidadão, e não para restringi-lo. É um grito por dignidade, autonomia e respeito.

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  25. Keyla Gomes de Sousa
    Administração UNEAL

    O texto critica a atuação ineficiente e centralizadora do Estado, que limita a prosperidade individual, especialmente dos agricultores familiares. Destaca que a liberdade econômica é essencial para garantir as liberdades políticas e civis. Em Alagoas, há má gestão, baixos investimentos e falta de estrutura nos órgãos públicos ligados à agricultura. O autor defende um Estado de Direito com governo limitado, onde o indivíduo tenha mais autonomia e responsabilidade. A ausência de participação popular nos orçamentos públicos agrava a exclusão. Somente com liberdade, gestão eficiente e leis justas haverá desenvolvimento sustentável e bem-estar.

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  26. Bruno Kaio Lima da Silva18 de junho de 2025 às 17:55

    Ao ler o texto, notei que é destacado como a centralização estatal, com controle excessivo sobre os tributos e fatores de produção, impede o exercício pleno da liberdade econômica e prejudica o progresso dos indivíduos. Especial atenção é dada à agricultura familiar e à má gestão pública em Alagoas, com falta de investimentos, baixa capacitação técnica e ausência de participação social nas decisões orçamentárias. O artigo critica a ineficiência da máquina pública e clama por mais autonomia individual, Estado mínimo e instituições que incentivem o mérito e a livre iniciativa. O administrador deve entender que o desenvolvimento sustentável exige instituições eficientes e a promoção da liberdade econômica. Além disso, a inclusão dos agricultores nos processos de orçamento público é essencial para garantir políticas efetivas.

    Bruno Kaio Lima da Silva
    Administração - Uneal

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  27. Pedro Henrique Candido18 de junho de 2025 às 19:39

    Como futuro administrador, percebo no artigo uma análise crítica que evidencia a importância da boa governança pública e da participação ativa da sociedade na construção de políticas eficazes. O texto mostra como a ineficiência do Estado e a centralização dos recursos e decisões comprometem o desenvolvimento econômico, especialmente de setores como a agricultura familiar. Isso demonstra a necessidade de uma gestão pública mais estratégica, com planejamento, transparência e investimentos adequados. A ausência de capacitação, orçamento e valorização dos servidores compromete os resultados das políticas públicas. Além disso, a falta de envolvimento dos cidadãos nos processos orçamentários, como o PPA, LDO e LOA, reforça um ciclo de exclusão. Como administrador, entendo que é essencial promover ambientes institucionais que estimulem a liberdade econômica, a inovação e a eficiência, respeitando os direitos individuais e fortalecendo o papel do cidadão como agente de transformação social.

    Pedro Henrique Candido de Oliveira
    Administração - Uneal

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  28. O texto aborda a possibilidade de equilíbrio entre prosperidade econômica e responsabilidade socioambiental onde os sujeitos devem cooperar uns com os outros promovendo uma ideia de negócio, utilizando suas capacidades organizacionais para preservar e usar com eficiência os fatores de produção e tributos.

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    1. Maria da Penha Barbosa
      O texto aborda a possibilidade de equilíbrio entre prosperidade econômica e responsabilidade socioambiental onde os sujeitos devem cooperar uns com os outros promovendo uma ideia de negócio, utilizando suas capacidades organizacionais para preservar e usar com eficiência os fatores de produção e tributos.

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  29. O artigo denuncia com veemência a ineficiência do Estado na gestão pública e no apoio ao agricultor familiar, mas peca por adotar uma visão excessivamente generalista e ideológica. Falta uma análise técnica estruturada, com dados e indicadores de desempenho. Do ponto de vista da Administração, é necessário propor soluções gerenciais concretas, como planejamento estratégico, governança participativa e investimento em capital humano, para transformar a crítica em proposta.

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  30. O administrador de empresas pode contribuir para mudar esse cenário ao implementar práticas de gestão eficiente, com foco em resultados, transparência e uso racional dos recursos públicos. Pode também atuar na elaboração de projetos que ampliem o acesso a capacitações para os agricultores e incentivem a inovação no setor produtivo. Já a população precisa participar ativamente das audiências públicas, cobrando políticas efetivas e fiscalizando a aplicação dos recursos. A organização de associações, cooperativas e movimentos sociais fortalece a voz popular frente ao poder público. A educação política e a consciência cidadã são caminhos para romper com o ciclo de ineficiência estatal. Somente com gestão técnica e participação social será possível transformar a realidade socioeconômica.

    Aluna: Thalita Gabriela Evangelista Santos
    UNEAL









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