Desatando e atando o nó

         Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

 

Porque é um caos, a pobreza vigente dos beneficiários da lei 11.326/2006, doravante, agricultores familiares, via de regra, principalmente pela espoliação legal e ilegal. E há outras razões que aprofundam a pobreza na bacia hidrográfica: a baixa escolaridade; o não uso da interação computador-internet-dispositivos móveis de banda larga pela maioria; a fragilidade institucional e organizacional dos estados; o corporativismo e o ativismo dos servidores públicos e dos stakeholders; a falta de transparência nos gastos públicos; o agravamento de danos ecológicos e ambientais, desconforme ao Código Florestal; a dificuldade para aplicar a política de pagamentos dos serviços ecossistêmicos ou ambientais e a política compensatória; o alto risco da atividade agrícola por fenômenos climáticos; o aviltamento de preços; o seguro agrícola de baixa cobertura; a logística ruim e carga tributária elevada; a impossibilidade de lucrar e de poupar os parcos bens de capital que aumentam desproporcionalmente o custo final de um serviço e de um bem e afetam seu consumo de bens e serviços; e a insuficiência de pesquisa agropecuária e a ineficiência da ATER, principalmente no Norte, Nordeste do País; e a "ética" de compadrio realizada pelo governos  e terceiros. Enfim, como faz falta, um capilar sistema nacional estatal de extensão rural, pela presença de mais de 4 milhões de agricultores e profissionais do serviço de extensão rural e pesquisa que inovam, dia a dia, para prosperarem.

 

E os agricultores familiares e os não familiares [e seus diversos tipos], que usam a enxada, o arado a tração animal, ou alguma tecnologia de médio conteúdo, algumas práticas conservacionistas, e muita mão de obra, inclusive a infanto-juvenil [analfabeta, desqualificada], basicamente produzindo para o autoconsumo, enquanto o excedente por hectare vai para o agronegócio, mais comum, o mercado interno e próximo da propriedade ou vendem aos atravessadores, e também, são poucos os casos de compras governamentais, inclusive de produtos beneficiados, em geral, os hortigranjeiros; à vista disso são poucos os agricultores que conseguem vendê-los ao governo. Aliás, os agricultores não são formadores de preços.

 

É uma agricultura de baixa produtividade – da Produtividade de Todos os Fatores – resultante do "caráter estrutural da ‘brecha camponesa’ no sistema escravista, com sua lógica subjacente" [principalmente, do protocampesinato índio e o negro], em Cardoso (Escravo ou camponês, 2004). É um agricultor minifundiário que continua sem acesso à terra, quer seja como proprietário ou como arrendatário; à titulação, ao crédito rural, à inovação, ao lucro; à educação, à felicidade; e a outros dispositivos sociais e econômicos. Esse agricultor tem baixo poder aquisitivo; tampouco tem capital disponível para repor os bens de capital consumidos. À vista disso, por não acumular, nem poupar capital, pratica uma agricultura por necessidade, por conseguinte, não promovem às necessidades humanas e autorrealizações – Maslow; Diamandis e Oliveira: comida, água, abrigo, energia, educação, tecnologia de informação e comunicação (TIC), saúde, individualidade, liberdade e posse, não satisfaz suas preferências temporais, individuais e nem as coletivas.

 

É brutal os conflitos de interesses e de visões de mundo entre o governo e as representações dos agricultores e terceiros. O agricultor, tampouco consegue aniquilá-los. Esse desconforto é o caso de quase 03 milhões de agricultores familiares, e de 82 mil em Alagoas, com renda de até 02 salários mínimos. E para romper tais conflitos, o indivíduo baseado em seus julgamentos de valor pensa, dialoga, e toma consciência para realizar alianças abrindo mão voluntariamente de suas preferências temporais, individuais e coletivas, de modo afiançar, uma ordem, uma lei, como “a organização coletiva do direito individual em legítima defesa”, com disse Bastiat. É vital desatar o nó espoliador das relações entre governos e terceiros que afetam a capacidade do indivíduo de fazer escolhas, rumo ao Estado de Direito, prosperidade e felicidade.

 

 

 

 

---

[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, Engenheiro Agrônomo, professor da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, articulista da Tribuna Independente/Alagoas, Blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com