segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

O SOBERANO e o príncipe

Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]
                                      

Em Alagoas: “A seca causa prejuízos de R$ 215 milhões” [Gazeta de Alagoas, 27/11/2016]. A tal seca já dura mais de 05 anos, agravando ainda mais a penosidade social dos agricultores familiares e dos pequenos não-familiares; e acontece pelo fato do governo [federal, estadual e municipal] não ter nenhuma política pública [distributiva, redistributiva e reguladora] mitigadora do mal-estar porque passa essas famílias. Ainda assim, esses governos continuam com orçamento e quadro de pessoal que de raquíticos ameaçam aniquilar de vez o usufruto dos bens primários propostos por Rawls: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos, o bem-estar desses agricultores e suas famílias, já em pobreza extrema – “Pobreza extrema aumenta no Estado” [Gazeta de Alagoas, 3-4/12/2016]. E a seca vai continuar desacomodando e deslocando as famílias afetadas por esse evento para atividades precárias como a prostituição infanto-juvenil e outras delinqüências. 

                

Nesse sentido, o IBGE divulgou que a seca nos últimos 05 anos devastou a capacidade da unidade produtiva e social para promover empregos e rendas desses agricultores – perda total da safra de grãos no Semiárido. E diz o especialista Molion/UFAL: “2017 ainda deve ser um ano com chuvas abaixo da média com um inverno menos chuvoso” [Tribuna Independente, 24/01/2017]. Em vez de levar em considerações tais anúncios, o governo perdulário responde com um edital [site da SEAGRI/Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura] para o acesso às sementes de milho, feijão, arroz e sorgo; o governo vai continuar distribuindo essas sementes com recursos do FECOEP, mesmo sabendo que as chuvas serão insuficientes para colher qualquer produção. E mais: o governo estadual não comprou dos agricultores familiares nenhum quilo pelo PNAE/Programa Nacional de Alimentação Escolar em 2015 e 2016, e a compra pelo PAA/Programa de Aquisição de Alimentos foi de pequena monta, nesse ano o governo oferece R$ 3,3 milhões para atender 28 municípios, um ridículo R$ 118 mil por município [Tribuna Independente, 28-29/01/2017]. Essas situações são agravadas pela ineficiência do governo estadual, principalmente porque a EMATER não atende às demandas do agricultores familiares,


E a Fetag, aponta: “O principal problema do órgão [EMATER] é o quadro funcional já que não existe técnicos para atender a demanda do Estado” [Gazeta Rural, 26-27/11/2016] – daí surge o bolsita: o bolsita precariza a legislação trabalhista e aumenta a rotatividade da mão de obra. Governador, bolsita não faz, nem fará a EMATER realiza sua finalidade: atuar como um serviço de educação não-formal, de caráter continuado com orientações em gestão, inovação e organização da produção e assim melhorar a eficiência e a eficácia da unidade produtiva e social e do governo em suas atribuições constitucionais.


Ainda assim, o governador diz "dar condições ao produtor para produzir, escoar e vender, gerando renda para os agricultores familiares”; “desde o início do governo falei que não admitia que nosso Estado não tivesse assistência técnica” [Gazeta de Alagoas/Rural, 11/03/2016]. Outro anúncio: o desfile de equipamento para a produção de leite em pó, conforme noticiado pela Gazeta de Alagoas [24-25/12/2016], onde nem se quer tem estrutura física para acomodá-lo. E o programa do Leite do Estado continua pagando com atraso os agricultores, que com isso se endividam e aumentam a penúria de sua família – “Estou decidido a trabalhar para melhorar a produção apenas até setembro, se até lá não melhorar, eu e minha família iremos partir para outro lugar” diz o produtor de leite, o Sr. Marcos Antonio, 66 anos, Dois Riachos [Gazeta de Alagoas,11-12/02/2017] – onde estão tais condições?

Outros fatos públicos reduzem o avanço do bem-estar da maioria dos brasileiros e alagoanos: a vigorosa ética de compadrio; a frágil segurança institucional das instituições privadas e estatais; o fiasco das políticas públicas [de educação e saúde pública; de emprego e renda; de combate à prostituição, à venda de crianças, ao êxodo rural; de segurança pública]; o alto volume de recurso usado pelo governo em propaganda pessoal – essa autopromoção usurpa os princípios da Administração pública. Em Alagoas, diz o governador: o “Estado não vai cobrar por uso da água do Canal do Sertão” [Tribuna Independente, 20-21/08/2016]. Indaga-se: não é o Soberano quem decide se os usuários do Canal do Sertão pagarão pelo uso da água?


Enfim, esses fatos têm contribuído para aumentar a ineficiência e a ineficácia do governo no que diz respeito à elaboração, à execução e à fiscalização das políticas públicas distributivas, redistributivas e reguladoras e assim eleva o índice de Mal-Estar – a soma das taxas de inflação e de desemprego – afetando de modo gravíssimo os rurícolas, os beneficiários da Lei 11.326/2006, os agricultores familiares bem como os pequenos agricultores não familiares.

No Brasil e em Alagoas, as instituições econômicas e políticas extrativistas e suas éticas de compadrio de onipresentes não permitem qualquer distribuição de riqueza e de poder para o avanço do bem-estar pelo usufruto dos bens primários propostos por John Rawls: autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos, pela grande maioria da população - https://www.ecodebate.com.br/2017/02/22/numero-de-pobres-no-brasil-tera-aumento-de-no-minimo-25-milhoes-em-2017-aponta-estimativa-do-banco-mundial/
                    
Aliás, essa onipresença em Alagoas resulta no pior IDHM do Brasil, diz IPEA. Alagoas tampouco tem um projeto de desenvolvimento sustentável para alavancar esse bem-estar pelo usufruto dos bens primários propostos por Rawls, para essa população, que de apática nega a imaginação, o ativismo e a praxis nos espaços privados e públicos que debatem, propõem, corrigem e avaliam à geração de riqueza privada e pública garantindo o bem-estar pelo usufruto desses bem primários.

Além disso, Alagoas vai completar 200 anos de emancipação política, em setembro de 2017, todavia, por não ter um projeto de desenvolvimento sustentável continuará com má distribuição de bens, serviços e benefícios para a grande maioria da população, para os beneficiários da Lei 11.326/2006 e para os pequenos agricultores não familiares, principalmente, às crianças e os adolescentes.

Os brasileiros, os agricultores, dia a dia, necessitam mitigar, superar ou erradicar a onipresença da insegurança institucional e sua ética de compadrio. “É absurdo e contraditório que o Soberano se dê um superior; obrigar-se a obedecer a um senhor é entregar-se sob plena liberdade”, argumentava Rouseau, 1762.







          [1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, professor da Universidade  Estadual de Alagoas/UNEAL, articulista da Tribuna Independente, Maceió/AL.                                      

                  Blog:   sabecomquemestafalando.blogspot.com               

16 comentários:

  1. Parabenizo por nos lembrar Rousseau e seus ensinamentos. Carlos

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  2. Como o alagoano está a mercê do príncipe. Precisamos dar a volta por cima já. Antonia

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  3. “É absurdo e contraditório que o Soberano se dê um superior; obrigar-se a obedecer a um senhor é entregar-se sob plena liberdade”, argumentava Rouseau. Com essa frase você abriu nossa mente para à luta. Toninho

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  4. Vamos continuar comemorando duzentos de pobreza? Alice

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  5. Obrigado por continua nos dando assuntos para reflexões sobre a vida no campo. Toninho

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  6. Bem lembrado o ano da emancipação de Alagoas e a pobreza da grande maioria da sua população. Pedro

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  7. É verdade que a ética de compadrio torna as ações que poderiam visar bem-estar, sejam aniquiladas. Abaixo a ética de compadrio. Vanessa

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  8. A citação de Rousseau ilustra sua compreensão sobre às perdas das liberdades da cada um de nós. Mauricio

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  9. Continue com esse posicionamento firme sobre a abandono do governo com relação ao agricultor familiar e indígena. Rodrigo

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  10. E eles querem tão pouco, esses agricultores. Rui

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  11. Cada dia melhor seus artigos. hugo

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  12. Sou suspeito para falar. Deixei de tirar leite há quatro anos. A seca e falta de assistência são fatores graves. A politicagem beneficia seus eleitores. Quem vota contra não recebe si quer um saco de bagaço de cana. Recuperação de fontes, igualmente. Falta líderes!

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  13. Em sintonia com a busca de soluções para essa dura vida. Claúdio

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