sábado, 25 de maio de 2013

Excelentíssima Senhora DILMA ROUSSEFF, presidente Do Brasil

Álvaro Afonso Simon[1]
 Marcos Antonio Dantas de Oliveira[2]
Está em debate o controle dos recursos naturais [variabilidade genética, mineração, terra, água...], dos impostos [arrecadação, distribuição] e das políticas públicas [distributivas, redistributivas e reguladoras] para planejar, executar, avaliar e corrigir ações contextuais e estruturais: da paisagem ao negócio agrícola e não agrícola, da montante à jusante da produção agrícola, do consumo ao bem-estar. Todos nós sabemos que para gozar de vida digna e felicidade, é vital o acesso e usufruto dos bens primários [autoestima, inteligência, imaginação, saúde e vigor, oportunidades, renda, riqueza, liberdades, direitos, vitais (Rawls (2002)], sob a ótica do Desenvolvimento Sustentável [Durável].
Aliás, é tradição. A agricultura é provedora de alimentos, fornecedora de mão de obra e transferidora de renda aos outros setores da economia. Contudo, “mais da metade das propriedades rurais, por exemplo, com níveis de renda entre zero e meio salário mínimo [53,4% do total] encontram-se, segundo os autores, inviabilizados produtivamente, pois [...] a residência serve basicamente como moradia, sendo a atividade agrícola insignificante” (ALVES; ROCHA, 2010).
Nesse sentido, continua diminuindo o consumo básico de bens e serviços em sua mesa, em sua moradia, principalmente para os 3.318.077 agricultores minifundiários com área média de 14 ha [INCRA, 2010];  de maioria analfabeta [e de analfabetos ecológicos, segundo Capra, 2002] que têm dificuldade para preservar os recursos naturais, a paisagem e com pouco conhecimento sobre espécies locais, inclusive sobre a erosão genética que também tem inviabilizado a agricultura familiar; incluindo outros agravantes: as exigências de mercado [oferta e procura], pela opção de cultivo comercial; da baixa capacidade [disciplina] para gerir os ativos e passivos, agregar valor e promover mercadologicamente produtos e serviços da unidade produtiva; além da ineficiente burocracia estatal.
O Banco Mundial "apontou que as mulheres têm mais probabilidades de ter um trabalho não remunerado do que os homens, além de maior chance de trabalhar em terrenos menores e em cultivos menos lucrativos e de dirigir empresas menores e setores com menos remuneração" [3]

Uma leitura reflexiva sobre a juventude rural – Estudos do MDA, 2009, confirmam que os maiores índices de migração – em êxodo – no meio rural ocorrem entre mulheres de 15 a 19 anos e homens de 20 a 24 anos. Esse fato compromete a sucessão familiar no negócio agrícola e não agrícola [Lei 11.326]. O estudo mostra que neste mesmo ano 21,7% dos jovens rurais de 15 a 17 anos e 15,6% dos jovens urbanos, não frequentavam escola [4].
No Brasil rural, 78,4% dos domicílios com renda per capita até ¼ do salário mínimo estão em insegurança alimentar (IBGE). Um caos: falta-lhes até uma dieta para sobrexistir, e longe do uso do Codex Alimentarius. Além disso, uma pessoa com renda até 02 salários mínimos paga 54% impostos sobre sua renda (IPEA). Em resumo, o pouco poder de barganha, reforça o argumento de Buainain et al. (2006): “a renda gerada pela maioria dos estabelecimentos familiares nordestinos é inferior à linha de pobreza, o que coloca a agricultura familiar como um importante bolsão da pobreza rural”.
Ademais, “o número de miseráveis reconhecidos em cadastro pelo governo subiria de zero para ao menos 22,3 milhões caso a renda usada oficialmente para definir a indigência fosse corrigida pela inflação. Corrigidos, os R$ 70 de junho de 2011 equivalem a R$ 77,56 hoje. No Cadastro Único, 22,3 milhões de pessoas, mesmo somando seus ganhos pessoais e as transferências do Estado (como o Bolsa Família), têm menos do que esse valor à disposição a cada mês”, calculou o governo após pedido da Folha por meio da Lei de Acesso à Informação. http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/05/1281132-indicador-defasado-esconde-22-milhoes-de-miseraveis-do-pais.shtml
Bem como a arrecadação e a distribuição do gasto estatal altera a distribuição de renda. “Quanto mais o gasto público beneficiar prioritariamente os pobres, e quanto mais os impostos incidirem sobre os ricos, menor será o grau de desigualdade de renda”, afirmam Medeiros et al. (IPEA, 2006). E assim, haverá garantia do usufruto dos bens primários por essas categorias.
Entretanto, a conferência Nacional de ATER, foi marcada pela continuidade da ineficiência dos serviços de ATER estatal e não estatal, e foi reforçada quando da aprovação pela plenária da criação do Sistema Nacional de ATER sob a coordenação do MDA. Uma opção melhor seria a criação de uma Empresa Pública de Direito Privado vinculada ao MDA, assim como foi a opção aprovada na plenária da 1ª CEATER do Estado de Alagoas [5] e da FASER [6].
Contudo,  já está para ser anunciada por Vossa Excelência no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014, a Agência Nacional de ATER – ANATER. Essa entidade é o resultado de um longo debate entre as forças que atuam no campo. O fortalecimento da ATER para a Agricultura Familiar, dependerá do regime jurídico escolhido, suas características e formas de gestão. Esse ponto, em especial,  consta como uma das prioridades da pauta do 19º Grito da Terra que se realizou nos dias 21 e 22 de maio em Brasília e da deliberação do Conselho Deliberativo da FASER e, se estabelece como um marco histórico do desenvolvimento rural brasileiro.
A proposta da criação da ANATER surgiu da necessidade de se organizar os serviços de ATER no país que já conta com um orçamento de 850 milhões no MDA, para 2013. Com a criação da entidade nacional de ATER será possível reunir os orçamentos destinados a ATER, que estão alocados em outros ministérios. Um cálculo rápido desses recursos soma em torno de 4 bilhões de reais, quantidade suficiente para universalizar os serviços de ATER para os 4,2 milhões de Agricultores Familiares do Brasil.
Não se sabe ainda como será essa entidade, mas as últimas informações dão conta de uma composição entre as propostas do MDA e do MAPA. Ressalta-se que a proposta do MDA foi aprovada no Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável [CONDRAF] e contemplam as propostas da CONTAG, ASBRAER e da FASER. Sua aprovação considerou a necessidade de mudanças na Lei Geral de ATER para atender, também, os agricultores de médio porte. Aqueles que passam um pouco dos quatro módulos, e por conta disso não recebem a atenção da ATER oficial. A ATER, que na Lei é “exclusivamente para a Agricultura familiar” passa a ser “prioritariamente”.
As informações mais recentes nos dizem que a ANATER será uma Agência com autonomia para fazer a gestão dos recursos de ATER dispersos nos diversos ministérios. Será administrada por um Conselho Gestor cujo formato e composição ainda não estão definidos. O presidente da CONTAG, Alberto Broch, alertou para a importância da participação das representações dos trabalhadores rurais e da ATER oficial neste conselho. Sugeriu para o Conselho Deliberativo da FASER, que devemos acompanhar e influenciar na sua composição. Uma análise atualizada nos diz que ele está certo. Agora é tempo de as representações da Agricultura Familiar, povos e comunidades tradicionais confirmarem sua voz e voto na entidade que vai decidir que ATER será feita, como e para quem – estamos falando de controle social, portanto, o conselho deve ter a grande maioria dos membros da sociedade civil.
Em tempo: presidente Dilma, a Senhora sancionou em  30 de abril de 2012,  a Lei 12.618, que criou a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público/FUNPRESP; e em 15 de dezembro de 2011, a Lei 12.550, que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares/EBSERH, duas empresas públicas para atender com eficiência, a primeira sociedade em geral, e a segunda aos servidores públicos federais. 
Segundo, o Ministério da Educação, a escolha do Regime Jurídico de Direito Privado para EBSERH foi porque “sua gestão exige um nível de agilidade, flexibilidade e dinamismo muitas vezes incompatíveis com as limitações impostas pelo Regime Jurídico de Direito Público próprio da administração direta e das AUTARQUIAS, especialmente no que se refere à contratação e à gestão da força de trabalho, o que tem acarretado distorções ao longo dos anos e vulnerabilidade jurídica”. Por isso, as empresas públicas: EMBRAPA, CORREIOS, PETROBRÁS, EPAGRI/SC, EMATER/DF, EMATER/MG, entre tantas, são exitosas e reconhecidas pelos agricultores e extrativistas, povos e comunidades tradicionais, academia e sociedade pelos serviços prestados.
Ademais, seu Zé e mais 4,3 milhões brasileiros, de donas Rosas, seus Onofres e filhos mesmo cultivando solos frágeis e degradáveis são responsáveis por mais de 70% dos alimentos produzidos no país, muitos desses em insegurança alimentar e jurídica; sobrevivem de improvisos, principalmente para estudar, morar, trabalhar, produzir e comercializar seus produtos e serviços

E para mudar de posição social, o exercício da dialética, do desinteresse mútuo, da cidadania igual e da liberdade individual de brasileiros como donas Zecas e Josefas, seus Chicos e Beneditos que juntamente com a disposição de suas representações em cumprir seus estatutos: CONTAG, FETRAF,  dos movimentos sociais: de mulheres, de homens, de jovens rurais, do MST, de quilombolas, de faxinalenses, de quebradeiras de coco, de fundo de pasto, de indígenas e outros que atuam nesta área de exigirem do governo federal serviços essenciais de qualidade e de eficácia comprovada: de Educação [inclusive no campo], saúde, segurança pública, inclusive o serviço de ATER pública como grandes contribuintes, dentre eles, os agricultores e extrativistas familiares, os povos e comunidades tradicionais.
Um serviço ineficaz de ATER também aumenta a desigualdade regional e social. E, a AUTARQUIA, a nosso ver, não é a ferramenta mais adequada para fazer a gestão do Sistema Brasileiro de ATER pela ótica da Teoria da Nova Gestão Pública. Portanto, entendemos que os agricultores e extrativistas familiares, os povos e comunidades tradicionais, principalmente os jovens rurais, e os profissionais das ciências agrárias, sociais, entre outros, devem aproveitar  lançamento do Plano Safra e indagar para a presidente DILMA ROUSSEFF: por que não podem ter um serviço de ATER de qualidade e eficaz, através de uma Empresa Pública de Direito Privado [vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário/MDA], e assim garantir que os objetivos da PNATER e do PRONATER sejam cumpridos?
Que Deus lhe ilumine.
Álvaro e Marcos






[1] Engenheiro Agrônomo, Doutor Interdisciplinar em Ciências Humanas, Coordenador Regional Sul da FASER
[2] Engenheiro Agrônomo, mestre em Desenvolvimento Sustentável, membro da Academia Brasileira de Extensão Rural/ABER, extensionista da EMATER/AL e professor da Universidade Estadual de Alagoas/UNEAL

[3]   tribunahoje.com, 21/set/2011
[4]   Censo Demográfico  2010
[5]  Conferência Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural
[6]  Federação Nacional dos Trabalhadores da Assistência Técnica e do Setor Público Agrícola do Brasil

20 comentários:

  1. O argumento que falta para a Dilma escolher a empresa pública. Toninho

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  2. Marcos, parabéns pelo artigo lógico e claro.
    Abraços,
    Cícero Péricles de Carvalho

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  3. Dilma, aguardamos reposta. Vanessa

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  4. Subscrevo. Mauricio

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  5. Por que não enviar para Dilma? Gustavo

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  6. Parabéns pela cobrança. marianna

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  7. Com a renda rural tão baixa e com serviços de educação, saúde, segurança pública e ATER cada vez mais ineficientes, avanços só com o exercício das liberdades fundamentais e da cidadania. Gabriela

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  8. Concordo com a Gabriela. Maria

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  9. Marcos, repassei esta carta a muitos outros colegas. Suzana

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  10. Sempre lúcido. Davi

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  11. Aos pobres cada vez mais serviço ineficiente, oportuna esta carta. Tonho

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  12. Vamos atentar bem para o primeiro parágrafo. Stella

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  13. Para uma reflexão. João

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  14. Sua carta teve êxito. A Anater vai ser uma agência do estado brasileiro com regime jurídico de direito privado. Vera

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  15. Conheço sua luta em prol dos agricultores e técnicos do setor. Marcos

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  16. Parabéns pela sua incansável discussão sobre uma entidade do estado com personalidade jurídica de direito privado para atender o homem do campo e família.A Anater está aí. Chico

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  17. Continuo repassando a terceiros seus artigos. Rafael

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  18. A Presidente mandou para o Congresso o Projeto de Lei de criação da Anater, é uma agência de direito privado.

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