domingo, 19 de agosto de 2012

Para a exuberante INIQUIDADE


Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Muito sofisma. Governo oferta o Pronaf, como estratégia garantidora da diversificação e aumento da produtividade, renda, emprego e da qualidade de vida dos agricultores e extrativistas familiares - dos povos e comunidades tradicionais. Anunciou 18 bilhões de reais para a safra 2012/13 [custeio e investimento], com juros subsidiados para comprar trator, resfriador de leite, genética, recuperar solos, irrigar cultivos, ofertar ecoturismo, cumprir a legislação ambiental, por exemplo.

É muito pouco dinheiro para atender a demanda de pelo menos metade dos 4,3 milhões de agricultores familiares. Pois, “um 1/3 dessas famílias produz apenas para se alimentar e nem sequer vende a produção. Entre as demais, a renda média é de apenas 13.600 reais por ano” (Exame, negócios/ agricultura, 13/jun/2012). E o governo federal as coloca como classe média, renda familiar per capita por pessoa de 291 a 1.019 reais [SAE da Presidência da República] – um despautério.

Em verdade, elas estão em iniquidade social – pois, o pequeno excedente comercializável por hectare não dar conta de diminuir a extrema desigualdade de renda e patrimônio.

E independente do financiamento, que ainda é para poucos. Invariavelmente, a maioria continua cultivando seus sistemas produtivos. É comum o crédito da usura para incrementar a produtividade da terra e da mão de obra, que nem sempre dá certo; ainda assim transferem suas rendas aos setores dominantes: comercial, financeiro, industrial e estatal de modo permanente e brutal, e inviabiliza o êxito da atividade com repercussões ruins na unidade geográfica, produtiva, social e familiar, principalmente, às crianças, jovens rurais e mulheres. 


Ainda assim, sensíveis para produzir mais excedente por hectare, subsidiam a unidade produtiva com suas mais-valias e seus bens até o êxodo rural. E, endividados precarizam a sociabilidade familiar e do entorno. Assim continuam pobres.

Outro agravante, a maioria desses agricultores está descapitalizada e em insegurança alimentar; é minifundiária e analfabeta; é degradadora dos recursos naturais; e estão em insegurança jurídica, portanto, com muitas dificuldades para planejar e executar as atividades agrícolas e não agrícolas na unidade produtiva e familiar, seu negócio.

O que torna-os mais vulneráveis ao mercado pela condição minifundiária [não incorpora as externalidades: custos sociais e ecológicos ao sistema produtivo]; pelo baixo grau de escolaridade [praticamente não há empreendorismo]; pelos custos de produção irreais e pelos preços aviltados [limitam o uso de tecnologias, inovações e seguros]; pelas ocupações e rendas precárias, instáveis e muitas ilegais estão na informalidade [do trabalho infanto-juvenil - um desrespeito ao ECA - à jornada ampliada e sem remuneração, principalmente das mulheres]; pela não agregação de valores aos bens e serviços migram em êxodo; pela taxa de câmbio supervalorizado menos empregos; pelas importações subsidiadas mudanças no perfil da demanda e da oferta; pela apatia dos agricultores ineficiência do serviço de pesquisa, assistência técnica e extensão rural estatal e não estatal.

Esse modo de produção e consumo também aniquila sistematicamente a lógica do agricultor e do extrativista familiares – terra, água, trabalho e família – ora pela aceleração da degradação do solo, da água, da biodiversidade; pela precariedade do uso do patrimônio imaterial, ainda que rico; pela falta de uma politica pública consistente aos jovens rurais e às mulheres – “Agricultoras reclamam da dificuldade em acessar Pronaf Mulher em Mato Grosso (Globo Rural,13/ago/2012). Efetiva-se, à vida indigna. E assim sua penúria é solapada pela notoriedade midiática do Pronaf, e confirma-se o sofisma.

Ainda assim, ajudam a assegurar a dinâmica dos negócios e impostos nos municípios e estados, mesmo com empregos sem carteira assinada. Faturam rendas precárias – R$ 0,76 por litro de leite bovino pago ao agricultor familiar de Alagoas, pelo governo federal [80%] e estadual [20%] no programa do leite e sem reajuste desde 2010. Ademais,produtores de leite de todo o país reclamam que o preço pago pela indústria não cobre os custos de produção. Para superar a crise e aumentar a margem de lucro, especialistas orientam que é preciso investir mais em tecnologia” (UOL Notícias17/08/2012). Dificultam seu acesso aos benefícios da seguridade social. Contribuem para aumentar o dano ecológico [“Mais de 27% do estado já começou a virar deserto” (Gazeta de Alagoas, 24/jan/10)].


Nessas condições, produzir para o autoconsumo e ou para criar nichos de mercados de produtos e serviços é possível ao apropriar-se dos recursos naturais e dos tributos; e assim pode intensificar o uso da terra [e dos recursos genéticos e saberes tradicionais]; incrementar a produtividade de todos os fatores; administrar [e contabilizar] os ativos e passivos; e ao gerar excedente por hectare garante a segurança alimentar da unidade familiar com boas repercussões na unidade produtiva, social e geográfica, e aos interesses dos consumidores, da sociedade. Será uma agricultura sustentável?

Só empoderados, os agricultores e extrativistas familiares [povos e comunidades tradicionais], cidadãos iguais e livres dialetize às Leis: 11.326 [Da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais] e a 12.188 [de ATER], vitais para que a política de Educação no Campo; de Reforma Agrária; de Habitação Rural; de Juventude Rural; de Seguridade Social; de Fortalecimento da Agricultura Familiar e outras políticas públicas atuem como estratégias eficientes para sustentá-los em suas lógicas familiares: terra e água [coleta, cultivo, mito], trabalho [pluriatividade e mais-valia] e família [sucessão, propriedade privada e comum, patrimônio imaterial]. E por meio do associativismo, principalmente, compre e venda produtos e serviços, e  assegure renda líquida, inclusive para o lazer a si [e sua família] e benefícios a outros trabalhadores da unidade social e produtiva, como opção de permanência no campo.

“A politica agrícola precisa atingir dois objetivos, dar oportunidades de modernização para todos os agricultores e amparar aqueles que vão ficar à margem até que possam ser absorvidos pelas cidades” [Alves, 2001].

Portanto, é pelo controle dos recursos naturais e dos tributos que os agricultores e extrativistas familiares [os povos e comunidades tradicionais] usam essa  política pública, e garante-lhes usufruto dos bens primários [liberdades, cidadania, renda, felicidade.... ], vida digna.

Publicado pela Tribuna Independente, Maceió - Alagoas, 2012

11 comentários:

  1. Uma reflexão para entender a quem serve a agricultura familiar. Toninho

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  2. Marcos: você estava,nitidamente, com raiva, a partir do título. Contudo, isso não diminuiu o mérito de suas assertivas, recheadas de dados importantes e fidedignos. Estamos mergulhados no Brasil Sem Miséria na ára rural de Alagoas e, infelizmente, confirmamos o que, basicamente, afirma em seu artigo. Parabéns!
    Ricardo Ramalho

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  3. Eu coloco em dúvida o ponto de corte entre o que chamam de agricultura familiar e "outras agriculturas". Penso que quase tudo no Brasil é agricultura familiar só que alguns agricultores são mais capitalizados ou tem mais área. Afora isto tem outro grande problema para acessar o Pronaf. Cada dia os bancos exigem mais coisas. Licenças, ART, ITR, CCIR, Contratos, Certidões negativas, croquis, análise do solo, etc.

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  4. Olá Dantas

    Muito bom o artigo, estás melhorando a cada dia.

    Ab.

    Alvaro

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  5. Ricardo, estou em exuberante indignação.

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  6. Muito bom. Maurício

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  7. A agricultura é uma atividade econômica. Gustavo

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  8. As políticas públicas de Educação no campo e moradia devem ser mais apropriadas pelos agricultores familiares. Otto

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  9. Gostei do que li. Vanessa

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  10. É sofisma mesmo. Otto

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