sábado, 19 de fevereiro de 2011

PONTO e BASTA

Marcos Antonio Dantas de Oliveira


O agricultor e o extrativista familiares enxergam e escutam o que os agentes do estado, ou não, em maioria, ainda não são capazes de ver e ouvir; e assim compreender a complexidade dos modos de vida rurais e encantar-se com eles, inclusive dos ativos negócios de terra, ocupações, renda, víveres ao uso do patrimônio imaterial dessas categorias.

Nesse sentido os assentamentos feitos com recursos programa do Crédito Fundiário e pelo Incra são ferramentas vitais para auxiliar não só no enfrentamento da situação de penosidade social em que vivem essas categorias, pelo acesso e proteção à natureza, ora pelo uso e não uso dos recursos naturais; e pela organização do trabalho e da educação, outras ferramentas para emancipá-los.

Entretanto, é recorrente nos projetos a não observância do uso atual do solo; legislação ambiental e trabalhista [incluído o ECA]; tamanho da propriedade adquirida [sempre abaixo do módulo fiscal municipal]; deficiente estrutura básica – água, energia, estradas, transporte, escolas, saneamento básico, segurança pública; desprezo ao planejamento e a composição familiar – número de filhos, idade e sexo, escolaridade.

E eles não têm gerado alterações consistentes em suas estruturas sociais [família, sindicato, escola, postos de saúde...]; na estrutura agrária, nos modos de produção e consumo [dos princípios da revolução verde ao ecológico], na garantia de uma renda permanente decente oriunda da produção agrícola [inclusive por compras governamentais]; e complementada por uma renda não produtiva, como exemplo, criar a Bolsa Caatinga [usando o Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza/Fecoep] como resposta à proteção da natureza, por não uso, ou ainda por outra renda não produtiva quase ausente, como Bolsa Família, Peti, Vale Gás.

E assim solapa a identidade, a cultura desses novos proprietários e suas famílias; repercute negativamente em suas condições de vida como compromete os objetivos desses programas. Ademais, chama atenção à leitura fragmentada das informações contidas nos gráficos, tabelas e quadros de documentos sobre a realidade diagnosticada, gerados pela Academia e outras organizações ligadas ou não a esse setor.

Aliás, tanto a sociedade alagoana como seus servidores – governo, parlamento, funcionários comissionados e concursados – ainda não têm sido capazes de ajudar a alterar o quadro de pobreza ora posta – aos quase 1,7 milhão de alagoanos com renda de até 1/2 salário mínimo per capita domiciliar [IPEA]. E com faturamento de R$ 91,66/ha/mês [IBGE, 2008], está à maioria dos agricultores e extrativistas familiares, inclusive os assentados pelo Incra e pelo Crédito Fundiário, todos em situação insustentável política, social, econômica, ecológica e patrimonialmente.

E o serviço de pesquisa e de extensão rural realizado pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário/Seagri como o serviço realizado pelas ONGs e empresas privadas para ampliarem o raio de ação do Estado melhorando sua eficácia, de ruins, não conseguiram evoluir do cenário atual: dos 123.331 estabelecimentos só 9.807 recebeu orientação técnica em 2006, e desses 50,6% foram atendidos pelo governo federal, municipal e estadual [IBGE]. Continuam ineficazes, a máquina estatal e a não estatal, muitas famílias em penosidade social, e o Estado com os piores indicadores sociais do país.

O que comprova que os planos, programas e projetos feitos nos gabinetes [ou em oficinas onde a maioria, são agentes governamentais] não efetivam ações multifuncionais em respostas as demandas e desejos multidimensionais dos agricultores e extrativistas familiares-contribuintes.

Diagnosticado, é imprescindível inovar nos modos de gerenciar para recuperar a confiabilidade das instituições públicas estatais [inclusive pela criação de uma Empresa Pública de Direito Privado – “quem vai decidir de que natureza será o orgão é o governador”, diz o Secretário da Agricultura (Tribuna Independente, 09/02/2011)] e melhorar a atuação das instituições não estatais, e assim assegurar a essas categorias serviços decentes.

E o Estado [sociedade e governo] em diálogos continuados com o agricultor, com o extrativista, com o rurícola e suas famílias, ora pelo exercício da liberdade individual, da dialética e da cidadania igual, tenha como resultado a eficácia de seus modos de produzir, de distribuir e de consumir os bens e serviços; e assim, ajude-os a adquirir e a incrementar suas riquezas privadas e assegure-os como beneficiários da riqueza pública. Por fim, aprendam a viver junto.

PONTO e BASTA


Publicado pela Tribuna Independente, Maceió - Alagoas, 2011

11 comentários:

  1. O atendimento ao agricultor e à sua família, em geral, ainda é ineficiente, como deixa claro o texto. Silvano

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  2. Acompanho suas ótimas colocações a respeito do mundo rural, inclusive suas sugestões. Hélio

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  3. Aprecio bastante seus textos. Eliane

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  4. Há muito a fazer sobre o trabalho infantil na agricultura, com ele só pobreza. Claúdio

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  5. Aprecio muito seus textos. Júlio

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  6. Com certeza o aprender a viver junto junto, renderia êxito à vida humana. Túlio

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  7. Recebi como sugestão a leitura desse blog, estou entusiasmado com as colocações a cerca das condições de vida dos agricultores familiares. Everaldo

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  8. Os comentários valorizam a contundência dos assuntos tratados no texto. Alcides

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  9. Ficou com a assertiva do autor: Ponto e Basta. Manoel

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  10. Muito oportuno. Djalma

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