segunda-feira, 26 de abril de 2010

É HABITUALMENTE menos livre

Marcos Antonio Dantas de Oliveira

Por isso, é oportuno entendermos a degradação social vivida por seu Mané, dona Maria e sua famílias; para refletir como ajudá-los a sair dessa degradação; para entender sua relevância, como produtores e consumidores de alimentos, fibras, [bio]energia, postos de trabalhos, rendas e tributos, e protagonistas.

Ressalte-se essa penúria: em Alagoas, mais da metade da população vive em pobreza [com renda de até 1/2 salário mínimo per capita domiciliar], nessa condição, o agricultor-contribuinte, seu Chico, está entre os que mais pagam tributos - "Famílias com renda de até dois salários mínimos pagam 48,8% da renda em tributos, aquelas com renda acima de 30, empenham cerca de 26,3% da renda. Pode-se concluir que, dos pobres, foram exigidos 197 dias para arcar com os tributos. Dos ricos, 106 dias - três meses a menos" (Gazeta de Alagoas, 01/jul/2009) .

Está posta sua condição econômica. E, a sua condição social também é indesejável, pois os serviços sociais de saúde, segurança pública e educação [alto número de analfabetos] de tão frágeis acentuam a ineficácia dos governos municipal, estadual e federal em atendê-lo, em suas necessidades e demandas; seu lar precário reflete o abandono ao setor habitacional rural [déficit de 40 mil lares] pelos governos, sem financiamento nas mesmas condições do citadino; gera muito emprego informal e precário, usa mão de obra infanto-juvenil [é o setor que mais usa essa mão de obra – uma afronta ao ECA], e transfere sua pouca renda, seu suor à conta-corrente aos setores: industrial, comercial e financeiro, principalmente; e pelo baixo valor de sua aposentadoria e de sua bolsa-família, a família campesina [avós, pais, filhos e netos, ou órfã do êxodo rural] também recorre ao crédito da usura, oficial ou não para sobreviver.

Aliás, seu João e família, em sua propriedade degradam os biomas [água, terra e ar], e a degradação crescente desses potenciais é o resultado também da intensificação e mau manejo de práticas agrícolas – com perda de fertilidade e solos por erosão [inclusive à genética] e salinização; e ainda por contaminação de adubos, agrotóxicos, lixos... –, e do consumo de produtos para aplacar a fome do estômago de muitos e da máquina de uns poucos.

O desrespeito às normas ambientais ajuda-os participar do mercado produtor e consumidor como à sobrevivência de muitos, em lixões - "Realidade cada vez mais comum em Alagoas, os lixões a céu aberto são uma ameaça à saúde da população e também a única forma de sobrevivência de centenas de famílias alagoanas" (Gazeta de Alagoas, 19/abri/2009). Ora, um despautério, à ineficácia do Estado: da fiscalização do Ibama e Ima às políticas de inclusão social e digital; da sonegação e da renúncia fiscais ao serviço de pesquisa agropecuária e extensão rural; do uso e não uso dos recursos naturais à capacitação de agricultores, familiares e técnicos.

Contudo, o governo Estadual tem programa bem intencionado: Alagoas, Desenvolvimento com Bem-Estar Social, e seu Eixo Indústria e Agronegócio, anuncia as diretrizes: desenvolvimento integrado do agronegócio; garantia da assistência técnica e extensão rural e urbana com qualidade; promoção da agricultura familiar sustentável; e, apoio ao processo de reforma agrária, mas o interesse em promovê-lo é pífio. O programa não encantou ninguém, nem o discurso; o que frustra dona Tercília e família, ávidos para melhorarem suas posições na distribuição da renda – 43% dos trabalhadores não têm renda, segundo o Ipea [Gazeta de Alagoas, 04/abr/2010] –, e aumento da riqueza é confirmada pelo avanço do PIB. E o Estado continua com os piores indicadores sociais e econômicos do País.

Confirmada a indecência da condição social do seu Antonho e família; ao Estado e ao Município competem como agentes da sociedade sustentar sua lógica familiar – terra [cultivos e mitos]; trabalho [suor e mais-valia]; e família [posse e sucessão e patrimônio imaterial] – em seu sítio pela prática de seus direitos: moradia, segurança alimentar, lazer, vestuário, seguridade social; e de seus deveres: preservar o meio ambiente, à família, à cultura; e facilitar o acesso às inovações tecnológicas, organizacionais e sociais e ao mercado [inclusive, o governamental, ainda baixo], e a um serviço estatal de pesquisa e extensão rural eficaz.

Ademais, seu Zé e mais 111 mil, Rosas, Onofres mesmo cultivando solos frágeis e degradáveis são responsáveis "por mais de 70% da produção em Alagoas" (Tribuna Independente, 04/mai/2010). E para mudar de posição social, dona Zeca, Chicos e Josefas necessitam superar suas apatias em relação as políticas públicas, ora autoritárias e monológicas, como aos seus modos de vida, ora conformistas, só dialetizando com outros cidadãos iguais e livres. Entendê-la. E assim, assegurar-lhes o compartilhamento da riqueza pública e o acesso e incremento da riqueza privada – A Mané o que é de Mané.

Artigo publicado pela Tribuna Independente, Maceió - Alagoas, 2010


6 comentários:

  1. A ineficiência do Estado confirma a situação de penúria da maioria da população, e mais ainda dos agricultores familiares, jorge

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  2. Os dados expostos no artigo deixam claro que a sociedade precisa tomar providências urgentes para pelos menos diminuir a pobreza dos alagoanos, Alice.

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  3. A frase final do artigo: A Mané o que é de Mané, resume o que se quer; e exige atitudes dos agricultores familiares, Edivaldo.

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  4. Fiquei exultante com o tom provocativo do artigo, parabéns, Juliana.

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  5. A nominação dos agricultores deixou o texto mais vivo, mais intimista, mais fácil de entender o texto, muito bom. César

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  6. Um texto excelente, Dario

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