Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]
Assim sendo, “todo indivíduo nasce com um legítimo direito a uma certa forma de propriedade ou seu equivalente” (Thomas Paine).
A fortiori, os agricultores
familiares [e seus diversos tipos] que usam a enxada, o arado a tração animal,
ou alguma tecnologia de pouco ou médio conteúdo, raras práticas
conservacionistas, e muita mão de obra, inclusive a infanto-juvenil,
analfabeta, desqualificada, basicamente produzindo para o autoconsumo; quer
dizer, sem um excedente por hectare, não há um mercado consumidor frequente; inclusive,
vendem pouco e em quantidade pequena, por agricultor, quer sejam produtos
naturais e ou beneficiados; à vista disso, são poucos os agricultores que
conseguem vendê-los aos programas de governo. Os agricultores não são
formadores de preços.
É uma agricultura com baixa
produtividade de todos os fatores, resultante do "caráter estrutural da
‘brecha camponesa’ no sistema escravista, com sua lógica subjacente"
(Cardoso). É um agricultor minifundiário que continua sem acesso à terra,
titulação, segurança jurídica e pública, pesquisa agrícola e extensão rural, crédito
rural, inovação, educação, cooperativa, lucro, felicidade e outros dispositivos:
social e econômico. Esse agricultor tem baixo poder aquisitivo, não tem capital
disponível para repor os bens de capital consumidos. Além disso, por não
acumular, nem poupar capital, pratica uma agricultura por necessidade. Não realiza suas preferências temporais, principalmente as individuais.
O
enfrentamento dessas situações exige a onipresença da liberdade de expressão
entre outras para o cumprimento do contrato social posto ou por um novo
contrato, ambos necessitam de ambiente institucional e não institucional em que
floresçam e dispersem a ética e as instituições inclusivas, essas, quando políticas
"asseguram a ampla distribuição do poder e restringem seu exercício
arbitrário.", quando econômicas "geram uma distribuição mais
equitativa de recursos, facilitando a persistência de instituições políticas inclusivas"
(Acemoglu e Robinson), em contraponto, a instituição política extrativista que arbitrariamente
age para prestigiar algumas poucas pessoas em detrimento dos geradores de riquezas e dos pagadores de impostos – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/02/05/deputados-tentaram-aumentar-numero-de-servidores-beneficiados-com-remuneracao-acima-do-teto-mas-falta-de-acordo-impediu-manobra.ghtml
Não obstante, o progresso econômico tem na geração de riqueza privada, o caminho para a maximização de oportunidades: patrimonial, social, econômica e ecológica dos agricultores familiares, e àqueles que os sucederem. Assegure-os uma condição de vida que em um ambiente propício possam exercitarem e vivenciarem à liberdade de produzir, consumir e entreter-se; de gerar riquezas e pagar menos impostos; de fazer e consolidar alianças rumo ao progresso e ao bem viver. Logo, o agricultor é um fim em si mesmo.
Os agricultores, homens e mulheres, por conseguinte, dignificam suas labutas diárias ao empreenderem usando a inovação disruptiva – que gera novos mercados, empregos, serviços e bens certificados e de qualidade, a preços concorrentes e ainda têm lucros. Sobretudo impactam positivamente os ativos intangíveis: propriedade intelectual, capital organizacional, conteúdos gerados pelos usuários e capital humano; além de inovarem seus sistemas produtivos, de distribuição e de consumo, avaliam o planejamento e gestão estratégicos; incrementam a produtividade de todos os fatores; e, politicamente, ao se proporem, acompanhar e avaliar o PPA, a LDO e a LOA, federal, estadual, distrital e municipal, principalmente no seu município.
Isto posto, só como protagonistas engajados em processos justos, por certo, garante-lhes às possibilidades de vivenciarem sua prosperidade, bem viver e seus valores, em sua vida corrente, em uma ordem espontânea com normas de conduta justa e governo limitado.
[1] Mestre
em Desenvolvimento Sustentável, professor da UNEAL, articulista da Tribuna
Independente de Maceió, Alagoas e do blog, sabecomquemestafalando.blogspot.com
