Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]
Há dezenas de
milhões de brasileiros espoliados, destaco os beneficiários da Lei
11.326/2006, e adianto que todos sobrevivem a uma contínua violação
do estado de Direito. Esse mal-estar é agravado pelo Estado patrimonialista –
pelos interesses privados dos agentes públicos e interesses públicos dos
agentes privados – pela insegurança jurídica; pelo alto imposto regressivo
e a malversação do dinheiro público pelos governantes e suas bem-sucedidas
políticas públicas clientelistas, em contraposição, só há bem viver do
indivíduo advindo de normas de conduta justa e governo limitado. O Estado condena dezenas de
milhões deles, a sobrevivem em privação pela espoliação legal e ilegal, todo
dia; enquanto, poucos privilegiados usufruem de ambas.
E nada acontece pelas ausências dos pagadores de impostos no debate público, via de regra, nas audiências públicas do PPA, da LDO e da LOA, federal, estadual, distrital e municipal. Em suma, esse debate aponta para a ação proposital do agricultor em resolver suas necessidades, que resultem em progresso e bem vivenciar à vida.
É comum: pela
renda (em geral, abaixo de um salário mínimo), o elevado nível de
descapitalização e endividamento bancário; e de maioria analfabeta, esses
beneficiários e os jovens rurais não usam com frequência a
interação: computador-internet-dispositivos móveis de banda larga de qualidade.
Sucede que o uso de tecnologia de baixa produtividade, o ineficiente
planejamento e gestão; sua visão sem prazo, bem como a de curto prazo dos
planejadores, estatais e privados; sobretudo, pelo caráter político-ideológico
da Lei 11.326, uma espoliação legal, que contamina seus julgamentos de valor e o
entendimento sobre agricultura familiar como atividade econômica geradora de
empregos, rendas, prosperidade e bem viver.
Inclusive, àqueles afetados por uma Reforma Agrária pífia, por não considerar o módulo rural [Estatuto da Terra] e a composição familiar como critérios de acesso à terra; pelo pouco êxito dos propósitos de suas associações, sindicatos e cooperativas; e pela baixa qualidade do serviço de pesquisa agrícola e extensão rural, estatal e privado, que expõem suas precárias atuações, principalmente no Norte e no Nordeste – como exemplo, leia o edital da Emater Alagoas, sobre seu caro e ineficiente serviço governamental – https://painelnoticias.com.br/geral/255840/emater-e-fapeal-lancam-processo-seletivo-para-bolsas-voltadas-a-extensao-rural
Decerto, que o agricultores, ou quaisquer outros indivíduos, que estão entre dezenas de milhões de pessoas que ganham até 3 salários mínimos, têm uma vida precária. E, ainda, estão entre os responsáveis por 53,79% (IBPT) dos impostos arrecadados pelo governo, que, via de regra, pagam muito e recebem serviços precários de segurança jurídica e pública, educação, saúde, pesquisa agrícola e extensão rural, por exemplos. De todo modo, não há ações desses beneficiários e de suas representações em prol da contínua melhoria, eficiência e eficácia, na qualidade dos tais serviços. O Brasil, entre os piores na devolução dos impostos.
Por ora, os agricultores familiares com tão pouca renda, buscam a cooperação e troca pacíficas, pensam e empregam a pouca tecnologia que dispõem para preservarem, usarem e remediarem os fatores de produção; tampouco otimizam os bens de capital, logo, são pequenos, a produção e o consumo; porém, pagam muitos tributos; ainda assim, não garantem alguma escolha de suas preferências temporais, individual e coletiva, pois, a riqueza privada é pouca e a pública é quase indisponível; longe agirem no estado de Direito não participam de qualquer progresso e bem-estar, aliás, por não usufruírem de direitos inalienáveis – individualidade, liberdade, propriedade – não realizam seus interesses privados e públicos; e cada vez mais, longe de bem vivenciarem seus valores.
Essas
causas repercutem negativamente na capacidade organizacional dos
agricultores e empreendedores, que cientes das necessidades buscam melhorar seus conhecimentos, habilidades, competências, talentos e atitudes, decidem sobre recursos, processos e valores, que baseadas na
excelência da ideia de negócio gerenciem com eficiência os fatores de
produção e com eficácia a oferta dos bens e serviços funcionais,
convenientes, confiáveis a preços correntes, úteis satisfazem os
consumidores.
Então, problematizar o agricultor familiar (ou qualquer outro profissional e atividade), quando do cultivo agrícola e da resiliência dos ecossistemas sobre a produtividade de todos os fatores e a eficiência da conectividade sobre o planejamento e gestão da ideia de negócio para produzir, mercadejar e prosperar para o bem viver a si e a terceiros, é necessário e oportuno. Pois bem, é o indivíduo, o solucionador do seu desconforto de qualquer natureza sob a ótica dos conflitos de interesses e de visões de mundo numa ordem espontânea, útil e agradável, baseada na ética e valores, na motivação e propósito.
[1] Mestre
em Desenvolvimento Sustentável e professor da UNEAL
