Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]
O processo coercitivo e compulsório do Estado (e seus servidores) que atua ausente de suas funções básicas: proteger à vida, à liberdade e à propriedade; que arrecada muito imposto e o distribui mal, por exemplo, ao prestar serviço de educação, de saúde, de saneamento básico (+50% da população não o tem), e de segurança pública e jurídica, de má qualidade, ineficiente e caro, afetam severamente às preferências temporais, individual e coletiva, hedônica ou eudemônica, hoje e amanhã, de homens e mulheres, crianças e adultos, principalmente, dos beneficiários da Lei 11.326/2006. Essa contínua e impune ação estatal, gera desigualdade econômica, social e outras, há séculos - https://jovempan.com.br/noticias/politica/stf-forma-maioria-para-excluir-verbas-do-judiciario-do-teto-fiscal.html
Pensar e agir, sem dúvida, são necessidades dos
indivíduos, independentes de sua pouca riqueza e renda privadas; de suas lógicas familiares; de suas relações de compadrio; e de políticas
públicas que degradam biótopos, biótipos, biomas, pela carência de alimentos,
vestuário, renda, moradia, educação. Não conseguem acumular a renda do capital
e sequer acumularam a renda do trabalho, empobrecem.
Riqueza é “o valor total, a preços de mercado, de
tudo que os residentes e o governo de um país possuem num determinado momento e
que possa ser comprado e vendido em algum mercado” (Piketty, 2014). Essas
pessoas estão entre os 50% da base da distribuição de renda na pirâmide social
(Conceito Estatístico do Décimo) – Não realizam suas preferências temporais.
Logo, a política de desenvolvimento sustentável exige que o indivíduo exercite o Estado de Direito para acessar e usar os recursos naturais
e os bens e serviços funcionais, convenientes e confiáveis a preços correntes, em sua unidade: geográfica, econômica e social e, ora, por propor, acompanhar e avaliar o PPA, a LDO e a LOA,
federal, distrital, estadual e municipal, principalmente no seu município, sobre arrecadar e distribuir os impostos, rumo à prosperidade e bem viver - https://agroemcampo.ig.com.br/2025/agronegocio-brasileiro-bate-recorde-historico-de-empregos/
Esse processo, todavia, necessita de estratégias que garanta que as diretrizes e a execução de programas, ações e projetos construam uma visão de futuro salvaguardada pelo Estado de Direito – “significa que todas as ações do governo são regidas por normas previamente estabelecidas e divulgadas – as quais tornam possível prever com razoável grau de certeza de que modo a autoridade usará seus poderes coercitivos em dadas circunstâncias, permitindo a cada um planejar suas atividades individuais com base nesse conhecimento”, diz Hayek (2010).
Nesse sentido o indivíduo ora guiado pela ordem espontânea e suas normas de conduta justa alavanca o Desenvolvimento Sustentável, que resguardado pelo seu julgamento de valor cria uma ideia de negócio, baseada na eficiência os fatores de produção e tributos e na eficácia em bens e serviços funcionais, convenientes e confiáveis; e promove suas preferências temporais, individual e coletiva, para bem viver seus valores.
Porquanto, “não importa quão sejam primitivas as
suas ações, ele precisa projetá-las no futuro e pesar as consequências; o que
requer um processo conceitual”. “A escolha do homem não é se ele precisa de uma
visão abrangente da vida, mas apenas se sua visão é verdadeira ou falsa. Se ela
for falsa, isso o leva a agir como seu próprio destruidor” (Rand, 2019).
Nalgum momento, o indivíduo ético tem liberdade de decisão e voluntariamente em observância de uma regra assegura suas preferências temporais, individual e coletiva, hedônica e eudemônica, hoje e amanhã, baseada em seus juízos de valor. É vital que estas preferências se realizem num mercado concorrente e num governo transparente e limitado em suas ações sobre lei, ciência, progresso, cultura e bem viver.
Então, eis o homem, como bem diz, Frédéric Bastiat
(2010) – “foi pelo fato de a vida, a liberdade e a propriedade existirem antes
que os homens foram levados a fazer as leis”.
