O Homem continua incomodado

    Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

O processo compulsório e coercitivo de um Estado que atua ausente de suas funções básicas: proteger à vida, à liberdade e à propriedade; que arrecada muito imposto e o distribui mal, por exemplo, ao prestar serviços de má qualidade, ineficientes e caros, de educação, de saúde, de saneamento básico (+50% da população não o tem), de segurança pública e jurídica afetam severamente às preferências temporais, individual e coletiva, hedônica ou eudemônica, hoje e amanhã, de homens e mulheres, crianças e adultos, principalmente, de beneficiários da Lei 11.326/2006; essa ação estatal contínua, por anos a fio, aumenta a desigualdade econômica e social - https://jovempan.com.br/noticias/politica/stf-forma-maioria-para-excluir-verbas-do-judiciario-do-teto-fiscal.html

Pensar e agir são necessidades naturais dos indivíduos, independentes de sua pouca riqueza e renda privadas; da manutenção de suas lógicas familiares; de suas relações de compadrio; e de políticas públicas que degradam biótopos, biótipos, biomas, pela carência de alimentos, vestuário, renda, moradia, educação. Não conseguem acumular a renda do capital e sequer acumulou a renda do trabalho, empobrecem.

Riqueza é “o valor total, a preços de mercado, de tudo que os residentes e o governo de um país possuem num determinado momento e que possa ser comprado e vendido em algum mercado” (Piketty, 2014). Essas pessoas estão entre os 50% da base da distribuição de renda na pirâmide social (Conceito Estatístico do Décimo) – Não realizam suas preferências temporais.

Logo, a política de desenvolvimento sustentável exige que o indivíduo exercite o Estado de Direito para acessar e usar os recursos naturais e os bens e serviços funcionais, convenientes e confiáveis a preços correntes, em sua unidade: geográfica, econômica e social e, ora, por propor, acompanhar e avaliar o PPA, a LDO e a LOA, federal, distrital, estadual e municipal, principalmente no seu município, sobre arrecadar e distribuir os impostos, rumo à prosperidade e  bem viver - https://agroemcampo.ig.com.br/2025/agronegocio-brasileiro-bate-recorde-historico-de-empregos/

Esse processo necessita  de estratégias que garanta que as diretrizes e a execução de programas, ações e projetos construam uma visão de futuro salvaguardada pelo Estado de Direito ­– “significa que todas as ações do governo são regidas por normas previamente estabelecidas e divulgadas – as quais tornam possível prever com razoável grau de certeza de que modo a autoridade usará seus poderes coercitivos em dadas circunstâncias, permitindo a cada um planejar suas atividades individuais com base nesse conhecimento”, diz Hayek (2010).

Que guiado pela ordem espontânea e suas normas de conduta justa alavancam o Desenvolvimento Sustentável – quando o indivíduo baseado em seu julgamento de valor e propositalmente em cooperação com outros criam uma organização numa ordem espontânea e ampliada e em pleno Estado de Direito, uma ideia de negócio, utilizam suas capacidades organizacionais para preservar e usar com eficiência os fatores de produção e tributos; transformando-os com eficácia em bens e serviços funcionais, convenientes e confiáveis, satisfazem suas preferências temporais, individual e coletiva, para bem viver seus valores, razão, propósito, autoestima e ética.

Porquanto, “não importa quão sejam primitivas as suas ações, ele precisa projetá-las no futuro e pesar as consequências; o que requer um processo conceitual”. “A escolha do homem não é se ele precisa de uma visão abrangente da vida, mas apenas se sua visão é verdadeira ou falsa. Se ela for falsa, isso o leva a agir como seu próprio destruidor” (Rand, 2019).

Nalgum momento, o indivíduo ético tem liberdade de decisão e voluntariamente em observância de uma regra assegura seus juízos de valor e suas preferências temporais, individual e coletiva, hedônica e eudemônica, hoje e amanhã. É vital que estas preferências se realizem num mercado concorrente e num governo transparente e limitado em suas ações sobre lei, ciência, progresso, cultura e bem viver.

Então, eis o homem, como bem diz, Frédéric Bastiat (2010) – “foi pelo fato de a vida, a liberdade e a propriedade existirem antes que os homens foram levados a fazer as leis”.

 

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         [1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, professor da UNEAL, dirigente sindical, articulista do jornal, Tribuna Independente e do blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com

 

 

De cócoras no sol e na chuva

Marcos Antonio Dantas de Oliveira^[1]

É o caso de quase 03 milhões de beneficiários da lei 11.326/2006, doravante, agricultores familiares brasileiros, e de 82 mil em Alagoas. Estes consumidores de  bens e serviços que ganham até três salários mínimos, são os que mais pagam impostos (principalmente o ICMS) e a dívida pública do Estado. Por certo, esses 03 milhões são os mais atingidos pela compulsão governamental que arrecadou mais de 3,6 trilhões em  tributos, em 2024. Por volta da metade deles têm renda de até 0,5 salário mínimo, têm uma vida desconfortável, não poupam nem consumem.

E os agricultores familiares e seus diversos tipos, que usam a enxada, o arado tração animal, ou alguma tecnologia de médio conteúdo, algumas práticas conservacionistas, e muita mão de obra, inclusive a infanto-juvenil [analfabeta e desqualificada], basicamente produzindo para o autoconsumo, enquanto o excedente por hectare vai para o mercado interno e próximo da propriedade; vendem aos poucos atravessadores. À vista disso, são poucos os agricultores que conseguem vendê-la ao governo. Aliás, os agricultores não são formadores de preços.

É uma agricultura onde a baixa produtividade de todos os fatores é resultante do "caráter estrutural da ‘brecha camponesa’ no sistema escravista, com sua lógica subjacente" (Cardoso). É um agricultor minifundiário que continua sem acesso a terra,  titulação, crédito rural, inovação, educação, lucro, à felicidade, e outros dispositivos sociais e econômicos. Este agricultor tem baixo poder aquisitivo, tampouco tem capital disponível para repor os bens de capital usados no seu negócio agropecuário, e é assistido pelo ineficiente serviço de pesquisa agropecuária e de extensão rural e assistência técnica/ATER, principalmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País. Ademais, por não acumular, nem poupar capital pratica uma agricultura por necessidade. Que escolha tem?

Nos Estados Unidos em Charles City, Virgínia, o agricultor David Hula colheu 651 sacos de milho por hectare -https://www.canalrural.com.br/agricultura/agricultor-colhe-651-sacas-de-milho-por-hectare-e-bate-recorde/

Outrossim, é comum a relação de compadrio entre o governo, as representações dos agricultores e os skateholders, quando atuam como instituições extrativistas (quando econômica, incapaz de incentivar as pessoas a poupar, investir, inovar e consumir; e quando política, concentra o poder nas mãos de poucos). E é baixa participação do agricultor e suas representações nas audiências públicas sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e outras. O agricultor tampouco consegue aniquilá-las – está de cócoras no sol.

O indivíduo espoliado, legalmente ou não, vivencia ao tempo o mundo intelegível e o mundo sensível. Que por certo é espoliado devido sua baixa escolaridade; o não uso da interação computador- internet- dispositivos móveis; a fragilidade institucional e organizacional do Estado; o corporativismo e ativismo dos servidores públicos; o irresponsável aumento do gasto, e déficit públicos e da carga tributária; as dificuldades para aplicar a política de pagamentos dos serviços ecossistêmicos aos danos ambientais em sua propriedade; e o descaso com a política compensatória; o alto risco da atividade agrícola por fenômenos climáticos; o aviltamento de preços; o seguro agrícola de baixa cobertura; a logística ruim; a impossibilidade de lucrar com os parcos bens de capital que aumentam o custo final de um bem e de um serviço; e a insuficiência de recursos humanos e financeiros à pesquisa agropecuária e à ATER, afeta-lhe no consumo de bens e serviços.

Que falta faz, sobretudo, um sistema (e uma empresa pública) nacional estatal de pesquisa agropecuária e ATER, que planeje e geste os recursos financeiros e humanos, e capacite seus servidores e os agricultores assistidos, ora pela presença de mais de 03 milhões de agricultores, engenheiros agrônomos e outros profissionais que intercambiando inovações, impulsionam seu poder de compra e suas vidas.

Todavia, os governos (federal, estadual, distrital e municipal) necessitam oportunizar a participação da grande maioria dos agricultores familiares pela ótima qualidade do serviço de pesquisa agropecuária e ATER no banquete da abundância, pois, o Brasil produzirá uma safra de grãos de 328 milhões de toneladas, Conab 2025.

E para romper o caos estabelecido, o indivíduo ético necessita pensar, dialogar e agir, para que de maneira resoluta, possa afiançar uma lei que proteja o direito individual em legítima defesa, ao abrir mão voluntariamente de suas preferências temporais, individual ou coletiva, hedônica e eudaimônica, no presente e no futuro; via, instituições inclusivas, quando políticas, assegurar-lhe o Estado de Direito e, quando econômicas, estimula-os a poupar, investir, inovar, consumir e confiar. E estas instituições, logo, se multiplicam baseadas numa ordem espontânea e ampliada com normas de conduta justa, normas específicas e democracia limitada; onde o indivíduo usa seus conhecimentos, habilidades, virtudes e atitudes para decidir seus interesses, mas, sem intervir nos domínios dos outros.

Leve-o à liberdade, ao afeto, ao bem viver.

 

 

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, professor da UNEAL, dirigente sindical, articulista do jornal, Tribuna Independente e do blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com

 

 

O indivíduo e sua prosperidade

 Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

– “Só aludimos à questão e reconhecemos que o livre comércio, e não o protecionismo, vai gerar prosperidade e, em consequência, os empregos dos quais dependemos para viver”, anuncia Ahner (2009).

Quão certo é que, a prosperidade e riqueza do indivíduo e da região originam-se da ideia de negócio quanto ao uso e a preservação (planejamento, gestão e resultado econômico) dos recursos naturais e humanos, bens de capital e a eficiência de governo. – Uma pesquisa do Banco Mundial e da Cruz Vermelha [2005] avaliou a prosperidade nos países e concluiu: no Brasil, os recursos naturais são responsáveis por 18%, nos Estados Unidos e na Europa 2%, cada um; os bens de capital, respondem por 14%, 13% e 17%; o capital humano e a eficiência de governo somado atingem 68%, 85% e 87%, respectivamente. O que confirma que no Brasil, o usufruto dos bens naturais é mal usado e sujeito à grilagem [a quem serve o Cadastro Ambiental Rural?] e, tampouco é baixo o uso de bens de capital e o capital humano qualificado e ainda conta com um governo ineficiente, principalmente para os 3,9 milhões de beneficiários da Lei 11.326/2006.

É vital o êxito das pessoas e das empresas na bacia hidrográfica de qualquer negócio sustentável, inclusive do agronegócio – preservação e uso dos recursos naturais e ciência, propriedade privada e bens de capital, produção e consumo, inovação e livre mercado, lucro e tributo, o bem viver.

O bem viver como fato consumado necessita que o indivíduo (e suas criações) tendo a lei como uma “organização coletiva do direito individual em legítima defesa” (BASTIAT, 2010) alavanque as instituições inclusivas políticas e econômicas que ora obedecem às regras do jogo e promovem a ética e o Estado de Direito – Para Hayek (2010), no Estado de Direito, "todas as ações do governo são regidas por normas previamente estabelecidas e divulgadas – as quais tornam possível prever com razoável grau de certeza de que modo a autoridade usará seus poderes coercitivos em dadas circunstâncias, permitindo a cada um planejar suas atividades individuais com base nesse conhecimento".

Com efeito, é sabido que o indivíduo dialoga para exercitar sua individualidade, liberdade, e o resultado deste, lhe assegura a tomada de decisão para uma vida confortável a si e aos outros, ao usufruírem de suas preferências temporais individuais e coletivas, poupar ou consumir, hoje ou amanhã; e, ao abrirem mão voluntariamente de algumas delas, em favor de uma regra, sempre aperfeiçoada, alavancará o desfrute dos bens e serviços funcionais, convenientes e confiáveis.

Aliás, os homens ao interagir em redes de cooperações e trocas pacíficas potencializam os recursos, processos, valores e decisões, impele-os à prosperidade e bem-estar – vida, liberdade e propriedade. Logo, impulsionam o Desenvolvimento Sustentável que se realiza quando o indivíduo baseado em seu julgamento de valor e propositalmente em cooperação com outros criam uma organização numa ordem espontânea e ampliada e em pleno Estado de Direito, uma ideia de negócio, utilizam suas capacidades organizacionais para preservar e usar com eficiência os fatores de produção e tributos; transformando-os com eficácia em bens e serviços funcionais, convenientes e confiáveis, satisfazem suas preferências temporais, individual e coletiva, para bem viver seus valores: razão, propósito, autoestima e ética.

O indivíduo para quaisquer atividades da montante à jusante do agronegócio, em que deseje realizar contínuos processos de aprendizagem, desaprendizagem e reaprendizagem para solucionar o trade-off: renunciar ou não renunciar à produtividade de todos os fatores e à sustentalidade para prosperar e usufruír do bem viver – O Brasil em 2025, produzirá uma safra agrícola de 325,3 milhões de toneladas de grãos –https://www.canalrural.com.br/agricultura/safra-2025-pode-alcancar-recorde-de-3253-milhoes-de-t-e-ser-111-maior-ante-2024-diz-ibge/

– O indivíduo é uma referência na sociedade, ao agir baseado na razão, propósito, autoestima e ética valoriza seu julgamento de valor – “Pensar em si é sempre uma conquista dos indivíduos”, ecoa  Mises (2020) – APLAUSOS !!!

 

 

 

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, professor da UNEAL, dirigente sindical, articulista do jornal, Tribuna Independente e do blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com

Em 2025 – O que haverá de novo?

Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]  

– É questionável. O ano de 2024 terminou num caos para o consumidor de  bens e serviços, o pagador de impostos (principalmente de ICMS) que ganha até três salários mínimos, é o mais atingido pela compulsão governamental, que arrecadou mais de 3,6 trilhões em  tributos. 

– Ler as manchetes abaixo, convida-o para uma reflexão sobre sua renda, imposto pago e bem viver – cuide-se: 

https://economia.ig.com.br/2025-01-05/governo-divida-2024-expectativa.html

https://www.infomoney.com.br/brasil/para-61-dos-brasileiros-economia-esta-no-rumo-errado-aponta-datafolha/?utm_term=Autofeed&utm_campaign=echobox&utm_medium=social&utm_source=Facebook&Echobox=1735764337&fbclid=IwY2xjawHqRKFleHRuA2FlbQIxMQABHd2-FsqPyjzSDfZaF4yXSlpo8p-RIzmS7PmO-F_UQwLMVtFK5oxQQMLM6g_aem_CfUoMgJnqVLU44-peMLbAA

https://revistaoeste.com/economia/quanto-custa-o-estado-brasileiro/B

https://www.politize.com.br/taxa-selic/?https://www.politize.com.br/&gad_source=1&gclid=Cj0KCQiAvvO7BhC-ARIsAGFyToXD9yK2IXaWfylBmyzQ1kJ4PBGMFT3WAU62wTo04HCxT07CaGfO3eUaAhVGEALw_wcB

https://www.metropoles.com/negocios/qual-sera-o-tamanho-do-rombo-de-cada-estado-neste-ano-veja-ranking

https://www.gazetadopovo.com.br/economia/renda-media-per-capita-no-brasil-cresce-115-e-atinge-r-1-848/

Isso posto, lido e entendido, confirma, “O Estado é a grande ficção através da qual todo mundo se esforça para viver às custas de todo mundo”, como anunciou Frédéric Bastiat. Então esse fascínio pela função e controle estatal tem invadido nossa consciência, mas continua erodindo o exercício da individualidade, liberdade e propriedade, será por ignorância, por comodidade, ou por apatia a esse exercício?

Os agentes públicos e privados, contudo, não só o vivenciam, como se apropriam Dele pela troca de favores negociando cargos estatais, emendas parlamentares, licitações e concessões, financiamentos e a lei orçamentária anual – o Poder Legislativo, Judiciário e Executivo, já garantem reajustes aos seus salários, em detrimento dos empreendedores e trabalhadores que geram a riqueza privada (ativos não financeiros e ativos financeiros).

E os propagandistas do governo, o aplaude entusiasticamente em qualquer lugar, chamam à atenção para  a relevância das funções do Estado; logo dão eco aos interesses dos que governam e apropriam-se do Estado, exacerbando assim o exercício do governo de costumes por parte desses, e que ainda são apoiados por aqueles que não revelam nenhum interesse em discutir e fiscalizar a riqueza pública e as atribuições dos agentes estatais; e, assim robustecem o compadrio e as desigualdades nas relações de qualquer outra e desfavorecem à prosperidade e à felicidade. 

De modo que, a vida privada – individualidade, liberdade e propriedade – vem sofrendo ataques severos, frequentes e intensos neste século. Mas este século é também marcado pelo avanço rápido, barato, ágil e onipresente da conectividade: computador-internet-dispositivos móveis de banda larga, que dia a dia, expõe o indivíduo a ataques virulentos de terceiros e dos agentes estatais para controlar essa conectividade, sua vida privada.

É fato. Os indivíduos continuam criando sociedades, governos e estados, com o intuito de diminuir seu desconforto material e espiritual, para assegurar seus juízos de valor e suas preferências temporais, individual e coletiva, hedônica e eudaimônica, hoje e amanhã, sobre ciência, progresso, humanismo, lei, ética e bem viver. 

Segundo Molinari “para definir e delimitar a função do governo, é necessário investigar a essência e o objetivo da sociedade”. A tal conectividade também beneficia o indivíduo (o agricultor) promovendo o desenvolvimento sustentável pela prática do Estado de Direito.

Para Hayek, no Estado de Direito, "todas as ações do governo são regidas por normas previamente estabelecidas e divulgadas – as quais tornam possível prever com razoável grau de certeza de que modo a autoridade usará seus poderes coercitivos em dadas circunstâncias, permitindo a cada um planejar suas atividades individuais com base nesse conhecimento".

Afinal, nesse cenário de tantas incertezas e inseguranças, inclusive a jurídica, o índio, o agricultor, o quilombola, o faxinalense, o fundo de pasto, o microempreendedor e suas famílias devem compartilhar a divisão do trabalho e mercado livres com os outros agrupamentos. É essa troca pacífica que ao usar a educação e a tecnologia transformacional age como força motriz que marqueteia, inova, produz, consume, especializa, armazena, intercambia e otimiza ideias e bem-estar em escala ascendente; e garante pelo uso da preferências temporais, o usufruto da riqueza privada e pública.

Não é um jogo de soma zero, porque "cada pessoa possui uma inviolabilidade fundada na justiça que nem mesmo o bem-estar da sociedade como um todo pode ignorar. Por essa razão, a justiça nega que a perda de liberdade de alguns se justifique por um bem maior partilhado por outros", ecoa Rawls. Nesse sentido, o indivíduo sempre faz e responde perguntas sobre a natureza da moralidade pessoal e do progresso, e livre dá rumo ao bem viver alicerçado nos valores: razão, propósito e autoestima em ambientes institucionais e não institucionais, públicos e privados.

O indivíduo, por certo, pensa, dialoga e age com integridade e autenticidade, porquanto, objetiva uma ética de compromisso baseada na atenção, investigação, julgamento de valor, responsabilidade e autocorreção contínuas. E ao exercitar o Estado de Direito em 2025, pode romper seu desconforto material e espiritual, pois, quando usa sua “autoridade genuína restringe o exercício arbitrário do poder” (Peterson) para assegura-lhe, um sim à singularidade de sua vida.

 

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável, professor da UNEAL, dirigente sindical, articulista do jornal, Tribuna Independente e do blog: sabecomquemestafalando.blogspot.com

O extensionista em queda livre!

       Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]

 

– O vagalume, Diogo Guerra ecoa: “Sentíamos a segurança de ter uma luz que nos conduzia para os nossos sonhos”. Essa atuação cheia de significados, ao aprender a conhecer, a fazer, a ser e que juntos daqueles que fazem a Asbraer, a Aber, a Faser, emulam a história, a identidade, a cultura extensionista. Mas a Extensão Rural, essa marca distintiva, está em viés de baixa na iniciativa estatal e ausente na iniciativa privada, ainda pode alavancar o Desenvolvimento Sustentável, à prosperidade, o bem viver?

 

E o Extensionista com sua autoestima e propósito em alta escolhe suas preferências temporais, individual e coletiva, hoje e amanhã, “não importa quão sejam primitivas as suas ações, ele precisa projetá-las no futuro e pesar as consequências; o que requer um processo conceitual – e um processo conceitual não pode ocorrer em um vácuo: ele requer um contexto. A escolha do homem não é se ele precisa de uma visão abrangente da vida, mas apenas se sua visão é verdadeira ou falsa. Se ela for falsa, isso o leva a agir como seu próprio destruidor” (Rand).

 

Sobretudo, após a extinção da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e de Extensão Rural/Embrater pelo governo Collor, que teve como consequência a aniquilação do Sistema Brasileiro de Extensão Rural/Sibrater, deixando à deriva as entidades estaduais de Extensão Rural estatal, principalmente, as do Nordeste e do Norte – um caos para os agricultores e os Extensionistas.

 

A desorganização administrativa pela extinção da Embrater (e do Sibrater) continua causando danos ao balanço social das entidades estaduais estatais, aumentando a ineficiência de governo, inclusive tornando estes serviços clientelistas, condena-os ao ostracismo, torna-o mais caro e sem perspectiva; e gera um contínuo caos à relação entre Extensionista e Agricultor. Em Alagoas, 13 anos após a criação da autarquia, nova Emater, a lei não foi regulamentada. O precário serviço de extensão rural e pesquisa feito por bolsistas, deixou à toa o Extensionista. Esse título é válido para quem é bolsita?

 

Os governos estaduais continuam extinguindo-as, ora fundindo-as com outras empresas estatais estaduais, ou criando autarquias e departamento na secretaria de agricultura, inclusive com salários baixos e muitas sem realizarem concursos públicos, precariza-as, enquanto animadoras e impulsionadoras de prosperidade e bem-estar individual e familiar. E poucas continuam originais, entre elas: a Emater do Ceará, Brasília, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e Rondônia. Por ora, a Epagri (resultado de fusões) é exitosa. Visite-a: https://www.epagri.sc.gov.br/balancosocial/2023/ – A Epagri pode ser a chave para debater, um novo “Sibrater”.

E uma das saídas, necessária e oportuna, é criação de um sistema nacional estatal e de uma empresa pública de direito privado com recursos financeiros e humanos para planejar, gestar, capacitar,  representar e defender os interesses das entidades estaduais estatais de ATER; e assim assegure um serviço estadual eficiente e eficaz aos agricultores. É oportuno para as entidades de extensionistas e de agricultores, para os stakeholders e os governos estaduais e federal um debate sobre a criação de tal sistema nacional de ATER para a prosperidade e bem viver dos entes envolvidos.

 

À vista disso, nos últimos 30 anos, a ênfase do governo (federal, estadual, municipal e distrital) está na aplicação de políticas de mal-estar pela onipresença de instituições políticas extrativistas repercutindo negativamente na vida profissional e social dos Extensionistas e Agricultores. E, continua gerando em muitos municípios um passivo econômico, social e ambiental alto para os agricultores, ora pela não reposição dos bens de capital, do baixo consumo de bens e serviços, do pouco uso de inovações, da baixa produtividade de todos os fatores, e sem lucro. A baixa qualidade pelo ineficiente serviço de Extensão Rural, impossibilita-os de prosperarem rumo ao bem-estar individual, coletivo e à felicidade.

 

O extensionista, nesses mais de 75 anos, além de discutir, inovar e difundir os sistemas produtivos e sociais, ainda estimula a participação dessas categorias no processo decisório para deixar firme a reprodução de suas lógicas familiares, sob a complexa sustentabilidade ora imposta; reinventa suas relações sociais, ao se reproduzir. É inexorável, que ao reconhecer conflitos, diálogos e confiança fazem alianças melhora à qualidade de vida do rurícola, do citadino e dele, extensionista – Parabéns!

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[1] Mestre em Desenvolvimento Sustentável e professor da UNEAL