Marcos Antonio Dantas de Oliveira[1]
Nalgum momento, pense e aja para alavancar o Estado de Direito e o Desenvolvimento Sustentável.
Pensar e agir, sobretudo, são sentimentos naturais e imperiosos para os rurícolas: homens e mulheres, crianças, jovens e adultos, independentes de sua pouquíssima riqueza e renda privadas, mesmo que usem os fatores de produção para manter suas lógicas familiares, suas relações de compadrio e suas preferências temporais; nesses casos, pela carência de alimentação, vestuário, moradia, educação, políticas públicas e renda degradam biótopos, biótipos, biomas; e por um Estado coercitivo que atua ausente de suas funções básicas: proteger à individualidade, liberdade e propriedade, apesar de arrecadar muito imposto, R$1,74 trilhão, e o distribui mal; presta serviços de má qualidade e caros, de educação, saúde e segurança pública e jurídica.
Essa contínua ação estatal, por
anos a fio, gera desigualdade econômica, social e outras. E só é rompida pela
ação dos indivíduos éticos e suas instituições inclusivas políticas e econômicas, guiadas por uma
ordem espontânea e suas normas de conduta justa e um governo limitado.
Tampouco,
a Lei nº 11.326/2006 – ao estabelecer as diretrizes da Política Nacional da
Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais não consegue minorar o
seu caráter político-ideológico, uma espoliação legal, que contamina o
entendimento sobre a heterogênea agricultura familiar como atividade econômica
geradora de empregos, rendas, prosperidade e bem viver; por isso, continua sem
atender às necessidades da grande maioria dos beneficiários dessa lei; priva-os
do êxito da
ideia de negócio quanto a preservação e uso dos recursos naturais, bens de
capital e consumo de bens e serviços.
Dito
isso, entre esses beneficiários, é alto número de analfabetos; é elevado nível
de descapitalização e endividamento bancário; é comum, a insegurança jurídica,
a gestão precária, o custo de produção que não remunera a mão de obra familiar;
o uso de tecnologia de baixa produtividade, o não de uso da interação
computador-internet-dispositivos de banda larga, a incapacidade de repor os
bens de capital, a sazonalidade de um mercado de poucos serviços e produtos, e
a ineficiência do serviço de ATER, sobretudo, por uma visão de futuro sem
qualquer prazo, bem como a de curto prazo dos planejadores, estatal e da
iniciativa privada, têm aniquilado às preferências temporais, hoje e amanhã,
dessas pessoas, e assim não solucionam suas necessidades básicas, nem alavancam
seus propósitos de vida.
Além
disso, a atuação ineficiente das empresas de Ater públicas e privadas (abandonadas
pelos governos estaduais estão em penúria, e as outras sem capital suficiente
para atender os clientes), nesses 19 anos, não oportunizaram o êxito do
empreendedorismo para a grande maioria dos 3,9 milhões – em Alagoas, 82 mil de
estabelecimentos familiares continuam com renda de até 0,5 salário mínimo;
então não há sucesso do empreendedor, nem do contratado, que empobreceram
porque não conseguiram acumular a renda do capital, e muito mal acumulou a
renda do trabalho, acumular riqueza e usá-la. Essas pessoas, segundo o Conceito
Estatístico do Décimo, estão entre os 50% da base da distribuição de renda na
pirâmide social pela “deficiência de impulsos e preferências pessoais”, ecoa Mill.
Os homens cooperam e
trocam recursos, processos, valores e decisões, assim anulam essas
deficiências. Logo, o êxito da cooperação depende de quem escolhe como líder – líder usa o “controle ou influência sobre o comportamento de
outros para a promoção de metas coletivas, com base em alguma forma verificável
de consentimento destes outros em razão de estarem informados dessa
situação" (Bernardes). Ainda assim, vigie-o, desta vigilância, depende sua
ética, liberdade, progresso, bem viver.
Quão longe do Estado de Direito, o indivíduo não tem presença no banquete da riqueza gerada. Está nu. E não liberto de suas necessidades básicas, não está livre para pensar e agir nos assuntos privados e públicos. E a solução, diz Hayek: "... o indivíduo tem liberdade de decisão e é solicitado a sacrificar voluntariamente as vantagens pessoais à observância de uma regra moral” – liberdade para ser livre! https://jovempan.com.br/noticias/politica/stf-forma-maioria-para-responsabilizar-redes-sociais-por-conteudos-publicados-por-usuarios.html